Brasília (DF) – Para garantir atendimento acessível às mulheres que sofrem violência doméstica, a deputada federal Maria Rosas (Republicanos-SP) apresentou o Projeto de Lei nº 4734/2019, que prevê o atendimento 24h pelas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher em todo o país.
“O atendimento a uma mulher agredida durante a madrugada ou nos finais de semana fica comprometido, já que nesta situação, ela deverá ir a uma delegacia comum. As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher precisam funcionar em regime contínuo e ininterrupto, de vinte e quatro horas diárias, inclusive nos dias não úteis, sem exceção, em todo o Brasil”, aponta a parlamentar.
Dados da Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social estimam que 37% dos casos ocorram em fins de semana e em dias de partida de futebol. Mais da metade dos casos é praticado à noite, pelo próprio companheiro e dentro de casa. Os dados fazem parte do Cadastro Nacional de Violência Doméstica, realizado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).
Criadas em 1985, as Delegacias de Defesa da Mulher só funcionavam em horário comercial. Em 2016, São Paulo se tornou o primeiro estado a ter uma delegacia da mulher funcionando 24 horas – a unidade fica localizada na região da Sé. Na capital, atualmente dez delegacias prestam atendimento 24h. São Paulo tem 133 Delegacias de Defesa da Mulher, sendo nove na capital, 16 na Grande São Paulo e 108 no interior. O número representa 35,8% das delegacias do tipo em todo o país.
Contudo, as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher que funcionam 24 horas são exceções. Levantamento realizado pela agência “Gênero e Número”, identificou apenas 21 unidades em todo o Brasil que funcionam ininterruptamente. Elas se concentram somente nas capitais do Rio de Janeiro e em São Paulo.
“Precisamos avançar, pois o número da violência doméstica cresce exponencialmente. E ainda, o atendimento humanizado e capacitado é tão importante quanto o atendimento 24 horas, de modo que a mulher seja atendida integralmente pela delegacia da mulher como recomenda a Lei Maria da Penha e o Protocolo Único de Atendimento”, reforça a deputada.
A republicana também ressalta para uma força tarefa. “Para a lei funcionar, você depende de todos. Fazer com que o serviço em rede funcione e que chegue para além das capitais (8% dos municípios têm delegacias da mulher) é um desafio”, ressalta Maria Rosas.
Os números da violência no Brasil
Nos últimos 12 meses, 1,6 milhão de mulheres foram espancadas ou sofreram tentativa de estrangulamento no Brasil. Os dados são de um levantamento do Datafolha encomendada no início deste ano pela ONG Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) para avaliar o impacto da violência contra as mulheres no país.
“Podemos ter as melhores políticas públicas, mas se elas não incorporarem uma perspectiva de prevenção, não vamos resolver o problema. Temos que levar às escolas um ensino que fale sobre a igualdade, sobre o que é a violência e suas consequências. Também falta institucionalização de boas práticas. Quando projetos funcionam, geralmente, não é por institucionalização, mas porque indivíduos lutam por eles”, afirma Maria Rosas.
Texto: Ascom – deputada federal Maria Rosas
Foto: Douglas Gomes
