Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 9725/18, de autoria do deputado federal Marcelo Squassoni (PRB-SP), que altera a Lei dos Portos (12.815/13) para destinar 10% dos valores arrecadados em licitações de concessões e arrendamentos de novas instalações portuárias diretamente ao Portus, fundo de pensão cujos beneficiários são trabalhadores portuários.
O autor da proposta ressalta que o Instituto de Seguridade Portus é uma entidade fechada, criada em 1979 pela Portobras, empresa pública que à época era responsável pela administração dos portos brasileiros. Após a extinção da Portobras, em 1990, acrescenta o parlamentar, o Portus entrou em crise financeira, tendo sido alvo de intervenção federal em 2011. Em 2015, o rombo no fundo de pensão superava R$ 300 milhões.
“Para garantir os pagamentos dos beneficiários do Portus, para os quais os trabalhadores contribuíram por décadas, são necessárias constantes intervenções e aportes financeiros por parte da União”, diz Marcelo Squassoni, lembrando que entre 2008 e 2010 foram repassados ao Portus cerca de R$ 250 milhões. Assim, segundo ele, o PL 9725/18 pretende “atenuar ou até mesmo acabar com arremedos emergenciais”.
O texto também inclui o maior valor de outorga como um dos critérios possíveis de julgamento em licitações de concessão e arrendamento de áreas portuárias e determina que 50% do valor arrecadado com novas concessões e arrendamentos de instalações portuárias sejam revertidos em investimento em infraestrutura no porto de origem do procedimento licitatório.
Essas duas medidas já estão em análise na Câmara, pois constam do Projeto de Lei 4311/16, do deputado federal João Paulo Papa, que institui o Fundo de Investimento em Infraestrutura Portuária. Conforme Squassoni, a ideia da nova proposta é complementar a sugestão de Papa.
Tramitação
A matéria tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Folha Nobre
Foto: Douglas Gomes
