Brasília (DF) – Melhorar as condições de vida das crianças mais vulneráveis e garantir o acesso à saúde, nutrição e educação de qualidade são algumas das possibilidades para que elas tenham um futuro melhor.
Com o objetivo de sistematizar e dar amplo acesso às informações e aos indicadores das políticas públicas direcionadas às crianças de até seis anos de idade, a deputada federal Aline Gurgel (Republicanos-AP) em parceria com as deputadas Leandre (PR), Carmen Zanotto (SC) e Daniela do Waguinho (RJ) apresentaram o Projeto de Lei nº 6524/19, que institui o Sistema Nacional de Informações da Primeira Infância (Snipi).
De acordo com o texto, a ideia é visualizar, a partir dos orçamentos públicos, os recursos destinados para ações de proteção e desenvolvimento da criança pequena e ter instrumentos que permitam verificar se os compromissos políticos assumidos se traduzem em iniciativas.
Para Aline Gurgel, a proposição está de acordo com o Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/16), ao exigir o monitoramento e a coleta de dados das políticas públicas, além da obrigatoriedade de transparência do orçamento público. A lei estabelece princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento infantil.
“A medida, além de promover transparência, eleva capacidades institucionais de avaliação e formulação de políticas e programas”, avaliou Aline Gurgel.
PEC prioriza crianças com deficiência na educação infantil
Atualmente, a Constituição Federal estabelece como dever do Estado garantir a educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até cinco anos de idade, sem priorizar as crianças com deficiência nesta etapa da educação.
A autora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/19, deputada federal Maria Rosas (Republicanos-SP), que prioriza as crianças com deficiência no acesso à educação infantil, argumentou que os cuidados na primeira infância são determinantes no desenvolvimento pleno da criança. A republicana defende que os cuidados na primeira infância são determinantes no desenvolvimento pleno da criança.
“As políticas públicas para primeira infância podem ter um impacto grande no desempenho escolar e para o futuro da criança e ainda, em outras dimensões da vida, como diminuição de criminalidade e melhora na empregabilidade e na saúde”, explicou a deputada Maria Rosas.
De acordo Maria Rosas, que é professora, o desafio é maior para as crianças com necessidades educacionais especiais, que exigem intervenção de profissionais preparados. Para a republicana, deixar essas crianças em casa, sem estimulação, é literalmente um crime.
Segundo a deputada, a falta de vagas nas creches públicas justificaria a prioridade para as crianças com deficiência. O aumento da oferta global de vagas é uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei 13005/14.
Texto e arte: Edjalma Borges / Ascom – Liderança do Republicanos, especial para a Agência Republicana de Comunicação (Arco)
Fotos: Douglas Gomes
