Encontro reuniu representantes do poder público, empresas privadas e sociedade civil para discutir os impactos do PLP 152/25
Brasília/DF – A Fundação Republicana Brasileira (FRB) realizou, nesta terça-feira (21), um debate inédito sobre a regulamentação do trabalho por aplicativo, tema central do Projeto de Lei Complementar nº 152/25, em tramitação na Câmara dos Deputados. Esta foi a primeira vez que uma fundação partidária promoveu um diálogo público reunindo todos os setores diretamente envolvidos no assunto.
O evento ocorreu no auditório da sede da FRB, em Brasília, e contou com a participação de representantes do poder público, de empresas privadas, de trabalhadores e estudantes. O cientista político da Fundação, Fábio Vidal, mediou a conversa, cujo objetivo foi promover uma escuta democrática e plural sobre o futuro da categoria e as políticas públicas voltadas ao setor.
A presidente da FRB, Renata Sene, destacou a importância de abrir espaços de diálogo como esse, reafirmando o compromisso da instituição com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU.
“Foi um evento impactante, com pessoas de alto nível e olhares diversos. A FRB demonstra, mais uma vez, sua responsabilidade em tratar com seriedade um tema que afeta milhões de brasileiros e que precisa ser discutido com equilíbrio e sensibilidade”, afirmou.
O relator da Comissão Especial dos Trabalhos por Aplicativo, deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos/PE), apresentou um panorama do projeto e defendeu a criação de critérios mais justos e equilibrados nas relações entre plataformas e trabalhadores.
“Hoje, as plataformas decidem de forma unilateral. É preciso equilíbrio, proteção social e segurança para todos os envolvidos”, destacou o parlamentar, que prevê apresentar seu parecer em novembro, com deliberação até dezembro do corrente ano.
Representantes das principais empresas do setor também contribuíram com diferentes perspectivas sobre a regulamentação:
- Gabriela Silveira (Uber) defendeu uma regulação equilibrada, que assegure segurança jurídica, proteção social e autonomia aos motoristas, considerando também os impactos
econômicos para os usuários. - Alessandra Serrazes (99) ressaltou que a regulamentação é essencial para garantir previsibilidade e segurança jurídica às empresas e aos trabalhadores, elogiando o ambiente de diálogo promovido pela FRB:
“O ambiente promovido pela Fundação Republicana Brasileira é fundamental para construirmos políticas públicas que realmente atendam aos interesses da sociedade. Esse tipo de debate maduro e responsável mostra que é possível unir diferentes visões em torno de um mesmo objetivo”, pontuou.
- Werner Miranda (iFood) reforçou o apoio da empresa à regulação baseada em quatro pilares: autonomia, seguros, previdência social e transparência, destacando ainda a importância da educação e da construção coletiva de conhecimento.
“O iFood reconhece sua responsabilidade e quer contribuir de forma ativa para essa construção. A FRB fez um excelente trabalho ao reunir diferentes vozes para discutir um tema tão relevante. Acreditamos que educação e diálogo são pilares para o desenvolvimento nacional”, afirmou.
- André Porto (Amobitec) lembrou que a maioria dos motoristas prefere atuar sem vínculo empregatício e defendeu que a regulamentação deve preservar a inovação e a concorrência, evitando regras que prejudiquem as plataformas menores.
- Lorrayne Andrade (Belas Car) enfatizou que a regulação deve garantir direitos básicos sem retirar a liberdade das motoristas, além de destacar a importância da representatividade feminina nas discussões.
“É essencial que o debate considere as especificidades de cada plataforma. A FRB acerta ao promover um espaço de diálogo com representatividade e foco em soluções reais. Esse tipo de iniciativa fortalece a voz de quem está na ponta, como as mulheres que trabalham nas ruas todos os dias”, afirmou.
O debate também deu espaço aos trabalhadores. O motorista Eliseu Pinto Costa compartilhou sua experiência e ressaltou a importância da união da categoria.
“A regulamentação é necessária para garantir segurança e valorização a quem trabalha todos os dias nas ruas. Precisamos estar unidos, porque nossa força vem da nossa união”, afirmou.
Com a iniciativa, a Fundação Republicana Brasileira reafirma seu papel como espaço de diálogo, formação e cidadania, promovendo conhecimento e contribuindo para o fortalecimento da democracia e o desenvolvimento nacional.
Essa é uma realização da FRB, em parceria com a Faculdade Republicana, instituição de ensino superior idealizada pela FRB e reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Com essa união, os cursos da FRB recebem a chancela de uma entidade acadêmica consolidada, que alia experiência e excelência acadêmica a mais credibilidade e reconhecimento.
Por: Mazé Rodrigues – Ascom FRB
Revisão: Tamires Lopes – Ascom FRB
Fotografia: Carlos Gonzaga – Ascom FRB
