Autor: Tamires Lopes

Na última semana, Francisco Wanderley Luiz (59 anos) faleceu durante uma tentativa isolada de atentado ao lançar bombas nas proximidades do Supremo Tribunal Federal (STF). O incidente leva a uma reflexão sobre os impactos da radicalização política no Brasil. A polarização, alimentada pela disseminação de discursos de ódio nas redes sociais, tem aumentado a violência e contribuído para a perda de confiança nas instituições.

Essa realidade afeta especialmente grupos vulneráveis, como os idosos, que, frequentemente isolados, tornam-se mais suscetíveis à exposição e ao consumo acrítico de conteúdos desinformativos, que fomentam ataques às instituições e estimulam sentimentos de medo e insegurança.

Além disso, é importante ressaltar que o conservadorismo, originalmente baseado na valorização da ordem institucional, da estabilidade e das tradições, tem sido distorcido para justificar a crescente radicalização política no país. Logo, em vez de promover equilíbrio, setores extremistas têm usado os ideais conservadores para legitimar comportamentos que contradizem os próprios princípios dessa ideologia.

Nos dias 18 e 19 de novembro, aconteceu no Rio de Janeiro, a Cúpula do G20. O encontro reuniu as vinte maiores economias do mundo e discutiu crises globais, como o aumento de guerras, o avanço das mudanças climáticas, da fome e da pobreza.

Na primeira reunião de líderes, o presidente Lula recordou sua participação na reunião inaugural do G20, convocada em Washington durante a crise financeira de 2008. No entanto, após 16 anos, ele observou que o mundo está em uma situação pior.

Embora as declarações do presidente estejam alinhadas aos desafios globais atuais, nota-se certa omissão de responsabilidade ao ignorar que, nos últimos 16 anos, seu partido esteve no poder por 12 anos, sendo parte das políticas e dos erros que contribuíram para a atual conjuntura nacional resultado de gestões petistas.

Outro ponto relevante sobre o G20 está relacionado à vitória de Donald Trump nas eleições norte-americanas. Essa vitória enfraqueceu a posição de Joe Biden, atual presidente dos EUA, e, considerando o distanciamento ideológico entre Lula e Trump, reforçou uma tendência de aproximação entre Brasil e China.

No dia 15 de novembro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 – uma folga a cada seis dias de trabalho – alcançou o número necessário de assinaturas para começar a tramitar no Congresso Nacional. A proposta ainda está nos estágios iniciais do processo legislativo, contudo, o apelo público por discutir mudanças nas leis trabalhistas mobilizou o Congresso para pautar o tema na agenda política nacional. O precedente internacional observado em países, como Reino Unido, Alemanha, França, Itália e Holanda, tem impulsionado a discussão da proposta no Brasil. No entanto, apesar do contexto favorável em torno do projeto, ainda será necessário percorrer um longo caminho para entender os possíveis impactos positivos e negativos dessa eventual mudança. O Deputado Federal Marcos Pereira (Republicanos/SP) destaca que é preciso avaliar a proposta com muita cautela, “porque uma coisa é a competitividade das empresas na Europa, nos países desenvolvidos chamados de primeiro mundo, outra coisa é a competitividade das empresas aqui no Brasil”. Além disso, vale ressaltar que até mesmo em países desenvolvidos, como Estados Unidos, Canadá, Alemanha e Reino Unido, a escala 4×3 não foi adotada como o único modelo em suas legislações trabalhistas. Em boa parte desses países, apenas algumas empresas, especialmente no setor de tecnologia, têm optado por essa mudança do regime de trabalho. Cabe mencionar também que a redução das jornadas trabalhistas poderia encarecer a mão de obra, o que, por sua vez, poderia incentivar o aumento de trabalhadores informais no país. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), até agosto de 2024, a taxa de informalidade era de 38,8%, o que correspondia a mais de 39 milhões de trabalhadores nessa condição. Apesar desse contexto, a proposta ainda pode servir como base para discutir outras alterações nas regras trabalhistas. Ao longo da tramitação, ela poderá incorporar novas mudanças na legislação e flexibilizar certos aspectos das jornadas de trabalho. Embora seja sedutora, a PEC em questão traz consigo uma série de desafios a serem superados até que o projeto seja idealizado sem prejudicar os setores produtivos e a oferta de empregos no Brasil.

Em 2024, o Brasil assume uma posição de destaque ao presidir o G20 e participar da COP29, marcando um ponto decisivo em sua atuação internacional. Estes eventos oferecem ao país a chance de moldar discussões globais sobre sustentabilidade, clima e justiça social, com benefícios que ressoam tanto fora quanto dentro de suas fronteiras. O G20, um dos fóruns econômicos mais influentes do mundo, reúne as 19 maiores economias e a União Europeia para promover cooperação econômica e desenvolvimento sustentável. Ao presidir o grupo, o Brasil trará à tona temas urgentes, como a erradicação da fome e da pobreza, a transição energética e a reforma da governança financeira global. Em 2022, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 33 milhões de brasileiros viviam em insegurança alimentar grave. Diante disso, o país está empenhado em reforçar políticas que enfrentem a fome e as desigualdades, buscando soluções inclusivas para nações em desenvolvimento. A COP29, por sua vez, é a principal conferência climática organizada pela Organização das Nações Unidas (ONU) e será realizada em Baku, Azerbaijão, em um contexto de crescente necessidade de ações climáticas ambiciosas. Como um dos países com maior biodiversidade e detentor de mais de 60% da Amazônia, o Brasil desempenha um papel crucial na preservação ambiental. Em 2021, aproximadamente 44% das emissões brasileiras de CO₂ derivaram de desmatamento e mudanças no uso da terra, segundo o Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG). Na COP29, o Brasil buscará expandir parcerias e recursos para proteção de ecossistemas e mitigação dos impactos climáticos, reforçando suas intenções com as metas do Acordo de Paris. Esses compromissos também trazem benefícios econômicos ao país. Em 2022, o Brasil captou cerca de US$ 1,5 bilhão para projetos sustentáveis, montante que pode crescer com as discussões desse encontro. Tais investimentos impulsionam a infraestrutura de baixo carbono e fomentam uma economia verde, gerando empregos e acelerando a transição para um modelo sustentável. Ao atuar no cenário internacional, o Brasil solidifica sua posição de liderança, promovendo uma agenda que equilibra desenvolvimento sustentável e justiça social. Essa perspectiva de destaque não só amplia sua influência global, mas também atrai avanços concretos para o bem- -estar da população e para a preservação ambiental, afirmando o país como parceiro estratégico em temas fundamentais para o futuro do planeta.

Texto: Mariana Pimentel e Danielle Salomão – Centro de Apoio aos Municípios (CAM) – FRB

No último domingo (10), o Ministro da Educação, Camilo Santana, falou sobre as mudanças que o Inep deverá realizar para adaptar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ao Novo Ensino Médio (NEM), conforme a determinação do Conselho Nacional de Educação (CNE), com prazo para conclusão até 2028.

A adaptação em questão levanta discussões sobre a estrutura e a função do exame. Camilo propõe que o Enem foque em matérias-base comuns a todos os estudantes, como Matemática, Língua Portuguesa e História, porém, essa ideia enfrenta resistência entre secretários estaduais de Educação. Eles argumentam que, ao desconsiderar as disciplinas optativas escolhidas pelos alunos, a proposta compromete a avaliação de habilidades específicas que fazem parte da formação diversificada.

Além disso, estuda-se transformar o Enem em um exame de certificação do ensino médio e incluir na prova um componente destinado à avaliação da qualidade do ensino básico em geral. No entanto, cabe destacar que a união de diferentes objetivos em uma única prova gera questionamentos sobre a viabilidade de alcançar esses fins com eficácia.

Na última segunda-feira (11), o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei 14.790/2023, conhecida como Lei das Bets, e a Lei 13.756/2018, responsável por liberar as apostas de cota fixa.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), a legislação atual é insuficiente para proteger tanto a economia quanto os cidadãos dos efeitos predatórios do mercado de apostas virtuais. Essa atuação da PGR deve influenciar os desdobramentos futuros relacionados a esse setor.

A argumentação da Procuradoria é respaldada por um relatório do Banco Central (BC), que revelou que a maioria dos apostadores pertence a camadas de classe baixa e depende de benefícios sociais do Governo Federal.

A ação movida por Gonet permite que o STF entre na discussão sobre as apostas virtuais no Brasil e poderá implicar uma regulamentação mais rígida ou a suspenção da exploração desse mercado no país até que uma nova legislação seja aprovada pelo Congresso Nacional.

As Emendas Parlamentares são instrumentos fundamentais para a alocação de recursos públicos no Brasil, permitindo que deputados e senadores direcionem verbas para atender às demandas locais. Em agosto deste ano, o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspendeu a execução desses recursos e estabeleceu critérios de transparência para que o mecanismo possa ser utilizado.

A partir de então, representantes dos Três Poderes buscaram soluções para o impasse, realizando diversas reuniões ao longo do ano. Como resultado das negociações, o bloqueio das emendas foi mantido, mas Dino permitiu a execução dos recursos destinados às obras em andamento.

Em contrapartida, o Legislativo se comprometeu a pautar um Projeto de Lei Complementar (PLP) que garantisse maior transparência a esse mecanismo de alocação de recursos.

Assim, a Câmara dos Deputados aprovou, no dia 5 de novembro, o PLP 175/24, que regulamenta regras de transparência, execução e impedimentos técnicos de Emendas Parlamentares ao Orçamento.

Segundo o texto do projeto, que ainda está em tramitação no Senado Federal, o Planalto poderá contingenciar o pagamento das emendas para que o Governo consiga cumprir a meta fiscal.

Além disso, o parlamentar que optar por enviar recursos por meio de transferência especial, vulgarmente conhecida como “Emendas Pix”, deverá informar a ação a ser financiada e o valor da transferência. Vale ressaltar que essa é uma modalidade de transferência direta de recursos para os municípios.

O PLP também especifica regras para as Emendas de Bancada e Comissão, abordando tanto a execução quanto os impedimentos técnicos que podem afetar os investimentos.

A proposta em tramitação busca cumprir as exigências de transparência estabelecidas pelo STF e deverá ser apreciada pelo Senado nas próximas semanas, sem grandes mudanças no texto para evitar uma tramitação longa.

Imagine você, hoje, cidadão, renunciando a sua TV 4K, ultrafina, para ter novamente uma belíssima TV de tubo, talvez preto e branco; ou ainda renunciando ao smartphone para voltar a ter o “Nokia Tijolão”…

Sabe porque você está lendo estes exemplos? Porque estamos na iminência de entrar em um debate que pode mudar tudo na política brasileira: o voto digital. Sim! As altas abstenções nas eleições municipais de 2024 chamaram a atenção para um avanço que é fundamental no atual debate político.

O elevado índice de abstenção, com média de 30% em todo o país, está ligado à entrada de uma nova geração no cenário democrático. Altamente conectados, esses jovens não se identificam com aspectos tradicionais das eleições, como campanhas em papel ou a necessidade de se deslocar para votar.

Se conseguimos realizar transações seguras por Pix, em tempo real, usando tecnologias avançadas como a Blockchain, por que não aplicar o mesmo princípio ao voto? Os mais céticos afirmam que o voto digital poderia aumentar o voto de cabresto; outros questionam sua segurança; enquanto alguns defendem o retorno do voto impresso.

As respostas para essas questões são relativamente simples. O nível de segurança no voto digital seria equivalente ao das operações bancárias, com as mesmas preocupações: autenticação, criptografia, sigilo de dados, que, no caso, só poderia ser requisitado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além da correta identificação do usuário e sua localização, quando necessário.

Além disso, há vários outros motivos para discutir o voto digital. Os custos logísticos e de segurança de uma eleição geral em um país continental como o Brasil são altíssimos. Se conseguirmos implementar o voto por celular ou computador, a comodidade desse sistema permitirá uma maior participação cidadã, especialmente da nova geração, já imersa em tecnologia. Dessa forma, eles poderão exercer sua responsabilidade democrática de qualquer lugar, com apenas um clique.

Já uma possível crítica seria sobre qual outro país do mundo adota a votação digital. E a resposta, mais uma vez, é simples: a Estônia. Você pode questionar essa comparação devido ao tamanho pequeno do país, mas o que está em jogo aqui é segurança e credibilidade. A Estônia é o país mais digitalizado do mundo em serviços públicos, com 100% de seus serviços, incluindo o voto, realizados digitalmente e com criptografia de nível militar. Isso se deve ao fato de a Estônia ser a sede do setor de segurança da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), a maior aliança militar do mundo.

Portanto, o debate sobre o voto digital deve ser conduzido de forma técnica, sem ideologias ou paixões, focando no futuro e garantindo a participação das próximas gerações no sistema democrático. Nesse sentido, o Republicanos se posiciona à frente, mais uma vez, ao liderar essa discussão essencial para o Brasil.

Texto: Guto Ferreira

Na última quarta-feira (30), a Venezuela convocou de volta ao país seu embaixador em Brasília, Manuel Vadell. A justificativa apresentada pelo governo venezuelano foi a quebra de confiança nas relações bilaterais, resultado das declarações consideradas “grosseiras” de representantes do governo brasileiro, além do veto imposto pelo Brasil à entrada da Venezuela na cúpula dos BRICS.

No contexto diplomático, esse movimento explicita o estremecimento nas relações entre Brasil e Venezuela, expondo divergências cada vez mais evidentes.

Durante seu terceiro mandato, o presidente Lula tem enfrentado intensos atritos ideológicos, principalmente em relação a sua postura sobre a Venezuela. Seu apoio cauteloso a Nicolás Maduro, sem reconhecê-lo abertamente como um líder democrático, tem gerado desconforto tanto para o próprio presidente quanto para seus aliados.

Esse alinhamento tem repercutido negativamente na opinião pública e gerado inquietação em setores importantes do eleitorado, especialmente em um momento delicado para a sua popularidade, após os resultados das últimas eleições municipais.

No Brasil, o crime organizado tem ampliado seu poder e influência, causando graves prejuízos sociais e econômicos. Diante desse cenário, torna-se urgente que o Poder Público implemente medidas eficazes e coordenadas. Em resposta a essa necessidade, no dia 31 de outubro, o Governo Federal apresentou aos governadores uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reverter a crise de segurança.

A PEC busca solucionar a falta de comunicação entre as forças policiais estaduais, uma das principais fragilidades apontadas por especialistas do segmento. Para isso, propõe a padronização de boletins de ocorrência, mandados de prisão e certidões de antecedentes criminais, estabelecendo uma linguagem unificada entre as forças policiais – similar ao que ocorre no SUS. A proposta também atualiza as competências da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Apesar da iniciativa, o projeto enfrenta críticas de opositores, que argumentam que ele amplia as atribuições da União em detrimento da autonomia dos estados. Vale ressaltar que a PEC ainda não foi enviada ao Congresso, e a expectativa é que sua tramitação seja lenta e desafiadora.