Autor: Tamires Lopes

Na última quarta-feira (6), Donald Trump foi eleito o 47º presidente dos Estados Unidos. Por ser a maior economia do planeta, as eleições norte-americanas impactam amplamente disputas internacionais e regionais. Nesse contexto, o Brasil também está sujeito às mudanças políticas que ocorrem na potência americana.

Os impactos diretos que poderão ser observados ao longo da gestão de Trump dizem respeito à postura protecionista do presidente americano. Entre suas propostas, está o aumento generalizado das tarifas de importação praticadas pelo país, que afetariam todos os seus parceiros comerciais, incluindo o Brasil.

Além disso, as características mais arrojadas na condução da política externa de Donald Trump também podem impactar conflitos ao redor do globo, especialmente a guerra entre Rússia e Ucrânia, no Leste Europeu, e a disputa armada entre Israel e o Hamas, no Oriente Médio.

Nas relações bilaterais entre o Brasil e os EUA, há uma expectativa de manutenção da estabilidade muito associada ao nível de maturidade das instituições brasileiras e americanas. Apesar do distanciamento ideológico entre Trump e Lula, os países compartilham uma longa tradição de amizade e cooperação.

Contudo, embora haja uma tendência de respeito entre as nações, algumas questões de interesse brasileiro podem enfrentar resistência ou mudanças drásticas sob a nova gestão Trump. Entre elas, destacam-se as pautas ambientais defendidas pelo governo brasileiro e os problemas regionais relacionados à instabilidade na Venezuela.

Na prática, a eleição do presidente Donald Trump não representa um conflito direto com o presidente Lula. Embora exista algum distanciamento em termos ideológicos, o Brasil continua sendo um aliado estratégico dos Estados Unidos, que seguem como o segundo maior parceiro comercial do país.

Por outro lado, o contexto político que levou Trump à presidência dos EUA representa um ponto de atenção para a gestão petista, que enfrenta quedas de popularidade e altas taxas de juros, além da pressão do mercado por cortes orçamentários.

Portanto, a eleição em questão não representa um grande problema para o Brasil, mas simboliza um temor do Planalto com relação ao futuro das eleições de 2026.

Com base em uma série de estudos e levantamentos sobre o impacto do uso de dispositivos móveis no ambiente escolar, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um substitutivo ao Projeto de Lei nº 104/2015, relatado pelo Deputado Diego Garcia (Republicanos/PR) e originalmente proposto pelo Deputado Alceu Moreira (MDB/RS). A proposta estabelece restrições ao uso de aparelhos eletrônicos portáteis, como celulares, em escolas públicas e privadas de educação básica, visando resguardar a saúde mental, física e psicológica de crianças e adolescentes.

A principal dificuldade ao abordar esse assunto reside no fato de que, na maioria das vezes, o uso dos smartphones é tratado de maneira maniqueísta: ou ele faz muito bem, ou faz muito mal. Pode-se comparar esse dilema ao uso de defensivos agrícolas, por exemplo, que comprovadamente trazem malefícios à saúde humana, mas, ao mesmo tempo, garantem a segurança alimentar mundial.

O uso de dispositivos móveis pelos alunos também carrega essa dualidade. Afinal, o mesmo aparelho que permite o acesso a jogos violentos, apostas on-line, pornografia e facilita o cyberbullying, também foi essencial para que milhares de estudantes tivessem acesso aos conteúdos educativos durante a pandemia do novo coronavírus.

Além disso, o texto do relator se fundamenta em publicações da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), que alertam: “O uso precoce e de longa duração de jogos on-line, redes sociais ou aplicativos diversos com filmes e vídeos na internet pode causar dificuldades de socialização, problemas de conexão com outras pessoas e prejuízos no desempenho escolar.” A problemática, contudo, vai além, pois a exposição excessiva aos dispositivos tecnológicos pode gerar dependência, problemas mentais e, especialmente, aumento da ansiedade e do sedentarismo.

Assim, a regulamentação proposta, especialmente direcionada à educação básica, promete trazer um novo contexto para professores, pais e alunos. Vale lembrar que a educação para o uso consciente dessas tecnologias deve começar em casa, visto que os próprios pais fornecem smartphones aos filhos e, em muitos casos, enviam mensagens durante o horário escolar. Trata-se de uma comodidade que já foi naturalizada.

Entretanto, como afirmou o filósofo francês Montesquieu: “A liberdade é o direito de fazer tudo o que as leis permitem; e se um cidadão pudesse fazer o que elas proíbem, ele já não teria liberdade, porque os outros também teriam esse poder.” (Montesquieu, Cap. III).

Regulamentar o uso de celulares na educação básica é um passo importante para garantir um ambiente mais propício ao aprendizado e ao desenvolvimento integral dos estudantes. Para tanto, é essencial que haja diálogo entre escola, pais e governo, assegurando que a tecnologia seja utilizada de forma consciente e equilibrada, fortalecendo seu papel como aliada da educação e do desenvolvimento saudável.

Referências:

SOCIEDADE BRASILEIRA DE PE- DIATRIA (SBP). Orientação sobre saúde de crianças e adolescentes no uso de tecnologia. Disponível em: https://www.sbp.com.br/ fileadmin/user_upload/publi- cacoes/19166d-MOrient-Sau- de-Crian-e-Adolesc.pdf. Acesso em: 31 out. 2024. MONTESQUIEU, C. S. O Espíri- to das Leis. 3. ed. Trad. Cristina Murachco. São Paulo: Martins Fontes, 2005.

Texto: Fábio Vidal – Coordenador do NEP/CAM – FRB

Na reta final para o encerramento de 2024, o Executivo Federal precisa definir os nomes que serão indicados para ocupar as nove vagas de diretores em agências reguladoras e outras oito vagas a serem abertas até o final do ano.

No atual contexto, o Governo sofre uma pressão extra sobre essas indicações devido aos problemas recentes com a concessionária de energia, Enel, no estado de São Paulo.

Além disso, a opinião pública, somada ao baixo desempenho das agências, tem pressionado o Congresso Nacional a fazer alterações nas regulamentações das autarquias reguladoras. Na Câmara dos Deputados, o Dep. Danilo Forte (União/CE) apresentou a PEC das Agências, uma emenda constitucional que permitiria a supervisão dos órgãos reguladores pelas comissões temáticas da Câmara.

Esses órgãos de regulação são responsáveis por fiscalizar a atuação do setor privado, no entanto, o volume de cargos de indicações que não seguem necessariamente critérios técnicos, aliado a outras ineficiências do setor público, desperta a necessidade de uma nova legislação, que sobreponha os antigos vícios da administração pública.

Na última terça-feira (29), o Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou a retirada do PL 2858/22 da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e a criação de uma comissão especial para discutir o tema. Esse projeto de lei visa conceder anistia àqueles que participaram ou apoiaram os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, seja por motivações políticas ou eleitorais.

A criação da comissão especial representa um recomeço no processo de tramitação da proposta, que será longo. Esse processo pode arrastar- -se por até 40 sessões ordinárias antes que a comissão emita seu parecer, o que pode atrasar consideravelmente a possível aprovação da proposta.

A decisão de Lira ressalta o poder de agenda que um presidente da Câmara exerce, demonstrando como essa posição pode influenciar a tramitação e o futuro de projetos importantes. Essa influência impacta diretamente a dinâmica política da Casa, uma vez que o presidente tem a capacidade de facilitar ou obstruir pautas do governo, afetando a agilidade com que o Legislativo responde às demandas sociais e políticas.

No último domingo, 27 de outubro, encerraram-se as eleições municipais. A partir de então, dirigentes partidários e lideranças políticas reavaliam vitórias e derrotas, ao mesmo tempo em que iniciam os planejamentos estratégicos para as disputas que se aproximam em 2026.

Os resultados do segundo turno confirmam tendências já observadas na primeira votação, como o predomínio das reeleições, o avanço de uma direita que não se identifica necessariamente com o bolsonarismo e o fracasso das ideologias extremistas.

Os partidos agora se preparam para os próximos desafios estratégicos, com atenção especial às disputas pela presidência da Câmara dos Deputados, em 2025, e às eleições federais de 2026.

Com as novas lideranças eleitas, houve uma reacomodação das forças políticas, e as incertezas relacionadas aos postulantes para a sucessão do presidente da Câmara foram significativamente reduzidas.

Sendo assim, com base no pleito, ficou evidente que partidos que sustentam um discurso mais moderado e conciliador, como é o caso do Republicanos, tornam-se aliados atrativos. Essa perspectiva é reforçada pelas movimentações recentes, como o apoio oficializado pelo Presidente Arthur Lira (PP/AL) ao Deputado Hugo Motta (Republicanos/PB).

Tal fato é significativo e coloca Hugo Motta como favorito ao cargo, mas não exclui da disputa os outros dois postulantes que já oficializaram candidaturas: Elmar Nascimento (União/BA) e Antonio Brito (PSD/BA). O fracasso das correntes extremistas também terá reflexos nas eleições de 2026. A apuração das urnas demonstrou que a população não tem interesse em uma política violenta; pelo contrário: lideranças do segmento conservador que adotaram uma postura moderada, como o Governador Tarcísio de Freitas (Republicanos/SP), obtiveram impactos melhores.

Os dados obtidos a partir dos resultados das urnas deste ano influenciarão a tomada de decisão dos partidos. O pleito de 2026 já está em fase de preparação e, com a reacomodação das forças, as lideranças conservadoras e republicanas devem despontar como favoritas para a próxima corrida eleitoral.

A Lei nº 14.719/23 já permitiu a retomada de 954 obras da educação básica em todo o país e a conclusão de outras 180. Em apenas um ano de vigência da referida Lei, que instituiu o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, o Brasil registrou uma redução de quase 50% no número de obras inacabadas e paralisadas.

Os dados são do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), e se referem as 5.642 obras elencadas pelo normativo, em novembro de 2023, como passíveis de retomada, entre escolas, creches, quadras esportivas e outras reformas.

Um levantamento realizado em outubro de 2024 constatou que o número de obras paralisadas e inacabadas caiu para 2.902, sendo 1.982 inacabadas e 920 paralisadas, o que representa uma redução de 48,6%.

No site do FNDE, é possível identificar que 954 obras já receberam aprovação formal para retomada e iniciarão os processos formais de contratação das empresas nos estados e municípios, enquanto outras 180 já se encontram concluídas, confirmando o impacto positivo da iniciativa.

Enquanto isso, 2.354 obras estão em fase de cancelamento, o que se dá por falta de interesse do ente em concluir a obra ou por outros motivos, como: problemas incontornáveis nos projetos de engenharia ou mudanças de planos na configuração existente para aquela localidade. Após o cancelamento, podem ser adotadas as medidas para ressarcimento de eventuais valores pagos pelo Governo Federal e apuração de responsabilidades de gestores.

O caminho da retomada começou após a aprovação da Lei nº 14.719/23, quando estados e municípios manifestaram interesse em retomar 3.784 obras e, a partir de janeiro deste ano, começaram a apresentar a documentação necessária para o andamento dos processos.

Ao mesmo tempo, o Governo Federal destinou R$ 4,1 bilhões para financiar essas obras, sendo que a execução, incluindo licitações e construções, é responsabilidade dos entes federados. A expectativa é que, ao final do processo, a retomada das obras crie cerca de 740 mil novas vagas na educação básica em todo o Brasil.

Por fim, nota-se que a colaboração entre os estados, municípios e o Governo Federal tem sido fundamental para garantir a reestruturação da educação pública e ampliar o acesso à educação de qualidade para milhares de crianças e adolescentes.

Texto: Engenheiro Ragi – Centro de Apoio aos Municípios (CAM) – FRB

Na última quarta-feira (23), os líderes do Legislativo, Arthur Lira (PP/AL) e Rodrigo Pacheco (PSD/MG), reuniram-se em Brasília com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Roberto Barroso, para discutir o desbloqueio das Emendas Parlamentares travadas desde agosto de 2024.

As novas regras, que devem garantir maior transparência para as emendas, podem impactar diretamente a eleição do novo presidente da Câmara, assim como a atuação dos deputados em escolher o direcionamento das suas emendas.

Aqueles que disputam a presidência da Câmara podem perceber essas mudanças como um enfraquecimento da capacidade de barganha. Historicamente, a facilidade de acesso a emendas tem sido uma importante estratégia para os postulantes, conferindo ao presidente um forte capital político capaz de consolidar o apoio de parlamentares.

A influência e o poder do presidente da Câmara podem ser diminuídos, pois a liberação de recursos, antes sob seu controle, agora se tornaria um tema de negociação entre as bancadas e os líderes partidários.

Logo, essa mudança pode reduzir a capacidade do presidente de influenciar o comportamento dos deputados e fortalecer sua base de apoio.

No domingo, 27 de outubro, acontecerá o segundo turno das eleições municipais. Assim, encerram-se o pleito municipal e a reacomodação das forças partidárias do cenário político. Essas mudanças resultarão em alguns partidos fortalecidos e outros enfraquecidos, o que pode impactar as eleições para a presidência da Câmara e do Senado, além de interferir diretamente na governabilidade do Executivo.

Com a nova configuração política no Congresso a partir de fevereiro de 2025, o Governo deverá optar por reformar ou não o primeiro escalão para ajustar o apoio na agenda da presidência. O pleito de 2024 fortaleceu o partido do atual presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), o que pode aumentar a pressão por sua inclusão em um ministério.

No entanto, o presidente enfrentará a contradição de fortalecer ainda mais um partido que já possui outros três ministérios e que, nas eleições presidenciais de 2026, poderá apoiar ou até indicar um adversário político.

A reforma ministerial já está no horizonte, mas ainda depende dos resultados do segundo turno das eleições municipais e das presidências do Legislativo.

Entre os dias 22 e 24 de outubro, os países que compõem o BRICS se reuniram na cidade de Kazan, no sudoeste da Rússia. Segundo Eduardo Paes Saboia, Secretário do Itamaraty, o principal tema da reunião foi a criação da categoria “Países Parceiros” do bloco. O BRICS tem buscado reforçar sua atuação e ampliar sua influência global. Em 2023, a inclusão de novos membros representou um marco nesse processo de expansão.

Agora, na cúpula de Kazan, o foco recaiu sobre a criação de uma nova categoria de países parceiros, o que reflete a estratégia do bloco de construir uma rede ampla de cooperação internacional.

Para o Brasil, a direção atual de crescimento do BRICS apresenta um dilema ideológico, pois os critérios estabelecidos para a admissão de novos membros não levam em consideração valores fundamentais defendidos pela diplomacia brasileira.

Esse dilema se intensifica ao considerar alguns dos países que foram cotados para compor a lista de parceiros do bloco, como Cuba, Venezuela, Nicarágua, Belarus, Cazaquistão, Tailândia, Uganda, Uzbequistão e Vietnã.

Apesar das divergências entre o Brasil e os futuros membros, a finalidade do bloco é reunir países emergentes. Assim, valores democráticos, religiosos e liberdades individuais não são considerados argumentos para impedir a entrada de um país no BRICS. Em Kazan, a diplomacia brasileira conseguiu barrar o acesso da Venezuela e da Nicarágua no BRICS, devido aos conflitos diplomáticos na América Latina, e não por conta das posturas autoritárias dos regimes em questão.

Tal fato reforça a tese de que o BRICS não é um clube de democracias. Em suma, a organização reúne países no processo de desenvolvimento econômico sem considerar o respeito por princípios democráticos.

No entanto, a organização tem servido como um elo entre o Brasil e outras nações envolvidas no comércio internacional, além de ampliar a influência brasileira no cenário global.

Cabe destacar ainda que a atual fase do BRICS colabora para os interesses nacionais de reduzir a dependência global das transações em dólar, mas posiciona o Brasil ao lado de países que estão envolvidos em conflitos com o Ocidente e considerados, por alguns, como párias internacionais.

A evasão escolar é um dos principais desafios do sistema educacional brasileiro, afetando estudantes de todas as idades, do ensino fundamental ao superior. Suas causas variam conforme o contexto socioeconômico, familiar e institucional, e suas consequências são graves, tanto para os indivíduos quanto para a sociedade, reforçando desigualdades. Fatores, como pobreza e desigualdade social estão entre os mais evidentes.

Muitas famílias não têm condições de manter os filhos na escola, o que leva ao abandono escolar para complementar a renda familiar. A falta de apoio em casa, especialmente em famílias desestruturadas, também dificulta a permanência dos alunos. Além disso, a defasagem na aprendizagem, a infraestrutura precária e metodologias desatualizadas desmotivam os estudantes. Em idades mais avançadas, muitos jovens interrompem os estudos devido às dificuldades no mercado de trabalho e à necessidade de sustentar a família.

Aqueles que deixam a escola enfrentam problemas para ingressar no mercado de trabalho, ficando limitados a empregos de baixa remuneração e poucas perspectivas de crescimento. A baixa escolaridade perpetua a marginalização social e econômica, reforçando o ciclo da pobreza. Socialmente, a falta de qualificação reduz a competitividade do país e agrava a desigualdade, pois aquele que tem menor escolaridade tem menos poder de decisão na sociedade.

No entanto, há soluções viáveis, como a ampliação do ensino integral, que oferece mais tempo na escola e atividades culturais, esportivas e educativas. Programas de transferência de renda, condicionados à frequência escolar, incentivam as famílias a manterem os filhos estudando. A melhora da infraestrutura escolar, com bibliotecas e laboratórios, também contribui para um ambiente de aprendizado adequado.

A valorização dos professores, com melhores salários, condições de trabalho e formação continuada, é essencial para enfrentar os desafios educacionais e aumentar a motivação dos educadores. A integração entre escola e mercado de trabalho, por meio de cursos técnicos e estágios, pode incentivar os jovens a prosseguir com os estudos, vislumbrando novas oportunidades.

O suporte psicopedagógico também desempenha um papel importante, ajudando alunos a superar problemas emocionais que dificultam a aprendizagem. Escolas que acolhem estudantes em situação de vulnerabilidade e oferecem ensino personalizado fazem diferença.

A evasão escolar é uma questão complexa que exige esforço contínuo e integrado. Não basta garantir a presença na sala de aula; é preciso oferecer um ambiente de qualidade que promova o aprendizado e o desenvolvimento pessoal. A educação deve ser um direito acessível a todos e uma prioridade nas políticas públicas para construir uma sociedade mais justa e igualitária.

Texto: Mariana Pimentel e Danielle Salomão – Centro de Apoio aos Municípios (CAM) – FRB