Autor: Tamires Lopes

De acordo com o anúncio do Presidente da República na última sexta-feira (11), a reformulação da tabela do Imposto de Renda (IR) está sendo debatida e o projeto deve ser apresentado em 2025.

Entre as principais mudanças em discussão, estão a ampliação da isenção para contribuintes que ganham até R$ 5.000,00 e o aumento da taxação sobre os “super ricos”, além da tributação de lucros e dividendos.

A implementação dessa reforma pode causar uma queda significativa na arrecadação estimada em torno de 35 bilhões de reais, o que impacta diretamente as contas públicas. Embora o governo planeje compensar essa perda com o aumento da tributação sobre os mais ricos, essa medida enfrenta fortes resistências.

O Brasil já está diante de sérios desafios orçamentários e qualquer queda na arrecadação pode agravar o déficit fiscal, pressionando o governo a adotar medidas impopulares.

Sendo assim, conclui-se que a complexidade do discurso ambicioso do presidente envolve diversos atores políticos e poderá atrasar ou paralisar a reforma da tabela do IR.

Com o fim do primeiro turno das eleições municipais, o legislativo retoma gradualmente suas atividades no âmbito federal.

Entre as propostas que devem ser discutidas ainda neste ano, destacam-se as mudanças na redistribuição do número de Deputados Federais por estado, com base no Censo de 2022. Em agosto de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Congresso tem até 30 de junho de 2025 para deliberar sobre o assunto.

Segundo os dados populacionais dos estados, sete bancadas ganhariam mais cadeiras, enquanto outras sete perderiam. Apesar da determinação do STF, a tramitação do projeto ainda está condicionada aos interesses legislativos.

Vale ressaltar que Santa Catarina e Pará ganhariam quatro parlamentares cada, enquanto Amazonas ganharia dois e Ceará, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso apenas um. Por outro lado, Rio de Janeiro perderia quatro e Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul passariam a ter dois integrantes a menos, enquanto Alagoas e Pernambuco teriam um a menos. Os outros treze estados mantêm o mesmo número de representantes em suas bancadas.

Na sexta-feira, 11 de outubro, São Paulo enfrentou tempestades intensas, que danificaram a rede elétrica em várias cidades, além de provocar alagamentos e quedas de árvores. A crise vivida pela população reacendeu debates sobre a privatização de setores essenciais.

A falta de planejamento e preparo no enfrentamento de situações adversas emerge como o ponto central da calamidade que deixou mais de meio milhão de pessoas no escuro, assim como em outras tragédias que marcaram o ano.

Em janeiro, por exemplo, fortes chuvas afetaram dez municípios do Rio de Janeiro, provocando inundações e prejuízos significativos. Em abril, a situação climática se agravou no Rio Grande do Sul, onde a maior tragédia já registrada no estado impactou mais de 400 municípios.

Após o término do ciclo de chuvas, o Brasil enfrentou um novo desafio, a seca severa, que resultou em queimadas generalizadas por todo o território. Em setembro, quase 60% do país estava sob risco de incêndios, segundo a Ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva.

A sucessão desses incidentes expõe a evidente falta de estratégias governamentais para enfrentar problemas recorrentes no país. No entanto, a crise em São Paulo apresenta um aspecto diferente em relação às demais tragédias, pois a responsabilidade pela contenção dos danos causados pelos ventos e chuvas fortes recai sobre uma empresa privada, a Enel. Diante desse fato, surge um debate sobre os riscos e benefícios das privatizações em setores considerados sensíveis, como a infraestrutura elétrica.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos/SP), destaca que, sendo a empresa privada, os agentes públicos podem solicitar a caducidade do contrato. Isso permitiria romper o vínculo com a instituição e iniciar um novo processo licitatório, buscando uma organização que seja capaz de lidar com a situação.

Vale destacar que o Republicanos defende o mecanismo de competitividade, típico do setor privado, como uma forma de promover maior eficiência na prestação de serviços públicos. No entanto, em situações de ineficiência, a própria dinâmica competitiva do mercado, aliada aos mecanismos legais de rescisão contratual, assegura a responsabilização e penalização adequadas dos envolvidos.

O resultado do 1º turno do pleito eleitoral deste ano ainda está em fase de processamento, porém, já é possível observar alguns elementos que foram decisivos nesta eleição, dentre eles, as Emendas Parlamentares.

As emendas, que são direcionadas por parlamentares do Legislativo Federal aos municípios, são consideradas um importante recurso político que influencia não apenas as relações entre parlamentares federais e municipais, como também as dinâmicas entre os Poderes Constitucionais, Executivo e Legislativo.

Na última década, essas emendas passaram a controlar percentuais cada vez maiores do orçamento público. Segundo a Agência Câmara, em 2015, as emendas somavam cerca de R$ 9 bilhões e, até março de 2024, esse valor atingiu mais de R$ 44 bilhões, representando um aumento de quase 400% nos últimos 14 anos.

Somados os recursos recebidos pelos prefeitos de 2021 a 2024, foram distribuídos cerca de R$ 80 bilhões aos 5.569 municípios brasileiros. Segundo o levantamento feito pela Folha, dos 116 prefeitos mais beneficiados pela destinação de recursos federais, 114 conseguiram se reeleger. Nesse grupo, os prefeitos receberam mais de R$ 2.543,70 por eleitor e a taxa de reeleição foi de 98%. Além disso, à medida que o montante recebido por eleitor decresce, a taxa de reeleição também diminui, o que estatisticamente configura uma relação direta entre as Emendas Parlamentares e a permanência de políticos no poder.

Em 2024, a taxa de reeleição dos prefeitos superou os 80%, sendo a maior dos últimos 20 anos. É cerca de 20% maior que a de 2020, quando o percentual de reeleição do Executivo Municipal foi de 63%.

Apesar de os dados do pleito deste ano ainda estarem sendo processados, já é visível que uma das características marcantes dessa apuração é o baixo índice de renovação política, que possivelmente está associado ao aumento do volume de Emendas Parlamentares, no entanto, também poderá ter relação com outros fatores que devem ser identificados à medida que os dados são analisados.

Embora estigmatizadas pela população e associadas à corrupção e ao clientelismo, as emendas também desempenham um papel importante na democracia. O Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, Dayson Pereira, em seu artigo “O mito da ineficiência alocativa das emendas parlamentares”, explica que elas respondem com maior eficiência às demandas locais, facilitando que problemas específicos sejam solucionados de forma objetiva.

Em resumo, é válido questionar os prejuízos que a concentração de recursos no Legislativo pode causar no processo eleitoral, mas, por outro lado, a dimensão continental do Brasil e a necessidade de redistribuir recursos de forma que municípios solucionem questões regionais não podem ser ignoradas.

Texto: Gabriel Lana – Núcleo de Estudos e Pesquisas (NEP) – FRB

Na última terça-feira (8), ocorreu a sabatina de Gabriel Galípolo, indicado pelo presidente da República para presidir o Banco Central do Brasil (BC). Galípolo foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e pelo Plenário do Senado e tomará posse do cargo em 1º de janeiro de 2025.

Galípolo ocupou o cargo de Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda no início da gestão de Fernando Haddad e, posteriormente, assumiu a atual posição de Diretor de Política Monetária do BC, na qual já participou de reuniões decisivas do Comitê de Política Monetária (Copom).

O economista é conhecido por seu perfil “heterodoxo moderado” e defensor da atuação do Estado em setores estratégicos para o desenvolvimento econômico do país.

Mesmo com uma relação próxima ao partido do atual presidente da República, Galípolo tem conseguido superar o ceticismo do mercado quanto a sua autonomia em relação ao Planalto, sendo, em geral, visto como uma ponte entre o Governo e o mercado. Contudo, encontra-se no centro das expectativas do setor privado, que pressiona por ações no combate à inflação, enquanto enfrenta a pressão do Governo para reduzir a taxa de juros.

As eleições municipais têm um grande significado para as gestões locais dos municípios, mas, além disso, também servem como um importante indicador de forças políticas.

Isso acontece porque, nesse pleito, os grandes atores no âmbito nacional podem verificar a capilaridade das suas respectivas influências políticas, atuando como “cabos eleitorais” dos candidatos municipais.

Sob essa perspectiva, os resultados das eleições sugerem uma maior autonomia do governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos/SP), em relação ao seu padrinho político, Jair Bolsonaro (PL).

O principal indicador foram os resultados na capital paulista, onde Tarcísio trabalhou ativamente pela reeleição de Ricardo Nunes (MDB) e Bolsonaro apenas apoiou de forma tácita, sem estabelecer um vínculo explícito com o candidato durante a disputa.

Além dos resultados na capital, Tarcísio e Republicanos comemoram a vitória em 80 prefeituras do estado, crescendo mais de 300% no Executivo Municipal. Assim, é razoável afirmar que o governador de SP desponta como uma liderança conservadora e, em certa medida, autônoma de seu padrinho político, com projeção nacional.

No último domingo (6), foi realizado o 1º turno das eleições municipais e, com base nos resultados parciais publicados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e nos acontecimentos veiculados pela mídia, é possível identificar alguns padrões e tendências do atual contexto político brasileiro.

Ao todo, 5.569 municípios tiveram eleições na última semana e, segundo os dados publicados pelo TSE, o PSD tornou-se o partido com o maior número de prefeituras (877), passando o MDB, que mantinha a posição após as eleições de 2020.

Avaliando o crescimento no número de prefeituras em relação ao pleito anterior, verifica-se que o PSD (220) e o Republicanos (218) foram os partidos com melhores desempenhos. No contexto da vereança, o Republicanos teve um crescimento histórico, sendo o partido que mais conquistou vereadores em relação à eleição anterior (2020).

No entanto, o partido que mais elegeu vereadores foi o MDB (8109). Com base nos dados, é razoável concluir que a centro-direita saiu vitoriosa. Todavia, o comportamento dos atores relevantes desse segmento também sugere uma discordância entre os players da ala mais à direita.

A latente divergência entre esses agentes públicos foi exposta, em especial, pelas declarações críticas do deputado Silas Malafaia ao seu aliado histórico, Jair Bolsonaro (PL), e sua postura de apoio discreto a Ricardo Nunes (MDB) na disputa pela prefeitura de São Paulo.

Outra face do provável conflito é verificada no embate pela capital Goiânia, onde os dois candidatos, Sandro Mabel (União) e Fred Rodrigues (PL), protagonizam a queda de braço entre Ronaldo Caiado (União) e Jair Bolsonaro (PL).

De forma objetiva, os resultados eleitorais, além de reafirmarem o crescimento exponencial do Republicanos, também fundamentam as análises feitas em relação ao protagonismo do PSD, que passou a ocupar no centro a posição que anteriormente pertencia ao PSDB.

A mudança nas configurações das forças municipais terá reflexos nas eleições gerais de 2026, no entanto, os conflitos perenes da direita não garantem uma continuidade da onda azul no próximo pleito, mesmo diante da atual expressiva vitória da centro-direita.

Desde os primórdios da globalização, iniciada entre os séculos XIV e XV, a humanidade tem testemunhado uma notável diminuição das barreiras geográficas e culturais. A civilização do século XXI transformou e reduziu o que antes eram vastos oceanos separando continentes a meros cliques em uma tela de celular.

Embora o termo “globalização” tenha sido amplamente popularizado na década de 1980, ele se refere a um processo que começou muito antes. As grandes navegações europeias dos séculos XIV e XV são frequentemente vistas como o primeiro grande marco desse fenômeno, exercendo uma influência profunda na formação do cenário geopolítico contemporâneo.

As caravelas portuguesas desempenharam um papel crucial ao expandir o conhecimento sobre os territórios desconhecidos no mapa- -múndi, mas foi o advento da internet que realmente encurtou as distâncias entre as pessoas de maneira significativa, conectando o mundo de forma inédita e instantânea.

Esse processo de globalização transformou profundamente a maneira como a humanidade produz conhecimento, moldou as relações entre Estados soberanos e impactou diversos outros aspectos da vida contemporânea.

Na prática, a teoria da interdependência complexa, desenvolvida por Robert O. Keohane e Joseph S. Nye na década de 1970, desempenhou um papel central de moldar a maneira como entendemos a dinâmica das relações internacionais.

O mundo observado por Keohane e Nye estava entrelaçado por uma complexa rede de relações que conectava os Estados e incluía uma variedade de atores, como empresas multinacionais, ONGs e organizações internacionais. Essas conexões manifestavam-se por meio do comércio, dos investimentos globais, fluxos de informação e acordos multilaterais de cooperação em diversas áreas.

No entanto, a complexa rede de relações que conecta os Estados tornou-se ainda mais emaranhada e interdependente, com o domínio das tecnologias se consolidando como a verdadeira “arma” do século XXI.

Em julho de 2024, uma atualização de software malsucedida da empresa de segurança cibernética norte-americana CrowdStrike provocou um apagão cibernético global. Esse incidente causou o cancelamento de voos, a interrupção de sistemas bancários, telecomunicações e lojas de varejo, além de comprometer a segurança de presídios.

Em suma, a interdependência complexa está associada às tentativas de manutenção da paz e da hegemonia no sistema internacional. No entanto, as tecnologias que aprofundaram os laços entre os países também trazem novos desafios. Assim, a segurança cibernética torna-se cada vez mais complexa e a realidade contemporânea mostra que o fim do mundo não precisaria ser causado por um ataque nuclear generalizado, mas, sim, por uma simples atualização sem sucesso.

Texto: Gabriel Lana – Núcleo de Estudos e Pesquisas (NEP) – FRB

A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 11/09, o PL 528/2020, conhecido como “PL dos Combustíveis do Futuro” e agora seguirá para a sanção presidencial. O projeto de lei propõe a implementação de um programa de descarbonização no país, por meio de um sistema de comércio de emissões de gases de efeito estufa. A aprovação do projeto ocorre em um contexto de crescente pressão global para reduzir o consumo de combustíveis fósseis, que são prejudiciais ao meio ambiente.

A iniciativa em questão pode posicionar o Brasil como um dos líderes globais na adoção de mecanismos de mercado para enfrentar as mudanças climáticas, favorecendo uma transição energética que proporcionará uma vantagem competitiva para o país e suas empresas.

Como um dos maiores produtores mundiais de biocombustíveis, como etanol e biodiesel, o Brasil acumula décadas de experiência no desenvolvimento dessas tecnologias, destacando-se como líder na transição energética. Se o país alcançar ou até superar suas metas de redução de emissões, poderá se consolidar como um modelo global de conciliação entre crescimento econômico e responsabilidade ambiental.

Na última terça-feira (1), ocorreu a cerimônia de posse dos 54 novos conselheiros (efetivos e suplentes) eleitos no Conselho Federal de Medicina (CFM), órgão responsável pela fiscalização e normatização da prática médica no Brasil.

A eleição evidenciou a ascensão do conservadorismo na medicina, com médicos alinhados a essa corrente sendo eleitos em diversas regiões do país.

Desde o período de campanhas até o momento pós-eleições, a mídia e os grupos ideológicos opositores têm promovido ataques, buscando deslegitimar a conquista dos médicos alinhados ao conservadorismo e minar sua credibilidade profissional, baseando-se unicamente em suas posições ideológicas.

A vitória dos médicos conservadores reflete a preocupação de uma parte significativa da classe, que apoia pautas conservadoras na saúde, como a defesa da vida.

Além disso, esse novo perfil de conselheiros do CFM adota abordagens diferenciadas no atendimento às mulheres vítimas de violência e defende maior liberdade na atuação dos profissionais, alinhando-se mais estreitamente ao perfil tradicional da população brasileira.