Autor: Tamires Lopes

Na última sexta-feira (6), Silvio Almeida foi demitido do cargo de Ministro dos Direitos Humanos e Cidadania após denúncias de assédio sexual serem divulgadas pela organização Me Too Brasil. Em anúncio feito na segunda-feira (9), o governo nomeou a deputada Macaé Evaristo como sua substituta.

A luta das vítimas de violência sexual frequentemente enfrenta barreiras, como o medo de represálias, especialmente quando os acusados ocupam posições de poder. Um exemplo notório é o caso do ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, acusado de assédio sexual por servidoras da instituição.

Após a demissão de Almeida, seus apoiadores alegaram que ele era alvo constante de perseguições por aqueles que não toleravam sua presença em um cargo de destaque, especialmente devido ao seu perfil racial.

No entanto, é essencial lembrar que todos devem estar sujeitos às leis, independentemente de raça, posição social ou política. A defesa de um acusado deve basear-se no mérito das provas e no devido processo legal e não em alegações de perseguição. Essa argumentação fica ainda mais prejudicada ao verificar que uma das vítimas é a ministra Anielle Franco, que também é negra.

Com menos de 24 dias para o 1º turno das disputas municipais, diversos cenários podem ser observados nas principais capitais do país.

De acordo com os resultados das pesquisas eleitorais, alguns pontos relevantes indicam tendências que poderão ser verificadas nas urnas. Segundo pesquisas feitas pelo instituto Quaest, candidatos a prefeito da esquerda lideram o ranking de rejeição, sendo 10 das 25 candidaturas mais rejeitadas, e candidatos a prefeito por partidos de centro e da direita lideram as pesquisas de intenção de voto em 84,6% das capitais.

Esse cenário reforça algumas das características tradicionais do eleitorado brasileiro, que é considerado mais conservador. Em Minas Gerais, por exemplo, o estado com maior número de municípios, Mauro Tramonte (Republicanos) aparece na liderança da disputa pela prefeitura da capital, tanto no 1º turno quanto em possíveis cenários do 2º turno.

Os indicadores em questão também são reforçados pelo perfil conservador dos deputados eleitos em 2022. Assim, os resultados do pleito municipal poderão favorecer ainda mais a manutenção dessa tendência na futura eleição majoritária de 2026, embora sejam pleitos diferentes e nem sempre esse padrão seja o mesmo.

No sábado, 7 de setembro, ocorreu em São Paulo um protesto que mobilizou parlamentares em apoio ao pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. O requerimento já conta com mais de 157 assinaturas de deputados federais.

Esse evento está ligado a outros movimentos que têm contribuído para o aumento da insatisfação com o ministro da corte. Um exemplo recente são as mensagens reveladas ao público, indicando o uso informal do Tribunal Superior Eleitoral para embasar investigações, além do bloqueio da rede social X, determinado em 30 de agosto.

O conflito, que se desenrola na agenda política, contrapõe paradigmas distintos entre os atores envolvidos. De um lado, parlamentares movidos por convicções pessoais e pelo clamor popular reivindicam o impeachment do ministro; de outro, o ministro do STF, que costuma fundamentar suas decisões nos princípios da Justiça, visa à aplicação rigorosa da lei.

Essa divergência de motivações reflete também as diferentes reações que esses atores despertam na população. Por seguirem a aplicação da lei, ministros do STF e juízes podem ser bem-vistos por grupos que foram beneficiados por suas decisões, mas rejeitados por aqueles que se sentiram prejudicados.

Mesmo com os diversos fatores em jogo, a segurança dos cargos no STF no Brasil está diretamente ligada ao julgamento do Legislativo. Esse mecanismo, inspirado no modelo norte-americano, permite o impeachment de magistrados da Suprema Corte. No entanto, apesar da previsão constitucional, tanto no Brasil, como nos EUA, nenhum juiz perdeu seu cargo por impeachment.

Nos Estados Unidos, o caso mais próximo de um impeachment judicial ocorreu em 1804, quando deputados republicanos tentaram remover o juiz Samuel Chase. No entanto, o Senado norte-americano defendeu o Judiciário, alegando que a remoção não deveria ser baseada na discordância com as opiniões dos juízes. No Brasil, o mecanismo de impeachment tem operado de forma semelhante ao modelo dos EUA. O senador Rodrigo Pacheco, por exemplo, tem barrado iniciativas de julgamento contra o ministro Alexandre de Moraes, que, mesmo diante de críticas severas e da impopularidade de algumas de suas decisões, sustenta sua posição na mais alta corte do país.

No sábado, 7 de setembro, será comemorado o Dia da Independência do Brasil. As celebrações desse dia estão associadas à cultura do povo brasileiro e são uma parte importante da construção da identidade nacional.

No dia 7 de setembro de 1822, o Brasil tornou- -se independente de Portugal, mas o processo de afirmação como país iniciou-se muito antes deste dia.

A emancipação do Brasil começou a ser gestada no antigo território ultramarino português a partir de 1815, quando o Brasil passou de uma simples colônia portuguesa e ganhou o status de Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves.

Com o retorno da família real portuguesa à Europa, em 1821, apenas o príncipe Dom Pedro I ficou no Brasil, contudo, a corte portuguesa tentou obrigar que o príncipe retornasse ao seu país. Assim, no dia 5 de janeiro de 1822, Dom Pedro recusou-se a acatar o chamado da corte e declarou que ficaria no Brasil.

A data ficou conhecida como o “Dia do Fico”, o então príncipe de Portugal declarou na cidade do Rio de Janeiro, no Paço Real, que hoje é chamado de Praça XV, a seguinte frase “Se é para o bem de todos e felicidade geral da nação, digam ao povo que fico!”. A partir do “Dia do Fico”, a independência do Brasil já era inevitável e seria declarada no dia 7 de setembro daquele ano, às margens do riacho do Ipiranga.

A trajetória de independência do Brasil é cercada de mitos e descrições idealizadas do ocorrido e, para além dessas mitologias, destacam-se no processo brasileiro de emancipação algumas características conservadoras.

A ausência de uma guerra pela independência e de uma ruptura brusca com o então modelo de governo do Estado, assim como a manutenção da monarquia brasileira e da organização administrativa da época, evidenciam alguns dos traços do conservadorismo no processo de libertação do país. Estes traços conservadores também colaboraram para a união entre os estados do Brasil, os quais, diferente de outras colônias europeias nas américas, não se fragmentaram em diversos pequenos países.

Os festejos em comemoração ao Dia da Independência precisam estar acompanhados do entendimento do processo que garantiu a soberania do povo brasileiro e, assim, fortalecer a história que pertence a todos os cidadãos do Brasil.

Texto: Gabriel Lana

Um artigo publicado no periódico BMC Pediatrics revelou que mais de 80% dos adolescentes brasileiros apresentam diversos fatores de risco para o desenvolvimento de doenças crônicas na vida adulta.

Entre os fatores de risco, estão o estilo de vida sedentário, o consumo de bebidas alcoólicas, o tabagismo e a alimentação inadequada. Além disso, é importante destacar que o diagnóstico de doenças crônicas está fortemente associado a um aumento significativo do risco de tentativas de suicídio, uma vez que múltiplos diagnósticos podem agravar os sintomas e o desenvolvimento de doenças mentais. Nesse contexto, é importante destacar que setembro é considerado o mês de combate ao suicídio.

Com a crescente incidência desse mal, o tema tem ganhado destaque nas discussões sobre saúde pública. Embora as taxas e as formas de suicídio não sejam amplamente divulgadas para evitar a promoção de comportamentos suicidas, é essencial que o assunto seja abordado.

O suicídio não deve ser um tabu; é fundamental discutir abertamente sobre a temática para promover a prevenção e oferecer o suporte necessário, com o objetivo de reduzir o estigma e incentivar a busca por ajuda.

Na última segunda-feira (2), a 1ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, a suspensão da rede social “X” (antigo Twitter).

O conflito entre o ministro Moraes e o bilionário Elon Musk, dono da rede social, antecede a suspensão da rede. As divergências entre os atores começaram em razão da discordância sobre a condução de Moraes nos inquéritos antidemocráticos.

Diante dos ataques à democracia, o ministro passou a suspender perfis nas redes sociais por entender que apenas a exclusão das postagens ilícitas não impedia a disseminação de fake news.

No entanto, mesmo após o risco iminente à democracia, o ministro institucionalizou a conduta e permaneceu solicitando a suspenção de perfis, o que resultou na escalada do conflito com o bilionário.

A depender da interpretação, é possível inferir equívocos na conduta de ambos os atores. Apesar disso, a manutenção da suspensão da rede pode ser considerada uma posição legal, pois sustenta a solidez das instituições brasileiras, as quais, apesar do desgaste diante do conflito, estão fortemente amparadas pelo processo legal brasileiro, o qual deve ser respeitado ou questionado dentro da estrutura democrática do estado de direito.

Na última sexta-feira de agosto, foi encaminhado ao Senado Federal o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do orçamento federal de 2025. Esse projeto de iniciativa do Presidente da República apresenta estimativa das receitas e fixa as despesas para o exercício financeiro do ano seguinte.

No projeto entregue pelo Executivo, o crescimento das despesas obrigatórias foi o fato que mais se destacou nos noticiários e discussões públicas. De acordo com os dados da proposta, o limite de despesas primárias no PLOA 2025 é de R$ 2.249 trilhões, dos quais apenas R$ 230 bilhões não são despesas obrigatórias.

A preocupação em torno desse tema está associada à pequena margem orçamentária à disposição do Planalto para realizar investimento; além disso, os gastos obrigatórios tendem a crescer exponencialmente ano após ano.

Os benefícios previdenciários são o maior gasto obrigatório do orçamento, visto que o montante despendido para esse fim será de R$ 998 bilhões em 2025. O custo do funcionalismo público e dos encargos sociais é o 2º maior gasto para 2025, com o valor fixado em mais de R$ 391 bilhões, evidenciando o problema vinculado ao inchaço da máquina pública e a necessidade crescente de uma ampla reforma administrativa.

Apesar da limitação de gastos discricionários, a peça orçamentária apresentada pelo Executivo evidencia pontos positivos a serem destacados, como o alinhamento com as regras fixadas pelo arcabouço fiscal.

Além disso, o Planalto também se comprometeu com a política de valorização real do salário-mínimo, assim, o reajuste será feito com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e com um acréscimo real equivalente ao crescimento do PIB.

A necessidade de busca por alternativas para enxugar os gastos obrigatórios foi uma leitura feita por diversos economistas e também é reconhecida pelo Planalto.

O ministro Fernando Haddad afirmou em entrevista à GloboNews que já existe um debate dentro do governo sobre como resolver esse problema. O temor principal é que a alternativa adotada seja o aumento da arrecadação, elevando a carga tributária. Contudo, não há indicações nesse sentido, o que se observam são a busca por reduções de benefícios fiscais e cadastros irregulares em programas sociais.

A urbanização acelerada e desigual das grandes cidades brasileiras aliada à herança escravista do país criou um dos maiores e mais complexos problemas sociais do Brasil, no qual as favelas se tornaram componentes visíveis e, ao mesmo tempo, marginalizadas da vida urbana.

Segundo uma prévia dos dados do Censo Demográfico de 2022, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, o Brasil tem mais de 11 mil favelas, onde vivem cerca de 16 milhões de brasileiros. Um aumento de cerca de 40% no número de brasileiros morando em favelas nos últimos 12 anos.

O historiador brasileiro Sidney Chaloub, em seu livro “Cidade Febril”, descreve alguns aspectos do fato social que deram origem às favelas como conhecemos na atualidade.

Os cortiços, como eram chamadas as habitações coletivas de baixo padrão que surgiram como solução informal para a moradia de pessoas de baixa renda, foram o alicerce das favelas modernas. Segundo o historiador, a proliferação dos cortiços na cidade do Rio de Janeiro se deu a partir das décadas de 1850 e 1860 e esteve ligada ao aumento do fluxo de imigrantes portugueses e ao crescimento do número de escravos libertos.

Os antigos cortiços eram considerados pela população e pelos jornais da época verdadeiros antros de ladrões e desordeiros, semelhante ao estigma social que ainda recai sobre as favelas contemporâneas, as quais estão corriqueiramente nos noticiários e frequentemente envolvidas na guerra urbana entre o Estado e o crime organizado.

O desmantelamento dos cortiços está inserido em um contexto político conhecido no Brasil como “higienismo” e era conduzido pelas novas tendências europeias que surgiram no período chamado de “belle époque”; assim, a busca pela limpeza dos centros urbanos visando ao melhoramento do saneamento básico e à redução das doenças relacionadas à sujeira resultou no desmantelamento dos cortiços e posterior marginalização da população nos morros cobertos pela vegetação que cercam a cidade do Rio de janeiro, conhecidos como favelas.

As atuais favelas do Brasil são habitadas em sua maioria por pessoas negras e de baixa renda, mantendo algumas tristes semelhanças com os antigos cortiços, que também eram majoritariamente habitados por pessoas negras, recém-libertas do julgo da escravidão e marginalizadas pela sociedade da sua época.

Segundo o IBGE, 67% da população das favelas são pessoas que se identificam como negras. Isso é reflexo direto da herança das desigualdades construídas pela escravidão no Brasil.

Mesmo marginalizados nos centros urbanos, os moradores das favelas ainda são responsáveis por movimentar mais de R$ 119 bilhões por ano, segundo o Instituto Locomotiva, representando uma massa econômica importante do país.

Compreender as questões sociais relacionadas às favelas é parte crucial da percepção dos desafios que deverão ser enfrentados pelos Poderes Constitucionais.

Por fim, vale ressaltar que é crucial estabelecer que as favelas não são o problema, mas, sim, o desemprego, as condições de habitação, as problemáticas de acesso à água e ao saneamento básico, além da fome, que também são muito presentes nos ambientes em questão.

Texto: Gabriel Lana

No dia 15 de agosto, Brasil e China celebraram 50 anos de relacionamento bilateral. Este marco destaca a importância da cooperação entre os dois países, que tem sido crucial para a balança comercial do Brasil.

Desde 2009, a China consolidou-se como o principal parceiro comercial do Brasil, absorvendo uma grande parte das exportações brasileiras, especialmente soja e minério de ferro.

Além disso, a China destaca-se como a maior fornecedora de bens importados pelo Brasil e tem investido significativamente em infraestrutura e setores estratégicos no país. As duas nações também colaboram em fóruns internacionais, como o BRICS, fortalecendo ainda mais seus laços diplomáticos e econômicos.

No entanto, esses fatores expõem a economia brasileira a vulnerabilidades diante das flutuações na demanda chinesa. Essa dependência pode prejudicar a posição do Brasil em negociações internacionais e comprometer sua estratégia de desenvolvimento econômico, evidenciando a necessidade de uma abordagem mais equilibrada e diversificada para reduzir riscos e fortalecer sua autonomia econômica.

Na última semana de agosto, interlocutores do Governo Federal entraram em contato com o senador Plínio Valério (PSDB/AM) com o objetivo de negociar a autonomia orçamentária do Banco Central – BC, proposta pela PEC 65/2023.

O projeto original propõe que o orçamento do BC seja feito pela própria autarquia e, posteriormente, aprovado pelo Senado, semelhante ao processo de elaboração do orçamento do Executivo e do Supremo Tribunal Federal.

No entanto, a PEC já foi criticada pelo Governo e pelas associações de servidores do BC, pois consideram que ela confunde autonomia com independência. Assim, o Planalto sugere que o orçamento seja elaborado pelo Conselho Monetário Nacional – CMN.

Na prática, a proposta do Executivo permite que o BC tenha alguma autonomia orçamentária, mas ainda continuará sujeito aos interesses do Planalto, afinal, a composição do CMN é diretamente ligada ao Governo, visto que o órgão é composto pelo ministro da Fazenda, ministro do Planejamento e Orçamento e pelo presidente do Banco Central do Brasil, com o BC sendo a minoria na direção do CMN. Portanto, dessa forma, o Executivo continua interferindo no orçamento da autarquia e inviabilizando a verdadeira autonomia orçamentária do órgão.