Autor: Tamires Lopes

Na última segunda-feira (26), o Conselho Nacional de Política Energética aprovou a Política Nacional de Transição Energética – PNTE.

O PNTE estabelece as diretrizes que orientarão a estratégia nacional para transição energética, que é um dos pilares para idealização da meta de carbono neutro estabelecida na COP 28 em Dubai.

Vale ressaltar que o PNTE não é uma política pública, é um instrumento utilizado para orientar outras políticas públicas que serão criadas ou já estão em execução, assim, é possível compreender que essa estratégia nacional é um conjunto de objetivos a serem perseguidos.

Dado o contexto mundial de descarbonização, especialmente nos países mais desenvolvidos, a definição de uma agenda programática para a transição energética é positiva e reforça movimentos realizados pelos Poderes ao longo do ano de 2023 e no 1º semestre de 2024.

Nesse período, a Câmara dos Deputados deu uma atenção especial à chamada “Agenda Verde” e aprovou projetos importantes, como a Política Nacional de Hidrogênio, o Marco das Eólicas Offshore e o Programa de Aceleração da Transição Energética (PATEN).

Outro aspecto relevante a ser analisado é a ampliação do programa “Auxílio Gás”, o qual será rebatizado para “Gás para todos”. O Governo propõe ampliar o programa e alterar o formato do serviço, ofertando o próprio bujão de gás no lugar do auxílio em dinheiro.

As mudanças podem ser positivas, pois, ofertando o gás ao invés do dinheiro, a política pública garante que não haverá desvio de finalidade na aplicação do recurso lá na ponta, ou seja, no consumidor final. Além disso, o governo passa a regular o preço do gás para pessoas em situação de vulnerabilidade de diferentes regiões do país.

Entretanto, é importante ressaltar que um possível ponto negativo seria o aumento do valor do gás vendido ao governo, o que poderia aumentar exponencialmente os gastos públicos com o programa ou até mesmo impactar no volume dos seus beneficiários.

Ao verificar os avanços na transição energética, é possível avaliar positivamente as medidas propostas tanto pelo Planalto quanto pelo Congresso na chamada “Agenda Verde”, contudo, os ajustes feitos na política pública voltada ao consumo de gás natural ainda precisarão ser reavaliados após a sua implementação.

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE proporciona mais uma chance aos municípios que perderam o prazo de resposta das diligências adicionais das obras paralisadas que estão em processo de retomada e serão afetadas pela Resolução nº 15, de 15 de agosto de 2024.

Se seu município ou estado possui obras paralisadas e não conseguiu atender ao prazo da última diligência do pedido de nova pactuação ou foi indeferido, é possível retomar as obras por meio da nova resolução do FNDE.

A nova resolução em questão proporciona mais uma chance para que os estados e municípios possam responder e atender às exigências da última diligência feita pelo órgão. Essa oportunidade ocorre através da publicação da Resolução nº 15, de 15 de agosto de 2024, que altera a Resolução CD/FNDE nº 27, estabelecendo no art. 12 e o § 3º do referido artigo, que, no caso de obras paralisadas, serão realizadas pelo FNDE quatro diligências técnicas adicionais por obra e não três como era anteriormente.

Dessa forma, caso o ente federado tenha perdido o prazo de resposta da diligência adicional, ele poderá responder até o dia 28 de agosto de 2024.

Texto: Engenheiro Ragi

Atualmente, há mais de 40 pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pendentes no Senado. Sabe-se que os ministros do STF podem ser destituídos de seus cargos em casos de crimes de responsabilidade. No entanto, os critérios para o impeachment dessas autoridades dependem da interpretação dos parlamentares responsáveis pelo julgamento.

Embora o impeachment tenha uma base jurídica, sua avaliação é predominantemente política e requer um quórum elevado para aprovação: dois terços dos membros do Senado, ou seja, 54 dos 81 senadores.

O STF é a mais alta instância do sistema judiciário brasileiro e atua como o guardião da Constituição. Caso ocorra um impeachment, podem surgir graves consequências para a credibilidade da Corte e para o sistema judiciário como um todo.

Entre os possíveis danos, destaca-se o desgaste da confiança pública na imparcialidade e integridade do STF, gerando a percepção de que as decisões judiciais podem ser influenciadas por motivações políticas ou pessoais. Além disso, um impeachment pode estabelecer um precedente perigoso, incentivando a utilização de processos políticos para atacar juízes com base em suas decisões, o que comprometeria a autonomia do Judiciário.

Em julho deste ano, o Governo Federal realizou cortes significativos no orçamento público federal. A motivação para o reajuste do orçamento foi o aumento da projeção de despesas para 2024.

Com a elevação das despesas obrigatórias, o Governo é obrigado a reduzir gastos discricionários, respeitando os compromissos estabelecidos pelo Marco Fiscal. Esse impasse econômico evidencia a divisão ideológica existente no palácio do Planalto.

Por um lado, uma ala mais pragmática ligada ao ministro da Fazenda Fernando Haddad e à ministra do Planejamento, Simone Tebet, reconhece que o crescimento exponencial dos gastos previdenciários é o principal problema e que a desvinculação entre o salário-mínimo e as aposentadorias seria uma alternativa plausível.

Já o lado social do PT, liderado principalmente pela presidente do PT, Gleisi Hoffman, defende que o Governo deveria reajustar o Marco Fiscal e evitar mexer nas aposentadorias.

Contudo, as alternativas apresentadas podem provocar outros problemas, pois, desvincular as aposentadorias prejudicaria a segurança financeira dos aposentados e a alteração do Marco Fiscal colocaria em risco a credibilidade econômica do país, que mais uma vez alteraria as regras orçamentárias.

As campanhas eleitorais começaram oficialmente na sexta-feira, 16 de agosto. Desde então, o Tribunal Superior Eleitoral – TSE já começou a divulgar dados importantes que sinalizam as primeiras características das eleições municipais deste ano.

O número de candidaturas é o primeiro dado relevante a ser verificado. Em comparação com 2020, houve uma redução significativa no total de candidatos. Neste ano, o TSE registrou pouco mais de 450 mil inscrições, o que representa uma diminuição de cerca de 20% em relação à última eleição municipal, na qual foram registradas mais de 550 mil. Essa redução afeta de forma semelhante os cargos de prefeito e vereador.

Por outro lado, o número de candidatos à reeleição aumentou para mais de 45 mil, um crescimento de quase 50% em relação a 2020, quando eram 24 mil. Esse aumento, no entanto, não é sem precedentes, já que, o ano de 2016 apresentou mais de 48 mil candidatos à reeleição. A recuperação dos números em 2024 pode refletir uma retomada dos padrões anteriores à pandemia.

Vale destacar que fatores, como o aumento do controle legislativo sobre o orçamento público, podem estar favorecendo a perpetuação da atual classe política, contribuindo para o aumento das reeleições.

Já o perfil das candidaturas revelou poucas mudanças. A porcentagem de mulheres permanece em torno de 34%, favorecendo uma baixa expectativa de aumento na representatividade feminina.

Em relação à faixa etária, houve uma redução de cerca de 4% na participação de candidatos até 34 anos e um aumento de aproximadamente 3,5% entre candidatos mais velhos, indicando um envelhecimento das candidaturas.

Com base nos dados apresentados, a expectativa para o pleito deste ano inclui um aumento na idade média dos novos prefeitos e vereadores. Além disso, poderá ser observada uma baixa taxa de renovação entre os gestores municipais, o que sugere que políticos já conhecidos tendem a permanecer no cargo.

A representatividade feminina, por sua vez, pode manter-se estagnada ou até mesmo poderá retroceder em relação à legislatura anterior. Vale ressaltar que o quantitativo de candidatas às prefeituras e à vereança ainda segue desproporcional, sendo cerca de 1,5% ao cargo de prefeita e 96% a vereadoras.

A função social da escola é educar e instruir formalmente os alunos, dotando-os de habilidades e conhecimentos que serão úteis em suas vidas pessoais e profissionais. Além disso, a escola tem um papel significativo na socialização, ensinando valores éticos e morais e preparando os alunos para participar ativamente e conscientemente da sociedade.

Promover a igualdade de oportunidades, oferecendo ensino de qualidade para todos os alunos, independentemente de sua origem social ou econômica, também é um componente essencial da função social da escola.

A educação sempre foi uma pauta mais publicamente defendida e divulgada pela esquerda. Durante décadas, a direita absteve-se de debater o tema de maneira séria. De certa forma, as discussões no campo da direita sempre foram dominadas pela economia, desprezando a obviedade de que sem uma educação forte e de qualidade, a roda econômica fica prejudicada.

Agora, chegou um momento interessante, no qual a tecnologia passou a fazer parte do cotidiano da educação e as duas coisas passaram a trabalhar juntas para movimentar uma nova economia.

Hoje, a esquerda não tem um modelo de educação para apresentar que possa atender aos anseios das novas gerações. É um momento perfeito para que o Republicanos pense em um plano de educação para o país. Um plano que impacte a educação básica e fundamental, afinal, na educação básica da escola e na família, estão as chaves para uma sociedade mais funcional, ordeira e desenvolvimentista.

Assim, a educação básica pode fortalecer os pilares de uma sociedade funcional. Isso inclui a defesa da democracia, a formação de valores, o ensino de tecnologias modernas e educação financeira, além do reforço da tolerância em um contexto social cada vez mais complexo. Investir na educação básica pode se tornar um grande projeto para o partido.

Texto: Equipe Núcleo de Estudos e Pesquisas (NEP)

As atividades oficiais no Congresso Nacional recomeçaram na última quinta-feira (1º), contudo, as convenções partidárias e as disputas eleitorais municipais devem reduzir o ritmo de trabalho do Legislativo Federal.

Apesar do resfriamento nas discussões no Congresso, os parlamentares ainda terão alguns desafios importantes para debater antes do final do ano. Dessa forma, acredita- -se que os congressistas retomem o ritmo intenso após o dia 27 de outubro, data do fim do 2º turno das eleições municipais, além disso, as atividades devem estender-se até o dia 22 de dezembro.

Na fila dos processos legislativos, alguns projetos devem ter prioridade de discussão ao longo do 2º semestre de 2024, dentre os quais, destacam-se a votação das regulamentações da Reforma Tributária e os vetos do Executivo Federal.

Ainda, o orçamento Federal de 2025 também deverá ter prioridade. De acordo com o relator da LDO, Confúcio Moura (MDB-RO), a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias está prevista para a segunda quinzena de agosto. É crucial que a LDO e a LOA sejam aprovadas até dezembro para evitar a insegurança jurídica que pode prejudicar a credibilidade econômica do país.

No último domingo (28), o presidente Lula fez um pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão, o que gerou críticas do presidente do PSDB, Marconi Perillo. Este alega que o governo utilizou a transmissão para promover dados eleitoreiros e pretende acionar a justiça.

De fato, é possível verificar no discurso da presidência uma publicidade da atuação do Planalto desde sua posse em 2023. No discurso, o presidente busca evidenciar as qualidades da sua gestão, promovendo as ações até agora realizadas com o intuito de aumentar sua popularidade. Indiretamente, é possível inferir que a presidência busca vantagens eleitorais aos pré-candidatos apoiados pelo PT.

Contudo, sabe-se que, nas eleições municipais, a vida pregressa do candidato assim como a avaliação da gestão pode ter um peso maior do que o apoio do Governo Federal, que está distante da realidade local.

Além disso, a busca pela transferência de votos por meio do apoio do Governo não é uma realidade em muitos municípios devido ao alto percentual de rejeição da gestão petista. Logo, para muitos pré-candidatos, a associação com a imagem do PT pode reduzir as chances de vitória.

Na última segunda-feira (29), o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela divulgou o resultado das eleições que aconteceram no último domingo (28). De acordo com o órgão, Nicolás Maduro recebeu 51,2% dos votos, contra 44,2% do opositor Edmundo González.

No entanto, o CNE anunciou o resultado antes da conclusão total da apuração e sem a divulgação de todos os boletins de urna. Esses fatores contribuíram para o questionamento da legitimidade do processo eleitoral, resultando em uma onda de manifestações por todo o país, que foi violentamente reprimida pelas forças de segurança.

A desordem decorrente das incertezas sobre o resultado eleitoral pode agravar a crise social e política do país e afetar o equilíbrio da região sul-americana. A escalada de violência influencia diretamente a relação da Venezuela com os países vizinhos, incluindo questões de segurança nas fronteiras e nos municípios do estado de Roraima, no Brasil.

Em outubro de 2023, o governo de Maduro assinou o Acordo de Barbados, que estabelecia garantias na execução de eleições democráticas em troca da remoção de algumas sanções. Caso a fraude nas eleições seja confirmada, o regime de Maduro terá deliberadamente rompido com o compromisso internacional.

O isolamento da Venezuela também aumenta as inseguranças com relação aos conflitos, como é o caso da disputa na região de Essequibo, parte do território da Guiana. A falta de legitimidade e o desrespeito aos tratados internacionais contribuem para a manutenção da imprevisibilidade do governo venezuelano.

Nesse contexto, a posição oficial do governo brasileiro ainda é incerta, pois o Planalto aguarda mais informações que validem o resultado divulgado. No entanto, parlamentares e outras figuras políticas brasileiras já se posicionaram contra o resultado.

O PT e grande parte da sua militância foram uns dos poucos atores que reconheceram a vitória duvidosa de Maduro, ao lado de Cuba, Nicarágua, Coreia do Norte, Irã e Rússia.

O posicionamento petista reitera a atuação ideológica nos debates internacionais, a qual, assim como nas declarações relacionadas à guerra da Ucrânia e ao conflito em Israel, isola o Brasil dos demais Estados Democráticos.

A fome no Brasil é um problema persistente e complexo que afeta milhões de pessoas em todas as regiões do país. Apesar dos avanços econômicos e sociais das últimas décadas, a desigualdade e a falta de acesso a recursos básicos continuam a deixar muitos brasileiros sem a alimentação necessária para uma vida saudável.

O Relatório das Nações Unidas sobre o Estado da Insegurança Alimentar Mundial (SOFI 2024), divulgado nesta quarta-feira, 24 de julho, no Rio de Janeiro, mostra que a insegurança alimentar severa caiu 85% no Brasil em 2023. Essa insegurança alimentar severa significa que as pessoas não ingerem alimentos com uma frequência regular, podendo pular refeições ou passar dias inteiros sem comer.

Além disso, o relatório também revela que a insegurança alimentar, de forma geral, diminuiu de 8,5% no triênio 2020-2022 para 6,6% em 2021-2023, o que significa que cerca de 4 milhões de brasileiros deixaram essa condição no período.

Apesar desses dados positivos, a fome ainda é um problema nacional associado à pobreza extrema. Resolver a questão da alimentação é crucial para abordar outras desigualdades, como a falta de acesso à educação, saúde, segurança pública e ao saneamento básico.

A Prevalência de Subnutrição, outro dado relevante do relatório da ONU, indica que o Brasil ainda está no Mapa da Fome, com uma subnutrição diminuindo de 4,2% no triênio 2020-22 para 3,9% em 2021-23. O consenso entre os estudiosos da área considera que um país sai deste mapa quando esse índice fica abaixo de 2,5%.

Outra perspectiva interessante de ser observada diz respeito à atuação do Governo Lula. O presidente, em seus primeiros mandatos, adotou o combate à fome como principal bandeira da sua gestão. De 2003 até o final de 2010, o presidente utilizou o boom econômico do país para reduzir a fome que, naquele momento, assolava mais de 50 milhões de brasileiros. Uma década depois, ao reassumir o controle do país, a fome ainda era um problema significativo devido aos impactos econômicos e sociais da pandemia de covid-19. Isso exigiu uma atuação contundente do governo no combate à fome, desta vez, em um cenário político e econômico completamente diferente do de 2003.

Solucionar o problema da fome é o primeiro passo para atacar os demais problemas ligados à desigualdade. Não é possível avançar enquanto sociedade, se as pessoas ainda estão preocupadas se terão ou não o que comer. Debates sobre a regulamentação das redes sociais, o desenvolvimento industrial, a ampliação da infraestrutura viária e outros temas contemporâneos perdem relevância se a população ainda luta para garantir sua alimentação básica.

Texto: Gabriel Lana