Autor: Tamires Lopes

Na última quarta-feira (24), o presidente do Banco Central, Roberto Campos, participou do evento Blockchain.Rio, com o objetivo de palestrar sobre as inovações do sistema de transferências instantâneas, o PIX.

O PIX, lançado pelo Banco Central no Brasil em 2020, é usado por mais de 151,2 milhões de pessoas e 14,6 milhões de empresas, assim, são realizadas, em média, cerca de 224,2 milhões de operações por dia.

A alta adesão ao sistema de pagamentos trouxe consigo uma tentativa de explorar sua popularidade no meio político. Apesar disso, os créditos dessa inovação estão concentrados na gestão de Campos Neto no Banco Central.

Dessa forma, o principal agente público que poderia explorar a popularidade do PIX seria o próprio Campos Neto, tal qual Fernando Henrique Cardoso fez com o sucesso do Plano Real desenvolvido pela equipe econômica do então presidente Itamar Franco em 1992.

O mandato do presidente do BC encerra-se em dezembro deste ano e o futuro político de Campos Neto é incerto, mas, caso haja interesse de pleitear um cargo eletivo, Roberto Campos terá um projeto de sucesso como vitrine para uma futura atuação política.

Nas últimas décadas, houve um aumento significativo do número de evangélicos no Brasil. Em 2010, o IBGE apontou que eles representavam cerca de 22% da população e as projeções indicam que, no Censo de 2022, esse número pode chegar a um terço da população, com a divulgação detalhada dos dados ainda pendente pelo IBGE.

Por representarem uma grande parcela da população, os temas que preocupam o eleitorado evangélico tornam-se importantes aos pré-candidatos às eleições municipais, em especial os candidatos à vereança.

Segundo a pesquisa feita pelo Datafolha em São Paulo, temas, como a ampliação do acesso a armas para defesa pessoal, homeschooling (ensino formal feito em casa) e a política sobre aborto, são bandeiras que impactam diretamente a opinião dessa parcela do eleitorado.

Entretanto, destaca-se que as questões locais têm um impacto maior na decisão do eleitor, em função das competências do vereador, que restringem sua atuação às legislações na esfera municipal. Portanto, compreender as bandeiras defendidas pelo público protestante pode colaborar para angariar o apoio desse segmento, mas não será um fator determinante na formulação das propostas de um vereador.

As eleições presidenciais dos Estados Unidos, que acontecerão em 5 de novembro de 2024, são aguardadas com grande expectativa em todo o mundo. As políticas que poderão ser adotadas pelo novo presidente influenciarão as dinâmicas internacionais nos próximos anos.

Atualmente, os dois principais candidatos ao cargo são o republicano Donald Trump e a democrata Kamala Harris.

Os posicionamentos antagônicos dos dois políticos serão fatores determinantes. Trump representa uma perspectiva nacionalista e conservadora, é abertamente contrário ao aborto, favorável ao endurecimento das políticas de imigração e à manutenção do amplo acesso às armas pela população. Kamala Harris, por sua vez, é uma liberal e progressista, defendendo a expansão do acesso ao aborto, a facilitação da filiação de trabalhadores a sindicatos e maiores restrições à venda de armas no país.

A construção da narrativa dos candidatos também desempenha um papel fundamental na disputa eleitoral. Kamala tem centrado sua campanha nas suas características pessoais; por ser uma mulher negra e asiático-americana, ela pode ter maior adesão nos grupos notoriamente contrários a Trump, como mulheres e imigrantes.

Em contrapartida, Trump aposta na sua habilidade política e afirma ser o único capaz de restaurar o vigor da economia norte-americana, aliado a um discurso de defensor da família tradicional norte-americana, cristã e conservadora.

A campanha de Harris aposta na narrativa de uma luta do “bem” contra o “mal”, na qual ela busca mobilizar o eleitorado para vencer o “mal”, que seria Donald Trump, sem apresentar soluções práticas para resolver os problemas do país.

A corrida presidencial norte-americana está apenas começando. Muitas estratégias ainda podem ser exploradas pelas campanhas, como o uso eleitoral do atentado contra a vida de Donald Trump e a aplicação de novas tecnologias, como inteligências artificiais, que podem mudar drasticamente o cenário atual.

Desde a última grande transição do partido, quando saiu de PRB para Republicanos, o posicionamento de partido conservador trouxe um novo ar e gancho para se defender uma bandeira mais sólida, com conteúdo e história em diversos países.

Vale lembrar que a base do que o Republicanos é hoje em seu estatuto e manifesto veio do estudo de partidos conservadores nos EUA, Reino Unido e Israel, ou seja, uma base calcada no conservadorismo clássico, com moderação e longe dos extremos.

O Republicanos foi e é o primeiro partido do país a defender, por exemplo, o uso de tecnologias na administração pública. Porém, nos últimos anos, ficou preso entre dois campos ideológicos: o centro e a extrema direita.

Isso trouxe desafios ao partido, que impactaram, inclusive, a última eleição para deputado federal e senador em todo o país. O que antes era um debate entre campos completamente antagônicos passou a ser um debate dentro do mesmo campo chamado direita ampla.

Sob a liderança do presidente Marcos Pereira, o Republicanos teve um crescimento exponencial e talvez esteja chegando o momento de buscar novos projetos, um novo fato político que guie o partido para uma consolidação do discurso conservador clássico sem perder a modernidade que os novos tempos exigem.

Muitas vezes, o preço que se paga pelo crescimento são as dores dele. Este é o caso do Republicanos. Obviamente, nem todos os parlamentares são conservadores e isso faz parte da dinâmica dos partidos políticos e interesses de seus mandatários.

Por mais que se tenha um discurso calcado no conservadorismo, o perfil dos parlamentares e suas negociações podem caminhar em outra linha. Essa performance sem renunciar à base de defesa é fundamental para o crescimento do partido e sua relevância.

Fato é que, estrategicamente, o partido precisa manter sua estrutura interna trabalhando. O Republicanos chegou até aqui com bons movimentos comandados pelo presidente nacional e, para atingir novos patamares, precisa permanecer na vanguarda das inovações políticas.

Texto: Equipe Núcleo de Estudos e Pesquisas (NEP)

Na última segunda-feira (15) e na terça-feira (16), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi vítima de uma onda de “memes” na internet. As diversas postagens em tom de humor satirizam a atuação do ministro e atribuem a Haddad um legado de taxações.

Apesar das críticas, a posição do ministro no primeiro escalão do Governo Federal não parece estar ameaçada devido ao seu excelente relacionamento com o atual presidente. Além disso, o secretário de Comunicação do PT, o deputado Jilmar Tatto (PT/SP), disse que não há uma preocupação de que as sátiras sobre o ministro se tornem o legado da sua gestão.

Contudo, a repercussão negativa da atuação do Ministério da Fazenda contribui para a construção da opinião pública sobre a figura de Fernando Haddad, afinal, seu trabalho como ministro serve como vitrine para expor sua trajetória política.

As sátiras que atribuem a Haddad uma atuação centrada na taxação e em aumentos da carga tributária podem não acumular forças o suficiente para promover uma substituição no Ministério da Fazenda, mas ainda podem prejudicar futuras candidaturas do petista e sua posição como número dois da vanguarda esquerdista.

A análise e a votação da PEC 65/2023, que amplia a autonomia orçamentária e financeira do Banco Central, foram oficialmente adiadas na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

O PLP 179/21 sancionado em 2021 conferiu autonomia operacional ao Banco Central, assegurando mandatos para o presidente e os diretores da instituição, não coincidentes com o mandato do Presidente da República, o que confere maior liberdade ao mandatário do BC.

Já a autonomia orçamentária proposta pela PEC concederia ao órgão a independência para o desenvolvimento e a execução de seu orçamento. Dessa maneira, a instituição arcará com seus custos a partir de suas receitas e não será mais necessário que a União realize transferências orçamentárias ao Banco.

A tentativa de conceder ao BC essa autonomia financeira acontece em um contexto de críticas sucessivas do Presidente Lula à condução da Política Monetária feita pelo atual presidente Roberto Campos, o qual encerrará seu mandato em dezembro.

Gabriel Galípolo, atual diretor de política monetária do BC, é o favorito na sucessão e poderá contribuir para baixar o tom crítico do Planalto sobre a autonomia do órgão, facilitando a tramitação da PEC 65/23.

Em janeiro deste ano, o Rio de Janeiro sediou o Congresso Brain 2024, dedicado à saúde mental. As apresentações sobre o Jogo Patológico destacaram-se no evento em razão dos desdobramentos políticos sobre o tema nos últimos anos.

Jogo patológico ou ludomania é o vício em apostar repetidamente, apesar das consequências negativas ou do desejo de parar. Os jogos de azar, de forma geral, são proibidos desde a década de 40, no entanto, essa realidade mudou nos últimos anos.

Em 2018, o então presidente Michel Temer e o Congresso Nacional abriram a primeira brecha para a regulamentação das apostas no país com a Medida Provisória nº 846/2018. A norma estabelecia um prazo de dois anos prorrogáveis por mais dois para a elaboração de um Projeto que regulamentaria as apostas esportivas.

Assim, em 2023, o PL 3626/23 foi encaminhado ao Legislativo e sancionado pelo presidente Lula, estabelecendo um marco legal ao mercado nacional de apostas relacionadas aos eventos esportivos.

O relativo sucesso na tramitação desses projetos favoreceu a discussão do PL 2234/22 que prosperou no Legislativo e foi recentemente aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A proposta amplia o rol de apostas regulamentadas, liberando a exploração de bingo, cassino, jogo do bicho e corrida de cavalos em território nacional.

O argumento que motiva os atores interessados na proposta é o de que essas atividades continuam a proliferar pelo país, ainda que ilegalmente, mas sem gerar receitas aos cofres públicos. Segundo os especialistas presentes no Congresso Brain 2024, o Jogo Patológico já é uma realidade nos consultórios psiquiátricos e em pacientes cada vez mais jovens.

Portanto, independentemente do desfecho sobre a regulamentação dos cassinos, as complicações visíveis na saúde pública podem motivar o Governo e o Congresso a discutirem Políticas Públicas com foco na redução dos danos na saúde da população.

Nesse sentido, ações semelhantes às realizadas no combate aos derivados do tabaco, como a imposição de idade mínima para o consumo, advertências sobre o uso e programas de apoio aos usuários, devem entrar na mira da atuação do Estado em movimentações futuras.

RESOLUÇÃO Nº 2, DE 7 DE JUNHO DE 2024 DO FNDE/MEC

O Plano de Ações Articuladas (PAR) é uma ferramenta do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) responsável por aferir o planejamento multidimensional e plurianual, voltada para a articulação de ações, em regime de colaboração federativa entre União, estados, Distrito Federal e municípios, com foco na melhoria da qualidade da Educação Básica Pública, observadas as metas, diretrizes e estratégias do Plano Nacional de Educação (PNE), sobre a qual trata a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.

Atualmente, está em vigor o 4º Ciclo do Plano de Ações Articuladas, conhecido como PAR 4, que iniciou em 2021 e encerra-se em 31/12/2024.

A assistência técnica e financeira da União, no âmbito do PAR, ocorrerá em conformidade com esta resolução nº 2, de 7 de junho de 2024, com as diretrizes das políticas, dos programas e ações do Ministério da Educação (MEC) e com a regulamentação complementar do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), considerando as dimensões:

I – GESTÃO EDUCACIONAL;
II – FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO;
III – PRÁTICAS PEDAGÓGICAS E AVALIAÇÃO;
IV – INFRAESTRUTURA FÍSICA E RECURSOS PEDAGÓGICOS.

São nessas dimensões que os Entes Federados informam ao FNDE/MEC as necessidades referentes às melhorias na gestão educacional, formação de profissionais, práticas pedagógicas e avaliação, bem como as necessidades e benfeitorias na infraestrutura física das escolas e de recursos pedagógicos.

Cabe destacar que, conforme o Art. 32, após a publicação desta Resolução, os entes federados terão trinta dias, prorrogáveis por mais trinta dias, a critério do MEC, para atualizar o planejamento do PAR para o exercício de 2024, inclusive a ordem de priorização das ações planejadas.

Assim, no dia 9 de julho de 2024, a etapa de Planejamento do PAR 4 foi fechada para novos cadastramentos. Ressalta-se, ainda, que os planejamentos já enviados para análise anteriormente seguem válidos para atendimentos em caso de disponibilidade orçamentária do FNDE.

§ 2º O planejamento do PAR poderá ser reaberto, por tempo determinado, para ajustes a todos os entes federados em caso de necessidade ulterior devidamente justificada pelo MEC, ouvido o Comitê Estratégico. Art. 33. As Iniciativas 20 (Reformar Escola ou Creche) e 21 (Ampliar Escola ou Creche) previstas na Resolução CD/FNDE nº 4/2020 ficam suspensas do PAR 4.

Para mais detalhes da Resolução, CLIQUE AQUI.

Texto: Engenheiro Ragi

A Bahia é considerada o estado mais inseguro do Brasil devido ao elevado número de mortes violentas proporcional à população. Nesse contexto, o secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner, questiona se os números contabilizados pelo estado se destacam das demais regiões do Brasil por conta da metodologia utilizada.

O questionamento levado ao Ministério da Justiça busca uma padronização na contagem das mortes violentas na expectativa de que os estados adotem uma regra única que possa tornar a comparação entre eles mais condizente com a realidade.

O método sugerido levaria em conta os chamados “homicídios ocultos”, aqueles classificados como “mortes a esclarecer”. A técnica de contabilização já é adotada pelo Atlas da Violência divulgado em junho deste ano pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

Apesar de os questionamentos soarem como uma justificativa ao elevado índice de homicídios na Bahia, eles também demonstram os fracassos da atuação do país no combate à criminalidade. A falta de uma metodologia unificada é apenas um dos muitos problemas ligados à ausência da atuação conjunta de todas as esferas do Poder Público no combate ao crime.

A três meses das eleições municipais, pré-candidatos buscam consolidar alianças políticas. Nesse sentido, a pesquisa do DataFolha sobre a popularidade do Executivo Federal e Estadual, divulgada na última segunda-feira (8), servirá também como ferramenta para as campanhas eleitorais.

Nas próximas semanas, os pré-candidatos aos cargos de vereança devem segmentar o eleitorado dos municípios e buscar identificar os eleitores com maior afinidade às suas propostas. Assim, com o auxílio da pesquisa sobre popularidade, é possível inferir os apoios que fazem sentido para a realidade do candidato.

Já os pré-candidatos às prefeituras, como Mauro Tramonte (Republicanos/MG), que tem obtido bons resultados nas pesquisas de intenção de votos em Belo Horizonte, buscam formas de atrair a maior parcela de eleitores possível, o que torna a segmentação útil apenas para o direcionamento da publicidade eleitoral, utilizando diferentes recursos para gerar identificação com públicos específicos.

Desta forma, compreende-se que a pesquisa do DataFolha e as outras que serão publicadas ao longo da corrida eleitoral são ferramentas importantes para a elaboração das estratégias de campanha.