A proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital esteve em destaque nos últimos dias, mobilizando o Congresso Nacional e chegando ao Plenário nesta semana
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos/PB), abraçou a pauta e priorizou o Projeto de Lei 2628/22, conhecido como “PL da Adultização”, que estabelece normas para resguardar crianças e adolescentes no ambiente digital.
A proposta também responsabiliza as plataformas por conteúdos nocivos, exigindo medidas para impedir que menores tenham acesso a materiais ilegais ou impróprios para sua faixa etária.
De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB/RS), o PL foi aprovado no Senado em dezembro de 2024 e tramitou na Câmara sob relatoria do deputado Jadyel Alencar (Republicanos/PI), em regime de urgência.
Defensores do texto ressaltaram que a medida protege a infância e a adolescência de conteúdos prejudiciais na internet, sem configurar censura.
Já a oposição apontou riscos à liberdade de expressão, alegando que o projeto pode abrir espaço para regulamentações mais amplas das redes sociais e para o controle de conteúdo além da proteção infantil.
A trajetória do PL no Congresso foi marcada por impasses. O projeto ficou travado em diversos momentos devido à resistência da oposição, que vê na proposta uma tentativa de controle sobre conteúdos digitais.
Entretanto, mesmo diante da resistência, o PL foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados na última quarta-feira (20).
Segundo o relator Jadyel Alencar (Republicanos/PI), a proposta aprovada é mais técnica e restritiva do que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em junho determinou a retirada de qualquer conteúdo que violasse direitos de crianças e adolescentes mediante simples notificação.
A aprovação demonstra que é possível regulamentar meios de comunicação digital sem ferir o direito de liberdade de expressão ou ameaçar a segurança jurídica do país.
