Entre as características do projeto, destacam-se a neutralidade tributária e a progressividade dos descontos e tributos.
Na última terça-feira (18), o Governo Federal enviou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei que amplia a faixa de isenção da tabela de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.
Segundo o Ministério da Fazenda, apesar de a proposta isentar uma parcela da população, ela compensa as perdas arrecadatórias, tributando as pessoas que ganham mais de R$ 600 mil por ano, garantindo, assim, que a mudança seja neutra do ponto de vista de arrecadação.
Por outro lado, o projeto conta com mecanismos de progressividade. De acordo com a Fazenda, pessoas com renda entre R$ 5 mil e R$ 7 mil pagarão menos imposto do que atualmente devido à isenção parcial.
A tributação mínima para altas rendas funciona de forma similar: se a soma dos rendimentos for maior que R$ 600 mil, aplica-se uma alíquota que cresce gradualmente até 10% para aqueles com renda de R$ 1,2 milhão.
Agora, o Projeto de Lei sobre o Imposto de Renda será apreciado pelo Congresso Nacional e, caso seja aprovado e sancionado ainda neste ano, poderá entrar em vigor a partir de 2026.
Na cerimônia de envio da proposta, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos/PB), fez algumas sinalizações importantes sobre o futuro do projeto.
Motta defendeu a isenção como uma medida de justiça tributária e prometeu lealdade durante a tramitação. No entanto, em seu discurso, não mencionou a taxação das altas rendas. Em vez disso, sinalizou que os congressistas também poderão discutir o corte de isenções tributárias como medida compensatória.
O projeto entregue pelo Governo visa beneficiar cerca de 10 milhões de brasileiros pela ampliação, e, em contrapartida, a Fazenda estima que aproximadamente 141,4 mil contribuintes (0,13% do total) passarão a contribuir com uma alíquota maior. Contudo, o PL tende a seguir o rito ordinário de tramitação e certamente sofrerá diversas alterações até que um consenso seja construído entre os parlamentares.
