Categoria: Atuação Republicanos

Brasília (DF) – A Comissão de Educação da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei 1.688/2019 que obriga as instituições de ensino a criar meios para o registro de descumprimento da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. O texto é de relatoria da deputada federal Maria Rosas (PRB-AM).

Para a deputada, a experiência dos últimos anos tem demonstrado como é importante o reconhecimento das pessoas com deficiência como cidadãos, com pleno acesso a seus direitos civis e constitucionais. “Construir uma via oficial para denunciar situações em que os direitos educacionais das pessoas autistas são descumpridos e, ter assegurada uma resposta efetiva do poder público às reclamações feitas, é uma ferramenta de mediação que pode apoiar tanto as famílias quanto as instituições de ensino”, apontou a parlamentar.

O texto não visa imputar às instituições de ensino a atribuição de funcionar como ouvidoria, mas ao próprio poder público a responsabilidade de instituir um disque-denúncia, de acesso gratuito, para receber as reclamações e encaminhá-las, obrigatoriamente, para as autoridades responsáveis.

“O projeto pode constituir uma medida eficaz para assegurar, não só o direito à educação inclusiva, plena e ao longo da vida para todos os autistas, mas os demais direitos que lhes são garantidos por lei”, conclui.

Saiba mais

A pessoa com Transtorno do Espectro Autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais. Assim, todas as garantias educacionais estabelecidas para as pessoas com deficiência pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, pela Lei Brasileira de Inclusão, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e por qualquer outra lei ou regulamento infralegal são asseguradas às pessoas autistas.

Os autistas têm ainda o direito à educação e ao ensino profissionalizante. No entanto, para esse direito ser plenamente exercido, são necessárias condições de acessibilidade. Em casos de comprovada necessidade, a pessoa com transtorno do espectro autista incluída nas classes comuns de ensino regular terá direito a acompanhante especializado.

Texto e foto: Ascom – deputada federal Maria Rosas

Macapá (AP) – O projeto de lei da vereadora Patriciana Guimarães (PRB), que institui a data de 26 de setembro como o Dia Municipal dos Surdos em Macapá, aprovado na Câmara Municipal no dia 11 de junho, foi sancionado pelo prefeito Clécio Luis na quarta-feira (10), em cerimônia na sala de reuniões da prefeitura e reuniu dezenas de pessoas surdas e representante de comunidades surdas na capital.

Presente à solenidade, Patriciana Guimarães ressaltou que a lei prevê uma maior reflexão a respeito dos direitos e da inclusão das pessoas surdas na sociedade. “A lei sancionada hoje (10) demonstra o nosso compromisso e do prefeito Clécio Luis com as pessoas surdas. Vivemos em uma sociedade onde todos precisam de espaço e de respeito”, disse.

O dia 26 de setembro (Dia Municipal dos Surdos em Macapá) é a mesma data em que é celebrada o Dia Nacional dos Surdos, data instituída pela lei nº 11.796/2008. No Brasil, segundo dados do Ministério da Saúde existem cerca de 45 milhões de pessoas com problemas de surdez, uma média de 14% da população brasileira. Em Macapá são aproximadamente 4 mil surdos, com cerca de 50 crianças surdas matriculadas regularmente em escolas públicas municipais.

Texto: Edi Wilson Silva / Secom – Câmara Municipal de Macapá
Foto: Rosivaldo Nascimento

As inscrições para pessoas residentes no exterior, interessadas em fazer o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja Exterior), terminam nesta sexta-feira (5) às 23h59.

Acaba também hoje o prazo de solicitação para atendimento especializado. Podem pedir pessoas com: baixa visão, visão monocular, deficiência intelectual (mental), deficiência auditiva, surdez, autismo, déficit de atenção, discalculia e dislexia e/ou deficiência física.

As provas do Encceja Exterior serão aplicadas no dia 15 de setembro em 18 cidades, de 12 países.

Os candidatos que estiverem em busca do certificado do ensino fundamental devem ter, no mínimo, 15 anos de idade completos na data da prova. Já para o certificado do ensino médio, a idade mínima exigida é 18 anos.

Provas

O Encceja Exterior é composto por quatro provas objetivas, cada uma com 30 questões de múltipla escolha, e uma redação. A nota mínima exigida é de 100 pontos nas provas objetivas e de cinco pontos na redação.

Os resultados do Encceja podem ser usados de duas formas. O participante que conseguir a nota mínima exigida nas quatro provas objetivas e na redação tem direito à certificação de conclusão de ensino fundamental ou do ensino médio.

O participante que conseguir a nota mínima exigida em uma das quatro provas, ou em mais de uma, mas não em todas, tem direito à declaração parcial de proficiência.

Locais das provas

As provas serão aplicadas na Bélgica (Bruxelas); Espanha (Barcelona e Madri); nos Estados Unidos (Boston, Houston, Nova Iorque e Miami); na França (Paris); Guiana Francesa (Caiena); Holanda (Amsterdã); Itália (Roma); no Japão (Nagoia, Hamamatsu e Tóquio); em Portugal (Lisboa); no Reino Unido (Londres), na Suíça (Genebra) e no Suriname (Paramaribo).

Fonte: Agência Brasil

João Pessoa (PB) –  Indicação do deputado estadual Jutay Meneses (PRB-PB) propõe ao Governo da Paraíba a criação de uma linha de crédito para cooperativas e associações especializadas em reciclagem de materiais obtidos no lixo ou em programas de coleta seletiva no estado.

De acordo com o parlamentar, o objetivo do projeto é promover a concessão de crédito diferenciado para estas entidades visando torná-las economicamente mais atrativa a atividade de reciclar, uma vez que o trabalho dessas empresas, segundo ele, é fundamental para o desenvolvimento sustentável do país.

“Muitos materiais podem ser reciclados e os exemplos mais comuns são o papel, o vidro, os metais como alumínio e aço, e os diferentes tipos de plástico. A reciclagem proporciona a minimização da utilização de matérias-primas de fontes naturais e a da quantidade de resíduos encaminhados para a destinação final. O Brasil é um dos países que mais reciclam no planeta”, explica Jutay na proposta.

Segundo dados da Associação Brasileira de Embalagens (Abre), dos anos de 2003 e 2004, 46% dos recipientes de vidro são reciclados no país; 86% do pape é reciclado; 22% de embalagens longa vida; 78% de latinhas de alumínio e 16,5% dos plásticos. A tendência, segundo a Abre, é que esses números cresçam. “Mas não se pode esquecer que, ao mesmo tempo em que a reciclagem cresce, a quantidade de lixo também aumenta. E, tanto um quanto o outro colocam novos desafios”, alerta o republicano.

Em 2012, segundo o estudo de Indicadores de Desenvolvimento Sustentável do Brasil, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as latas de alumínio seguiram líderes entre os produtos reciclados, com reaproveitamento de 97,9%. A reciclagem de embalagens PET vem ganhando força, passando de 35% em 2002 para 58,9% dez anos depois. Em relação às empresas de vidro, atualmente, o país recicla 47% dessas embalagens, média acima da americana (28%), mas abaixo da europeia (62%).

“Assim, o custo da reciclagem no Brasil ainda é alto, o que torna a atividade inviável para a maioria dos interessados. Por isso que se faz necessário criar linhas de crédito especiais para fomentar o setor que além de estimar a economia, gera empregos e tem grande impacto social e ambiental”, defende Jutay Meneses.

Texto: Agência PRB Nacional
Foto: Cedida

Buriticupu (MA) – O prefeito Zé Gomes (PRB) inaugurou no sábado (29/06), a nova avenida do povoado de Sagrima, com serviços de paisagismo, calçamento e iluminação. O evento contou com a participação de moradores, lideranças, vereadores e secretários municipais.

A avenida é mais uma das benfeitorias que a gestão do prefeito Zé Gomes entrega à população de Buriticupu. O vereador Abimael, autor da indicação de revitalização da avenida, comemorou a inauguração.”É uma enorme satisfação poder ver o resultado do seu trabalho sendo reconhecido”, disse.

Zé Gomes frisou que a inauguração representa o compromisso do governo com o município.”Esse momento é um marco importante para os moradores do povoado, que agora irão desfrutar e cuidar de uma moderna avenida”, destacou o republicano.

O prefeito afirmou ainda que, em breve, as obras de revitalização serão entregues para a população do povoado de Buritizinho.

Texto e fotos: Ascom – Prefeitura de Buriticupu (MA)
Edição: Agência PRB Nacional

Rio de Janeiro (RJ) – O prefeito Marcelo Crivella (PRB) deu posse nesta segunda-feira (1º/07) a quatro novos secretários: da Casa Civil, Paulo Albino Santos Soares, funcionário de carreira da Prefeitura; de Trabalho e Emprego, vereador Renato Moura; de Envelhecimento Saudável, Qualidade de Vida e Eventos, o também vereador Felipe Michel; e o da Pessoa com Deficiência e Tecnologia, Marcos Antônio Teixeira, o Marco San. Em seu discurso, Crivella destacou que as mudanças marcam uma nova fase de seu governo, pautada na união de forças para alcançar ainda mais o desenvolvimento da cidade.

“Estamos num momento histórico da nossa cidade, em que a união de todos precisa tirar a cidade da crise, sobretudo causada pela corrupção. É preciso que os líderes políticos tenham sabedoria. Corrupção é inversão de prioridades. Nos elegeram para uma grande mudança. E essa mudança nós faremos. O almoço com o governador (na semana passada), foi baseado nesse princípio, que estabelece essa união. Que sejamos simples, humildes e modestos, para enfrentarmos com dignidade e honradez todos os desafios que temos pela frente. Eu conto muito com os senhores. O governo sai da crise revigorado para marchar a caminho do horizonte”, afirmou Crivella na cerimônia no Palácio da Cidade, em Botafogo, que contou com a presença de pelo menos 400 pessoas.

O prefeito lembrou que o Rio foi a cidade que mais perdeu emprego nos últimos anos e que, por isso, a soma de esforços políticos é tão importante e urgente. “Porque nós continuamos perdendo emprego. Estávamos perdendo 10 mil quando entrei, caiu pra três mil. Por isso, a importância da nossa união. É preciso retomar os investimentos em todos os setores. Emprego é fundamental”, disse.

Crivella exaltou ainda o amor pelo Rio. “Mais do que tudo, o que nos une é o amor ao Rio. E por esse amor vencemos e venceremos. Estamos celebrando hoje aqui um município que está saindo da crise. Nossas finanças estão muito melhores que quando chegamos. O Rio de Janeiro, na sua luta pelo seu progresso, conseguiu vencer. Há tempo para tudo, para plantar e colher. E a política é desse jeito. A vida é feita de altos e baixos. Há tempo para brigar e tempo para fazer as pazes. Há tempo para formar uma frente de governo e tirar a cidade da crise. A gente precisa viver a política, o que estamos fazendo hoje é um gesto político em favor da nossa cidade. O Rio precisa virar a página triste dos escândalos e mostrar ao nosso povo que estamos todos unidos”, reafirmou Crivella.

Marcos Antônio Teixeira, que assumiu a Secretaria da Pessoa com Deficiência e Tecnologia, adiantou que já há vários planos e projetos para sua pasta. “É uma alegria estar aqui. Muita coisa da nossa inclusão tem a ver com tecnologia. Efetivamente o que as pessoas querem já está consagrado na lei brasileira de inclusão. O que as pessoas com deficiência querem é serem cidadãs plenas, e os poderes precisam ajudar nessa questão. Estamos aqui para isso”, lembrou San.

Paulo Albino, novo secretário da Casa Civil, agradeceu ao prefeito pela confiança ao nomeá-lo. “Muito me orgulha trabalhar com o prefeito, tenha certeza que a minha passagem será pautada pela dedicação e trabalho”, garantiu.

Felipe Michel, que assumiu a nova pasta de Envelhecimento Saudável, Qualidade de Vida e Eventos, afirmou estar realizando um sonho de vida, ao receber a responsabilidade para se empenhar mais pela cidade. “Chegou a hora de deixarmos de lado todas as diferenças, de entender e focar no que mais nos une: o resgate da nossa cidade. E hora de deixar de lado tudo pra trás, é um recomeço na nossa cidade, que não aguenta mais essa luta de poderes. Agradeço ao prefeito por esse convite. É um momento de união, de não olhar mais pra trás. Serei um soldado.

Renato Moura, vereador que assumiu a Secretaria de Trabalho e Emprego, também frisou que o dia é de agradecimento. “Agradeço ao prefeito Crivella porque é uma honra estar voltando para tocar todos os projetos da cidade para dar melhor qualidade de vida ao povo carioca”, disse.

Os novos secretários

Paulo Albino Santos Soares, secretário da Casa Civil

Servidor público municipal há 38 anos, era subsecretário de Serviços Compartilhados. Formado em Ciências Contábeis, é oriundo da antiga Secretaria Municipal de Administração. Exerceu diversos cargos na Prefeitura, entre eles o de diretor de Administração da Secretaria Municipal de Urbanismo e subsecretário-chefe de gabinete do prefeito Luiz Paulo Conde.

Renato Moura, secretário de Trabalho e Emprego

Vereador voltado ao trabalho com as questões sociais. Nos últimos dez anos, dedicou-se ao desenvolvimento de atividades para ajudar a população carente e apoiar várias iniciativas nas áreas da saúde, cultura, educação, lazer e esporte.

Felipe Michel, secretário de Envelhecimento Saudável, Qualidade de Vida e Eventos

O vereador já coordenou projetos de mobilidade urbana na Secretaria Municipal de Transportes, nos anos 2013 e 2014. Sua trajetória pessoal é marcada por uma relação intensa com o esporte. Felipe atuou como jogador profissional de futsal e futebol de campo, nas categorias de base e no profissional.

Marcos Antônio Teixeira, secretário da Pessoa com Deficiência e Tecnologia

Experiente nos dois setores, afirmou já ter projetos de acessibilidade nas praias, ampliação da rede de Naves do Conhecimento e um espaço dedicado startups na Zona Portuária.

Texto: Ascom – Prefeitura do Rio de Janeiro
Foto: Marcelo Piu

Brasília (DF) – Nesta quarta-feira (26), foi aprovada um emenda substitutiva ao Projeto de Resolução 22/1991. De autoria do vice-presidente da Câmara Legislativa, deputado distrital Delmasso (PRB-DF), a emenda modifica a estrutura organizacional da Coordenadoria de Modernização e Informática da Casa (CMI).

A modificação é necessária para implementação dos projetos de modernização, como a instalação do painel eletrônico, entre outros. “A antiga resolução é muito antiga, de 1991. Para dar celeridade transparência aos processos administrativos e votações em Plenário a Casa precisa se atualizar quanto às tecnologias”, afirma Delmasso.

Um dos projetos de inovação é a implementação de um sistema de gestão de informações na Casa. No dia 29 de maio deste ano, a vice-presidência da Câmara Legislativa assinou um Acordo de Cooperação com o Tribunal Regional Federal da 4a Região, para a implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

O Sistema vai modernizar o processo de envio e recebimentos de documentos entre a CLDF e os órgãos do Executivo, e atender a necessidade de efetiva transparência e dos princípios de governança. A partir do dia 1º de novembro a Câmara Legislativa não vai mais utilizar papel, toda a Casa terá o sistema digital de processos.

Texto e foto: Ascom – deputado distrital Delmasso

Brasília (DF) – O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2788/19, que institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB). A proposta vale tanto para as barragens de produção industrial e mineral quanto as de hidrelétricas, especificadas na Lei 12.334/10, e outras que, por sua construção, atinjam populações locais.

O projeto lista vários direitos da população atingida por barragens, como a reparação por meio de indenização, o reassentamento coletivo da comunidade, assessoria técnica independente paga pelo empreendedor para auxiliar os moradores, auxílio emergencial nos casos de acidentes ou desastres para assegurar a manutenção dos níveis de vida até a recuperação das famílias.

Também prevê reparação por danos morais individuais e coletivos, moradias equivalentes às que existiam no local atingido, espaços e equipamentos de uso comum e terras economicamente úteis para reassentamentos rurais.

Segundo o Deputado Federal Gilberto Abramo (PRB-MG) um dos coautores da proposta, os debates na Comissão Externa de Barragens foram fundamentais para se construir novas regras no setor. “O Objetivo é implementar uma legislação mais rígida e eficaz para esse tipo de atividade, com um Marco Regulatório não somente em Minas Geais, mas em todo o país, para que não se repitam tragédias como as de Mariana e Brumadinho”, ressalta.

Atingidos

Serão consideradas populações atingidas por barragens todos aqueles que sofrerem pelo menos uma das dez situações: perda da propriedade ou posse de imóvel; desvalorização de lotes; perda da capacidade produtiva das terras; interrupção prolongada ou alteração da qualidade da água que prejudique o abastecimento; perda de fontes de renda e trabalho.

Proteção e Defesa Civil

Também foi aprovado o Projeto de Lei 2790/19, que reformula o Estatuto de Proteção e Defesa Civil (Lei 12.608/12) para incluir deveres do poder público e de empreendedores quanto a atividades de risco, especificando ainda ações para ajudar populações atingidas por desastres.

Texto: Ascom – deputado federal Gilberto Abramo
Foto: Douglas Gomes

Embu das Artes (SP) – Tramita na Câmara Municipal, projeto de lei do vereador Ricardo Almeida (PRB) que dispõe sobre os Jogos Municipais dos Idosos (Jomi), a serem realizados anualmente na cidade de Embu das Artes, como o objetivo central de promover a prática esportiva entre os idosos.

A iniciativa, segundo o parlamentar, se enquadra nas práticas preconizadas pelo Estatuto do Idoso, de 1997, que defende o direito às práticas culturais, esportivas e de lazer como fundamentais para a qualidade de vida dessa faixa etária. “Como munícipe e legislador, tenho prezado por desenvolver políticas públicas voltadas para os idosos, considerando que no Estatuto do Idoso, em seu artigo 3º, define a obrigatoriedade da família, do poder público e da sociedade em garantir aos idosos o direito à vida, à saúde, entre outros direitos fundamentais”, explica Ricardo Almeida.

Pela proposta, a realização dos jogos visa proporcionar aos idosos a oportunidade de socialização, convívio social e melhoria da qualidade de vida, bem como a integração e o intercâmbio entre as delegações e grupos de idosos de diferentes regiões do município.

Como forma de garantir a organização e realização dos jogos, o projeto sugere que a Secretaria de Esportes celebre convênios, acordos de cooperação e protocolos de intenções com organizações da sociedade civil, instituições de ensino nacionais e internacionais, públicas ou privadas, empresas e entidades do serviço social autônomo.

Texto: Agência PRB Nacional, com informações e foto: Ascom – vereador Ricardo Almeida

Brasília (DF) – O atendimento prioritário a policiais civis e militares no programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) foi aprovado por unanimidade, nesta quarta-feira (26), na comissão de Segurança da Câmara dos Deputados. O projeto de Lei 2460/19, do deputado federal Amaro Neto (PRB-ES), prevê que as categorias sejam prioridade na aquisição de unidades habitacionais do programa.

Amaro Neto explica que grande parte dos empreendimentos do MCMV tem sido construída em locais periféricos, distante dos centros urbanos e desconectados da malha de transporte e infraestrutura. “Isso se tornou um ponto crítico do programa, pois acaba gerando problemas na qualidade de vida das pessoas, inclusive de segurança. O isolamento contribui para a incidência de crimes e dificulta o controle por meio do aparato estatal. A partir da inserção de policiais nestes locais certamente haverá agentes que ajudarão na segurança e vigilância dos moradores”, destaca o deputado.

O relator da proposta, deputado federal Capitão Alberto Neto (PRB-AM), deu parecer favorável à medida. A matéria segue para as comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.

Texto: Ascom – deputado federal Amaro Neto
Foto: Douglas Gomes