Categoria: Atuação Republicanos

Manaus (AM) – A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Manaus aprovou, por unanimidade, projeto de resolução do vereador João Luiz (PRB) que cria a Frente Parlamentar de Enfrentamento às Fakes News. A proposta segue para a Comissão de Finanças, Economia e Orçamento e, se aprovada, vai à sanção do prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto.

O parlamentar afirma que a frente, de combate às falsas notícias, é uma preocupação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e se faz necessária, uma vez que tem sido tema recorrente nas eleições deste ano em todos os estados, incluindo o Amazonas.

“A preocupação com as fakes news é geral. Por conta disso, o TSE tem realizado diversas ações para conter este crime que difama e calunia, ao ponto mesmo de destruir a imagem de uma pessoa, seja ela político ou não. Por isso, é de suma importância que esta Casa se empenhe também no combate às falsas notícias em nossa cidade”, ressaltou o republicano.

João Luiz destacou que o colegiado irá beneficiar a população de Manaus, pois a própria Câmara, uma vez provocada, levará aos órgãos competentes as demandas de falsas notícias.

“A Frente Parlamentar vai assistir também à população. O cidadão que se sentir ofendido, caso tenha sua dignidade afetada de maneira criminosa na internet, poderá formalizar uma denúncia junto à Frente Parlamentar, na Câmara Municipal de Manaus, que fará o envio da denúncia ao poder judiciário, ao ministério público ou à polícia federal, para fins de identificação e responsabilização dos agressores”, João Luiz.

Após a sanção do prefeito, João Luiz pretende solicitar uma reunião dos vereadores da CMM com os representantes das mídias sociais, Facebook, Instagram e WhatsApp para, em parceria com os órgãos competentes do Estado, coibirem a disseminação de notícias falsas pela internet.

Preocupação do TSE

A ministra Rosa Weber, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), defende que a Corte combata as fake news, propagadas durante o período eleitoral. Segundo a magistrada, mentiras e “excessos” nas propagandas políticas sempre existiram, mas a velocidade e intensidade de propagação são um “fenômeno novo” e um “problema mundial” contra o qual ainda não se conhece “milagre”, uma solução definitiva que possa ser aplicada em larga escala para combater este crime.

Com o objetivo de coibir as fakes news, o TSE criou um comitê constituído por diversos órgãos, com a responsabilidade de propor medidas para combater as falsas notícias, durante as eleições.

A Frente

A Comissão inicialmente funcionará sob a presidência de João Luiz, signatário da propositura, que convocará uma primeira reunião com todos os vereadores que se propuserem a participar da frente parlamentar, ocasião na qual se deliberará sobre os membros permanentes da comissão e eleição de um secretário geral. De outra banda, por algum incidente de percurso ou em razão de modo mais célere de composição, os líderes partidários poderão indicar membros para compô-la.

Texto e foto: Ascom – vereador João Luiz
Edição: Agência PRB Nacional

Caxias do Sul (RS) – O prefeito Daniel Guerra (PRB) avaliou in loco a movimentação na Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas (UPA 24H), na quarta-feira (17), após o fechamento do Pronto Atendimento 24 Horas (PA 24H) para reformas, às 23h59 desta terça-feira (16). O chefe do Executivo conversou com os cerca de 20 pacientes que esperavam por uma consulta e também com os que já estavam sendo atendidos nos leitos adultos e pediátricos. Conforme a direção do Instituto de Gestão e Humanização (IGH), entidade de gestão compartilhada da UPA 24H, o fluxo foi normal ao longo do dia.

“O plano de contingência está fluindo bem e a comunidade está entendendo qual é o local mais adequado para o seu atendimento, conforme a necessidade de cada um. As pessoas não estão desassistidas e estamos tendo a colaboração da população em irem ao local correto”, avaliou Daniel Guerra. “Queremos melhorar o PA 24H, que não estava adequado ao que a comunidade precisa, e entregar a todos uma Unidade de Pronto Atendimento de porte três, com equipamentos e atendimentos de qualidade”, ressaltou.

O prefeito perguntou aos pacientes sobre a satisfação com o atendimento prestado pela UPA e todos responderam que estavam sendo bem atendidos. Também pediu para que respondessem ao questionário de avaliação disponível na recepção da unidade, a fim de que eventuais defeitos possam ser corrigidos e de que sejam feitas melhorias contínuas. “Queremos que as pessoas também se sintam assim no PA, com um atendimento rápido e eficaz. Por isso estamos fazendo essas obras”, destacou.

Também participaram da visita o secretário interino da Saúde, Júlio Freitas, e o líder de governo na Câmara, vereador Chico Guerra.

Reforma

As obras de reforma e ampliação do Postão visam entregar um serviço melhor à comunidade. Serão executadas pela Técnica Construções Ltda, selecionada por meio de licitação. O investimento será de R$ 637,5 mil. A previsão é que durem 180 dias.

Com esta reforma, será possível pleitear ao Ministério da Saúde a habilitação do local como Unidade de Pronto Atendimento Nível III (UPA III). Assim, poderá receber até R$ 525 mil por mês dos governos federal e estadual. Atualmente, o PA 24H é custeado exclusivamente com verbas oriundas da arrecadação do Município.

Texto e fotos: Ascom – Prefeitura de Caxias do Sul

Brasília (DF) – Emenda apresentada pelo senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) ao Projeto de Lei  do Senado (PLS 15/2018), que altera a Lei dos Notários (Lei 8935/1994) para possibilitar a ampliação dos dias e horários de funcionamento dos serviços notariais e de registro e autorizar os tabeliães de notas a realizar diligências e atos externamente à sede da serventia, foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A emenda de Lopes visa evitar a interpretação de que o tabelião de notas, ao praticar atos fora de sua serventia, pudesse entrar na competência de outras categorias de notários e registradores, como tabeliães de protesto de títulos, oficiais de registro de imóveis ou oficiais de registro civis das pessoas naturais.

“O sistema notarial e de registro é um complexo de competências e atribuições técnicas distribuídas por especialidades, de modo a preservar não só uma lógica sistêmica como, também, a sustentabilidade de todos os serviços delegados, evitando seu desequilíbrio econômico-financeiro”, destacou o senador do PRB em sua justificativa.

Texto e foto: Ascom – senador Eduardo Lopes

São José (SC) – A Câmara Municipal de São José, Santa Catarina, aprovou, na quarta-feira (17), por unanimidade, o projeto de lei da vereadora Cristina Sousa (PRB) que obriga a capacitação de professores e demais funcionários de escolas de ensino ou recreação infantil em noções básicas de primeiros socorros.

De acordo com o projeto, o curso de capacitação será oferecido, sem custo ao município, ao corpo funcional e docente das escolas, e será ministrado por entidades especializadas em práticas de auxílio imediato e emergencial à população, como Corpo de Bombeiros e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) ou a Polícia Militar.

Denominada Lei Lucas, a proposta faz referência ao garoto Lucas, que faleceu em 30 de setembro de 2017 em uma excursão de uma escola em Campinas (SP) ao se engasgar com um cachorro quente. A morte, relata a vereadora, ocorreu por falta de os professores que o acompanhavam não terem capacitação em primeiros socorros.

Desde então, a mãe de Lucas, Alessandra, luta para que esta lei seja aprovada em todo o Brasil, para que outras vidas não venham se perder.

“É um procedimento simples, porém necessário e capaz de salvar vidas. A capacitação aos professores e funcionários das escolas e creches não terá custo, pois será ministrada pelo Corpo de Bombeiros, Samu e a Polícia Militar. Capacitar estes profissionais para que eles salvem vidas é de extrema importância”, defendeu Cristina na proposta.

A capacitação deve permitir que professores e funcionários possam identificar e agir, preventivamente, em situações de emergência e urgência médica; e intervir no socorro imediato dos acidentados até a chegada do suporte médico.

Texto: Agência PRB Nacional
Foto: Cedida

Goiânia (GO) – Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás projeto de lei do deputado estadual Jeferson Rodrigues (PRB-GO) que propõe a instituição do certificado “Empresa Amiga da Criança e do Adolescente” e “Benemérito” de reconhecimento às iniciativas empresariais que contribuam para o desenvolvimento de projetos voltados às crianças e adolescentes no estado.

A proposta do republicano já foi aprovada pela Comissão de Constituição Justiça e Redação. A matéria também aprovada na Comissão da Criança e Adolescente e segue agora para ser submetida à duas votações em plenário.

Ao explicar a proposta, Jeferson destaca que o objetivo é divulgar e estimular a participação de empresas e de pessoas físicas que propiciem projetos sociais destinados às crianças e aos adolescentes. O republicano alerta que sua proposta justifica o fato de que diversos direitos aprovados em 1990 e que compõem o Estatuto da Criança e do Adolescente ainda são desrespeitados.

O projeto tem ainda como objetivo combater o trabalho infantil, uma vez que o Estatuto da Criança e do Adolescente defende que nenhuma criança pode trabalhar antes dos 16 anos de idade, e que entre 14 e 16 anos, os adolescentes só devem trabalhar se o emprego for em estágio de aprendizado.

“No Brasil, isto não acontece na prática, muitas crianças e adolescentes trabalham desde muito cedo para ajudar no sustento da família, como por exemplo, crianças vendendo balas nos semáforos, trabalhando em minas de carvão, canaviais e em fábricas de sapato”, disse Jeferson Rodrigues ao defender o projeto.

Se aprovado e sancionado pelo Poder Executivo do estado, a empresa que for contemplada com o título “Empresa Amiga da Criança” poderá usá-lo em publicidade com finalidade comercial e exemplo de responsabilidade social. Os títulos serão outorgados em sessão solene convocada para este fim, na última quinzena do mês de outubro, pela Assembleia Legislativa de Goiás, às pessoas físicas e jurídicas que forem indicadas pelos deputados, pelo governador e pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do estado, por atenderem o que defende a lei.

Texto: Agência PRB Nacional
Foto: Cedida

Brasília (DF) – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou o relatório favorável do deputado federal Antonio Bulhões (PRB-SP) ao Projeto de Decreto Legislativo 1010/2018. A matéria estabelece o Protocolo de Cooperação e Facilitação de Investimentos Intra-Mercosul, que incentiva o investimento recíproco entre os países membros do bloco econômico por meio da concessão de garantias legais e apoio aos investidores.

Bulhões defende o caráter inovador do acordo de investimentos que “busca, ao mesmo tempo, fomentar a cooperação institucional e promove a facilitação de fluxos”. O republicano argumenta, ainda, que o Protocolo vai ao encontro ao interesse do Brasil em fomentar seu progresso econômico por meio da cooperação com outros países, em especial com os parceiros do Mercosul, “além de condizer com o espírito cooperativo do nosso país”.

O protocolo, de autoria da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul), será analisada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS), onde será relatado pelo republicano Vinicius Carvalho (SP) e pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ).

Protocolo de Cooperação e Facilitação de Investimentos Intra-Mercosul

Elaborada em conjunto pelo Itamaraty, o Ministério da Fazenda e o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), a cooperação foi assinada em Buenos Aires, em abril de 2017.

Texto: Fernanda Cunha / Ascom – Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes

Araxá (MG) – O vereador Robson Magela (PRB) informou na reunião ordinária da Câmara Municipal de Araxá que o Centro Educativo Louis Braille (Celb) paralisou as suas atividades na semana passada por falta de recursos financeiros. Robson revelou que a Prefeitura não repassou nenhuma parcela referente ao projeto aprovado pelos vereadores em 2017 e cobrou que o prefeito Aracely de Paula faça o repasse.

O Celb atende cerca de 80 pessoas com deficiência visual em Araxá. O trabalho da entidade tem como objetivo a inserção social, escolar e profissional dos deficientes visuais. A coordenadora do Celb, Luzia Márcia Vieira, acompanhou a reunião da Câmara Municipal. Robson lembrou que os vereadores aprovaram um projeto de lei que autorizou o município a repassar R$ 95.661 para a entidade, que seriam divididos em quatro parcelas.

“Depois que aprovamos o projeto em 2017, o prefeito Aracely sancionou a lei autorizando esse repasse. Porém, já estamos em outubro de 2018 e o Celb não recebeu nenhuma parcela prevista nessa lei. A entidade está com a documentação em dia. O que adiantou então aprovarmos o projeto se o Celb não recebeu nenhum centavo? Onde estão esses R$ 95 mil?”, indagou o vereador.

Robson salientou que o trabalho realizado pelo Celb proporciona mais qualidade de vida aos deficientes visuais da cidade e cobrou o repasse para a entidade. “Eu não entendo como a Administração Municipal pode torrar milhões de reais em viadutos e deixar de repassar recursos para uma entidade como o Celb que realiza um importante trabalho de inclusão na cidade. Espero que o prefeito Aracely coloque a mão na consciência e libere esse repasse para o Celb”, finalizou o parlamentar.

Texto e foto: Ascom – vereador Robson Magela

Taubaté (SP) – O vereador Nunes Coelho (PRB) participou, na terça-feira (16), de reunião no Palácio da Justiça do Estado de São Paulo para tratar de melhorias na estrutura do Poder Judiciário do município de Taubaté.

Nunes participou da reunião a convite do diretor do Fórum da comarca de Taubaté, Juiz João Carlos Germano. Também participaram o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, o prefeito de Taubaté, José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior, entre outros magistrados.

Segundo Nunes, a cidade de Taubaté conta hoje com um fórum criminal e um fórum cível para atender a demanda judiciária da comarca e no encontro foi discutida a viabilidade da cessão de uma área para a construção de mais um fórum, dada a necessidade de agilizar os processos judiciais na região.

“A doação da área parte do Poder Executivo e posteriormente segue para a aprovação da Câmara Municipal, por isso o prefeito de Taubaté e nós, como estamos exercendo a presidência do Legislativo, fomos convidados para discutir o assunto com o judiciário local e estadual”, disse Nunes Coelho.

Texto e foto: Ascom – vereador Nunes Coelho
Edição: Agência PRB Nacional

Brasília (DF) – A CPI da Pedofilia da Câmara Legislativa do Distrito Federal, presidida pelo deputado distrital Rodrigo Delmasso (PRB-DF), realizará, nesta quinta-feira (18), uma coletiva de imprensa sobre a Operação Erástes, que investiga uma rede de abuso sexual infantil na capital do país. A coletiva acontecerá às 14h,30, na Sala de Comissões Pedro de Souza Duarte.

Nos celulares apreendidos, foram encontradas mensagens com a divulgação de imagens pornográficas de crianças e adolescentes. Foram apreendidos 15 celulares, com 145 grupos de WhatsApp, com uma média de até 200 participantes, onde eram postadas imagens com conteúdo sexual infantil. A operação foi batizada de Erástes, porque na Grécia Antiga, Erástes era um homem aristocrata que se relacionava com um menor de idade.

Segundo a Unicef, em dados de 2010, cerca de 250 mil crianças estão prostituídas no Brasil. Para o deputado Delmasso, o lugar de crianças e adolescentes é na escola. “Essa cultura de exploração do trabalho sexual infantil não pode se firmar no DF e vamos investigar e prender esses criminosos”, afirmou.

A CPI também realizou a segunda Fase da Operação Crisálida, que investigou o aliciamento de menores em regiões carentes do Distrito Federal e Entorno, para fins de exploração sexual. Foi identificado o uso de salas de bate-papo virtuais e sites de relacionamento para a divulgação de adolescentes para atuarem como “garotas de programa”.

Já na Crisálida, as denúncias apontam que páginas em redes sociais oferecem programas sexuais com adolescentes com valores de até R$ 2 mil. De acordo com as investigações, a organização criminosa age no Distrito Federal e no Entorno e os suspeitos também ofereciam drogas aos menores explorados.

Texto e foto: Ascom – deputado distrital Rodrigo Delmasso

Rio de Janeiro (RJ) – Acordo com a Light vai favorecer mais de 600 mil crianças em 1.537 escolas da rede municipal de educação do Rio de Janeiro. O convênio foi assinado pelo prefeito Marcelo Crivella (PRB) e Luís Fernando Paroli, presidente da Ligth.

O contrato trará dois benefícios diretos para a cidade. O primeiro será o pagamento parcelado de débitos acumulados, desde a gestão anterior, referentes ao fornecimento de energia elétrica. O passivo total é de R$ 78 milhões (sem encargos financeiros). Desse total, R$ 34 milhões (cerca de 44%) são referentes a atrasos de contas entre os anos de 2006 e 2016. O parcelamento será em amortizações mensais entre março de 2019 e dezembro de 2020. Também foi negociada a redução dos juros sobre a dívida, o que deve gerar uma economia aos cofres públicos de aproximadamente R$ 12 milhões pelos próximos dois anos.

O segundo benefício será a implantação de um programa de eficiência energética para toda a rede municipal de escolas da cidade.

“Chegamos a um termo de ajustamento de contas atrasadas que, desde a gestão anterior, estavam pendentes com a Light. Eu tenho visitado as escolas, são 1.537, muitas delas têm deficiência na luz, as salas são escuras, os corredores também. Agora vamos colocar lâmpadas de LED, que têm mais luminosidade e gastam muito menos energia”, comemorou o prefeito Marcelo Crivella.

Além das escolas municipais, as instalações do Centro Administrativo São Sebastião, sede da Prefeitura, também serão contempladas pelo acordo, que possibilitará a redução do consumo de energia por parte da gestão municipal.

“A Light vai ajudar a melhorar a eficiência energética na cidade do Rio de Janeiro. É uma vitória grande”, acrescentou o prefeito.

O presidente da Light, Luís Fernando Paroli, ressaltou a importância da parceria com a Prefeitura.

“Essa negociação motivou uma parceria da Light com a Prefeitura do Rio de Janeiro para que instalações como o Centro de Operações Rio (COR) e a sede recebam projetos de eficiência energética”, afirmou Paroli.

Também participaram da assinatura do acordo o secretário municipal de Fazenda, Cesar Barbiero, o Procurador-Geral do Município, Antônio Carlos de Sá, o diretor comercial da Light, Marco Antônio Vilela; o assessor da presidência da empresa de energia, Raimundo Santa Rosa e a coordenadora de cobrança da Gerência de Grandes Clientes da Light, Aline Silveira.

Texto e foto: Ascom – Prefeitura do Rio de Janeiro