Categoria: Atuação Republicanos

Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (26), um projeto que prevê o pagamento de R$ 600 a trabalhadores informais por três meses. A mulher que for mãe e chefe de família poderá receber até 1,2 mil. A proposta inicial do governo era de R$ 200.

Durante a segunda sessão remota, o líder do Republicanos na Câmara, deputado federal Jhonatan de Jesus (RR), ressaltou o apoio do partido ao projeto que garante o auxílio de emergência.

“A população mais carente corresponde a grande parte do grupo de risco em relação à Covid-19. Nessa crise que estamos, muitas pessoas vão depender do benefício para obter o sustento e, por isso, o valor precisa ser o suficiente. O Republicanos é favorável à proposição e entende a necessidade de que políticas públicas como essa sejam implantadas no enfrentamento a pandemia”, afirmou.

O deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) seguiu a orientação do líder. “É preciso que o governo tenha uma estratégia coordenada para dar um mecanismo de sobrevivência aos mais pobres. Também é necessário manter de pé as micro, as pequenas e as médias empresas, que nesse período não estarão arrecadando, mas continuarão com suas obrigações, como o pagamento de aluguéis e fornecedores”, argumentou.

Governadores determinaram o fechamento de lojas e empresas, tendo em vista o crescente número de pessoas com coronavírus no país. 2,9 mil casos foram confirmados e 77 mortes estão relacionadas à Covid-19.

Texto: Thifany Batista e Mônica Donato / Ascom – Republicanos na Câmara
Foto: Cedida

Brasília (DF) – A higienização de ambientes é uma das principais ações que colaboraram com o enfrentamento a Covid-19 na China. No Brasil, uma proposta de lei, em tramitação no Congresso Nacional, visa que espaços fechados de uso coletivo sejam higienizados com o objetivo de prevenir a proliferação de doenças infectocontagiosas.

O autor da proposta, deputado federal Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), enviada à Câmara dos Deputados em 2019, pediu tramitação em caráter de urgência. Quando estiver em vigor, a medida deve ajudar o país no combate ao novo coronavírus.

Segundo especialistas, em estudo publicado na revista científica New England Journal of Medicine, o vírus responsável pela Covid-19 sobrevive até três dias em superfícies de plástico e aço. O trabalho avaliou a resistência do coronavírus em materiais diferentes muito usados pela população.

“Para diminuir o risco de contaminação, a principal recomendação dos médicos, além do isolamento, é a higienização das mãos, das roupas, objetos pessoais, e claro, a higienização de ambientes coletivos deverão dar uma grande colaboração no combate ao Covid-19. Vimos isso na prática na China, onde até praças e ruas foram receberam sanitização”, explicou.

Medida eficaz

A propositura foi criada antes da pandemia, mas, nas circunstâncias atuais, o parlamentar amazonense pediu que a tramitação do projeto seja acelerado para ajudar no controle e combate à doença.

O texto propõe higienização de ambientes fechados de acesso coletivo, públicos ou privados, climatizados ou não, seja em edifícios ou veículos de transporte coletivo, em todo território nacional.

Entre os alvos das ações estão escolas, presídios, estações de trem e metrô, repartições públicas, ônibus do transporte coletivo etc. A higienização, de acordo com a proposta, será feita de acordo com protocolos pré estabelecidos pelos órgãos de vigilância sanitária.

Covid-19

No início da tarde desta segunda-feira (23), a Fundação em Vigilância em Saúde (FVS) atualizou os dados no Amazonas. São 36 casos comprovados da doença no estado. No Brasil, o coronavírus soma 1647 pacientes confirmados.

Texto: Ascom – deputado federal Capitão Alberto Neto
Foto: Douglas Gomes

Brasília (DF) – Nos dias 5 e 6 de março, Brasília será palco de mais um encontro das secretárias estaduais do Mulheres Republicanas. Elas desembarcarão na capital federal com o intuito de traçar metas e estratégias para as eleições municipais e também para campanhas importantes, como o ato de filiação, onde o movimento lançará campanha nacional na próxima semana, com o Filia 10. A militância nacional seguirá o tema “Mais mulheres eleitas em 2020” e levará o lema como meta para o ano.

O encontro deste ano, em sua 8ª edição, foi pensado e planejado desde a reunião com o Conselho Deliberativo da militância, que aconteceu em dezembro do ano passado. Engajar, aproximar e capacitar as mulheres é uma premissa básica do Mulheres Republicanas, logo esse trabalho gradual é mais do que necessário. A secretária nacional do movimento, deputada federal Rosangela Gomes (RJ), reitera a necessidade das mulheres estarem alinhadas com os seus respectivos estados e municípios.

“Juntas podemos conversar, tirar dúvidas, esclarecer demandas e, principalmente, alinhar os nossos objetivos. Esse Encontro será ainda mais importante para o Republicanos, pois as secretárias poderão sair de Brasília sabendo que elas têm em quem se apoiar, já que o nosso partido sempre apoia a candidatura feminina e, principalmente, a participação das mulheres na política”, esclareceu Rosangela.

Uma das presenças confirmadas para o Encontro é a da secretária estadual do Mulheres Republicanas Ceará, Cássia Vasconcelos, que reitera o desejo da deputada Rosangela. “A expectativa é muito grande ao saber que vamos encontrar essas mulheres fortes e que fazem a diferença nos seus estados. Nesse encontro de saberes vamos poder traçar metas para que mais mulheres entendam que o lugar delas é onde elas quiserem. Quando conseguirmos chegar a mulheres com formação e informação nós vamos mudar a realidade da nossa política. E eu sei que sairei de Brasília com essa bagagem”, disse a secretária.

Texto e foto: Gabbriela Veras/Ascom Mulheres Republicanas Nacional

Brasília (DF) – Melhorar as condições de vida das crianças mais vulneráveis e garantir o acesso à saúde, nutrição e educação de qualidade são algumas das possibilidades para que elas tenham um futuro melhor.

Com o objetivo de sistematizar e dar amplo acesso às informações e aos indicadores das políticas públicas direcionadas às crianças de até seis anos de idade, a deputada federal Aline Gurgel (Republicanos-AP) em parceria com as deputadas Leandre (PR), Carmen Zanotto (SC) e Daniela do Waguinho (RJ) apresentaram o Projeto de Lei nº 6524/19, que institui o Sistema Nacional de Informações da Primeira Infância (Snipi).

De acordo com o texto, a ideia é visualizar, a partir dos orçamentos públicos, os recursos destinados para ações de proteção e desenvolvimento da criança pequena e ter instrumentos que permitam verificar se os compromissos políticos assumidos se traduzem em iniciativas.

Para Aline Gurgel, a proposição está de acordo com o Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/16), ao exigir o monitoramento e a coleta de dados das políticas públicas, além da obrigatoriedade de transparência do orçamento público. A lei estabelece princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento infantil.

“A medida, além de promover transparência, eleva capacidades institucionais de avaliação e formulação de políticas e programas”, avaliou Aline Gurgel.

PEC prioriza crianças com deficiência na educação infantil

Atualmente, a Constituição Federal estabelece como dever do Estado garantir a educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até cinco anos de idade, sem priorizar as crianças com deficiência nesta etapa da educação.

A autora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/19, deputada federal Maria Rosas (Republicanos-SP), que prioriza as crianças com deficiência no acesso à educação infantil, argumentou que os cuidados na primeira infância são determinantes no desenvolvimento pleno da criança. A republicana defende que os cuidados na primeira infância são determinantes no desenvolvimento pleno da criança.

“As políticas públicas para primeira infância podem ter um impacto grande no desempenho escolar e para o futuro da criança e ainda, em outras dimensões da vida, como diminuição de criminalidade e melhora na empregabilidade e na saúde”, explicou a deputada Maria Rosas.

De acordo Maria Rosas, que é professora, o desafio é maior para as crianças com necessidades educacionais especiais, que exigem intervenção de profissionais preparados. Para a republicana, deixar essas crianças em casa, sem estimulação, é literalmente um crime.

Segundo a deputada, a falta de vagas nas creches públicas justificaria a prioridade para as crianças com deficiência. O aumento da oferta global de vagas é uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei 13005/14.

Texto e arte: Edjalma Borges / Ascom – Liderança do Republicanos, especial para a Agência Republicana de Comunicação (Arco)
Fotos: Douglas Gomes

Brasília (DF) – Está na moda, mas o preço de usá-lo pode custar caro à saúde. É o que pode acontecer com os jovens que se reúnem em grupos com um vidrinho colorido com água e tabaco aromatizado para tragar a fumaça produzida pelo narguilé.

Os aparelhos utilizados para o consumo do produto têm um atrativo bonito, são coloridos e de origem oriental (Índia), mas o conteúdo que o abastece  pode servir para a iniciação de jovens no fumo e consequente dependência da nicotina. Além disso, a fumaça liberada no narguilé pode ser nociva, capaz de causar câncer de pulmão e problemas cardíacos, entre outras doenças, apontam entidades médicas.

Isso, porque o tabaco para o narguilé é produzido pela sua fermentação com melaço, glicerina e essências de fruta, o que lhe garante um gosto adocicado e um aroma suave. A possibilidade de variar as essências e os sabores é uma das principais razões do sucesso do narguilé entre os jovens, muitos deles menores de idade.

Para evitar a aproximação de crianças e adolescentes de vícios como o tabagismo, projeto do ex-deputado federal Antonio Bulhões (Republicanos-SP), aprovado no dia 11 de fevereiro pelo Senado Federal, proíbe a venda do narguilé e seus componentes para menores de 18 anos de idade.

“Essa é uma modalidade de tabagismo atraente, pois os fumos de narguilé costumam conter essências aromáticas, porém, é tão ou mais perigosa do que o tabagismo comum”, argumentou o republicano.

O texto de Bulhões foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2018, mas precisará ser analisado novamente pelos deputados porque foi modificado pelo Senado.

Malefícios comprovados à saúde

De acordo com o Ministério da Saúde, uma sessão de narguilé tem duração média de 20 a 80 minutos e nesse período há entre 50 e 200 baforadas, o que faz o usuário inalar uma quantidade de fumaça correspondente a de 100 cigarros.

Uma sessão de 45 minutos pode produzir entre 22 e 50 vezes mais alcatrão, 39 vezes mais benzopireno (um potente cancerígeno), seis a 13 vezes mais monóxido de carbono e até dez vezes mais nicotina que um cigarro comum, segundo o ministério.

Projeto aprovado na forma de um substitutivo (texto alternativo) com mudanças propostas pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), relator na Comissão de Direitos Humanos (CDH), estabelece pena para quem descumprir a regra. Quem vender esses produtos para crianças e adolescentes fica sujeito a pena de detenção de dois a quatro anos e multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil. Pelo texto, o estabelecimento comercial fica interditado até o pagamento.

Combate à venda de narguilé no DF

No Distrito Federal, o deputado distrital Delmasso (Republicanos-DF) acionou, ano passado, a Polícia Civil para fechar os pontos de venda dos produtos. Segundo o parlamentar, o ato de consumir narguilé e cigarros eletrônicos virou uma epidemia, mesmo a legislação proibindo a comercialização para menores de 18 anos.

“Existem lojas que comercializam este produto como se fosse uma coisa comum, quando é muito mais prejudicial que o próprio cigarro”, afirmou Delmasso.

De acordo com Delmasso, no Brasil, o equipamento é ilegal e a Anvisa ainda estuda sua regulamentação. Além da comercialização de narguilés e cigarro eletrônicos, o distrital abordou o contrabando de cigarros, que, segundo ele, representa 20% do mercado local e é uma das fontes de renda do PCC que financia o crime organizado.

Texto e arte: Agência Republicana de Comunicação (Arco)

Brasília (DF) – A Medida Provisória 897/19, também conhecida como a MP do Agro, aprovada na terça-feira (11), prevê mudanças relacionadas ao crédito rural, como um fundo de garantia para empréstimos, linhas de subvenção para construção de armazéns de cereais e aperfeiçoamento de regras de títulos rurais.

O texto-base da medida estabelece Fundos Garantidores Solidários (FGS) para as linhas de crédito – com participação de produtores rurais e credores.

De acordo dom o texto, poderá haver vários FGS, contanto que cada um deles tenha um mínimo de dois devedores, contribuindo com 4% dos saldos devedores. Igual percentual incidirá para os credores. Caso exista um garantidor da dívida (um banco, por exemplo), sua contribuição será de 2% do saldo devedor.

A perspectiva do governo é estimular a concessão de créditos por bancos privados devido a uma maior garantia. Desde que se mantenha a proporção das cotas entre essas categorias (devedor, credor e garantidor), os percentuais poderão ser aumentados.

Renegociação de dividas

O deputado federal João Roma (Republicanos-BA) comemorou a aprovação da medida, que segundo ele, vai proporcionar diversos benefícios aos produtores rurais, como a desburocratização e o acesso mais fácil ao crédito.

“A medida amplia a garantia para que produtores possam recorrer ao financiamento e investir em novas tecnologias e na modernização do setor. Essa flexibilização estimula o aumento da produtividade, aquece a nossa economia e destaca o potencial de expansão do agronegócio em nosso país”, ressaltou.

João Roma é autor do Projeto de Lei 6076/19 que permite a renegociação de dívidas de operações de crédito rural. Para o republicano, a proposta beneficia os produtores rurais do Nordeste, que são impactados pelas sucessivas adversidades climáticas que atingem a região, tendo muitas vezes as suas atividades prejudicadas.

O texto do parlamentar propõe que o vencimento da primeira parcela seja fixado em 31 de dezembro de 2021 e, da última, em 31 de dezembro 2030.

O republicano ressalta, ainda, que tanto a Medida Provisória e seu projeto se somam para beneficiar os agricultores, principalmente os pequenos produtores rurais do Nordeste prejudicados pelas adversidades climáticas, tendo muitas vezes suas atividades comprometidas.

“Enquanto a medida prevê a ampliação do crédito para produtores, o projeto propõe a renegociação de dívidas, o que vai proporcionar mais tranquilidade para que estes produtores possam seguir com suas atividades, tendo mais segurança para investir no aumento da produtividade e mais apoio para superar as dificuldades impostas pelas adversidades climáticas”, avaliou João Roma.

Texto: Agência Republicana de Comunicação (Arco), com informações da Ascom – deputado federal João Roma
Foto 1: Ministério da Agricultura
Foto 2: Douglas Gomes

Brasília (DF) – A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o chamado marco legal das startups (Projeto de Lei Complementar mº 146/19) terá uma agenda extensa após o Carnaval. Presidido pelo deputado federal João Roma (Republicanos-BA), o colegiado terá seis audiências públicas entre os meses de março e abril para ouvir especialistas do setor, tanto do setor privado quanto da administração pública, incluindo o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes.

A comissão também vai realizar seis visitas técnicas em Maceió (AL), São Paulo (SP), Recife (PE), Porto Alegre (RS), Belo Horizonte (MG) e Rio de Janeiro (RJ). Em janeiro, integrantes do colegiado já participaram de atividades em Florianópolis (SC) e Salvador, onde visitaram o Hub e o Espaço Colabore, conhecendo iniciativas inovadoras na capital baiana e já dando início aos debates em torno do marco legal.

A previsão de entrega do relatório é 13 de maio. “Nos próximos 60 dias, teremos um debate muito rico para especialmente aqueles brasileiros que querem empreender. Queremos aprofundar o tema. Vamos realizar uma série de audiências públicas com a participação de diversos setores, que certamente darão contribuições para o nosso trabalho”, frisou Roma.

Segundo dados da Associação Brasileira de Starups, entre 2015 e 2019, o número de startups no país mais que triplicou, passando de cerca de quatro mil para 12,8 mil. De acordo com o deputado, esse novo marco legal estipula algo que já está sendo praticado na iniciativa privada, mas que não está sendo verificado no mundo público.

“Muitas vezes, iniciativas ocorrem de forma mais rápida na iniciativa privada do que no mundo público. O que queremos é justamente atualizar essa legislação para que o estado, ao invés de ser um algoz, impedindo o surgimento de novas iniciativas, possa ser um parceiro, estar ao lado de todos os que têm sentimento empreendedor e que podem ajudar a economia e gerar empregos”, destacou.

Texto e foto: Ascom – deputado federal João Roma

Brasília (DF) – Em meio à onda de insegurança que ronda os motoristas de aplicativos e usuários do serviço, o deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) protocolou projeto de lei que garante mais segurança aos trabalhadores que utilizam as ferramentas como Uber, 99 e Cabify em todo Brasil.

No Projeto de Lei nº 329/2020, o parlamentar propõe que os responsáveis pelo aplicativo de transporte implementem a identificação facial ou biométrica dos passageiros no momento da realização da chamada e o pagamento por meios eletrônicos no encerramento da viagem.

De acordo com Julio Cesar, o sistema promoverá mais segurança aos motoristas de aplicativos e ao próprio passageiro. “Em casos onde houver a ocorrência de crimes, ficarão mais fáceis a identificação dos infratores e a forma de como aconteceu, para então punir os acusados”, justificou.

O republicano sugere ainda que os responsáveis pelo aplicativo de transporte deverão no momento do primeiro cadastro do passageiro, solicitar que sejam encaminhados documentos comprobatórios de antecedentes criminais, com o objetivo de que seja verificada a situação do usuário. Os documentos deverão ser solicitados pelo aplicativo a cada um ano, para atualizaçao do cadastro”, disse.

Texto: Isabella Picarelli / Ascom – deputado federal Julio Cesar Ribeiro
Foto: Douglas Gomes

Brasília (DF) – A discussão sobre a redução do preço dos combustíveis voltou à pauta nacional após o governo federal afirmar que zeraria os impostos federais sobre esses produtos caso os governadores concordassem em fazer o mesmo com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é cobrado nos estados.

Atualmente, o ICMS é cobrado no momento da venda do combustível nos postos. Há quem defenda que a cobrança deveria ser feita no valor do combustível vendido na refinaria. Outra medida para baratear o preço seria permitir a venda direta de combustíveis, como etanol e gasolina, do fornecedor para o posto, sem passar por distribuidoras.

Baixar o custo do produto, que é de grande interesse dos brasileiros, é defendido em projeto de lei do deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), que tem como objetivo quebrar monopólios e estimular a concorrência no setor para baratear o combustível.

A relevância da proposta do republicano fez com que técnicos do Ministério da Economia o procurassem para discutir a possibilidade de incluir no texto uma alíquota monofásica a ser cobrada dos produtores. O objetivo é baixar o custo do produto mediante aumento da concorrência.

“Estamos trabalhando junto ao governo federal para adequarmos nosso projeto, que vai estimular o setor produtivo e baixar os custos de produção e de vida da população”, ressaltou Hugo Motta.

O projeto de Hugo Motta foi apresentado no início do ano passado e trata não apenas da venda direta do etanol, mas também da gasolina, do diesel, do gás de cozinha e do querosene de aviação. “Percebe-se o aumento nos preços dos botijões de gás sempre que as refinarias reajustam o seu preço, onerando ainda mais a família brasileira em um de seus itens essenciais”, alertou Motta.

Peso dos tributos no preço da gasolina

Dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), coletados em 5.807 postos, entre os dias 2 e 8 de fevereiro, apontam variação de preço da gasolina ao consumidor de R$ 3,79 a R$ 5,88.

Já o ICMS, principal imposto cobrado pelos estados, varia de 25% a 34% do valor da gasolina. Os impostos federais – Cide e PIS/Pasep e Cofins – representam 15%. Essa parcela tem o mesmo peso em todos os estados. Os valores arrecadados vão para o caixa do governo e podem ser usados para diferentes fins na máquina pública.

Os distribuidores e revendedores ficam com 13% – percentual que vai para as empresas responsáveis por tirar a gasolina das refinarias e levá-las até as bombas.

Outra fatia da quantia vai para distribuidores e revendedores, usinas e produtores de etanol e o poder público e representam 13%. As maiores fatias do bolo são divididas entre estados (ICMS) e a Petrobras, que ficam com 29%, cada.

O ICMS é um tributo estadual e as tarifas variam de acordo com a mercadoria. Qualquer alteração no modelo depende de aprovação do Congresso Nacional.

Texto e arte: Agência Republicana de Comunicação (Arco)
Foto1: ANP
Foto2: Douglas Gomes 

Brasília (DF) – O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) deve investir mais de R$ 42 milhões em 2020. A previsão inclui recursos do próprio orçamento da pasta e emendas parlamentares.

Em 2019, a pasta repassou cerca de R$ 19 milhões para a Casa da Mulher Brasileira (CMB), mas a principal inovação no programa foi a criação do novo modelo para edificação e equipagem da Casa, mais econômico e de fácil implementação.

O custo médio das Casas costumava ficar entre R$ 10 milhões e R$ 13 milhões nas gestões anteriores. O novo modelo da CMB, contudo, reduziu os gastos em mais de 90%. É possível construir e equipar uma Casa por apenas R$ 823 mil.

Essa mudança permite que a política pública chegue a municípios de pequeno e médio porte, enquanto o projeto anterior só levava em conta as capitais. Com isso, será possível entregar 25 novas unidades da Casa da Mulher Brasileira ainda este ano.

Titular da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres, Cristiane Britto explica que o objetivo é ampliar o número de Casas

A titular da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres (SNPM), Cristiane Britto (Republicanos-DF), explica que o objetivo é ampliar o número de Casas. “A perspectiva é de ampliar o programa, considerando a importância do equipamento, que propõe atendimento humanizado e integrado às mulheres que estão em situação de violência”, esclareceu.

Ainda em 2019 foram adotadas medidas para efetivação de contrato com a Caixa Econômica Federal (CEF) para viabilizar o andamento das obras e a licitação do projeto executivo. O investimento é realizado de acordo com o andamento das construções, que estão sob responsabilidade da CEF.

Por meio de emendas, o orçamento da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres (SNPM) passou de R$ 30 milhões para R$ 80 milhões em 2020. Com a previsão de R$ 42 milhões destinados à CMB, cidades como Volta Redonda (RJ), Tefé (AM), Guanambi (BA), Uberaba (MG), entre outras, terão a implementação de novas Casas.

“A Casa da Mulher Brasileira facilita o acesso a serviços especializados para garantir condições de enfrentamento da violência e sua autonomia econômica. É um passo definitivo do Estado para o reconhecimento do direito das mulheres e para interromper o ciclo da violência”, ressaltou Cristiane Britto.

Canais de Denúncia

Porém, essa não é a única política da pasta em defesa das mulheres. Além dos investimentos na CMB, o MMFDH também investiu no aprimoramento dos canais de denúncia.

Em 2019, a pasta unificou a central de atendimento do Disque 100 (Disque Direitos Humanos) e do Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência).

A junção dos serviços possibilitou uma melhora na qualidade e na agilidade do atendimento, além de representar uma economia de R$ 29 milhões aos cofres públicos.

Texto e foto: Ascom – MMFDH
Edição: Agência Republicana de Comunicação (Arco)