Marcos Pereira
Presidente Nacional do PRB/Republicanos
Vice-Presidente da Câmara dos Deputados
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Brasília (DF) – A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei 2603/19, de autoria do senador Mecias de Jesus (PRB-RR), que dispõe sobre a responsabilidade da União na oferta e financiamento da educação escolar indígena.
Se aprovada a proposta, a União será responsável pela organização da oferta e pela manutenção e desenvolvimento da educação escolar indígena, de caráter intercultural e bilíngue, sem prejuízo da colaboração dos sistemas de ensino dos estados e dos municípios.
Segundo Mecias de Jesus, a educação indígena passou a ser respeitada como uma modalidade específica, em que se combinam a valorização dos saberes tradicionais das comunidades indígenas, seus processos próprios de aprendizagem e suas línguas maternas com os saberes da escola.
A oferta se ampliou consideravelmente, passando de cerca de 40 mil alunos indígenas no início da década de 1990 para quase 250 mil em meados da segunda década do século XXI. “Esse crescimento, contudo, tem sido prejudicado em termos de qualidade, e até mesmo de cobertura potencial, pelas dificuldades dos sistemas de ensino estaduais, que passaram a ser responsabilizados quase que integralmente pela educação escolar indígena”, disse o republicano.
Para o senador, a União colabora muito menos do que poderia. “Pretendemos, por meio desta proposição, federalizar a oferta da educação escolar indígena, incumbindo a União não só de organizar a provisão dessa modalidade, mas também de garantir os recursos financeiros necessários para sua manutenção e desenvolvimento”, defendeu Mecias de Jesus.
A proposta segue para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em caráter terminativo.
Texto: Ascom – senador Mecias de Jesus
Foto: Edilson Rodrigues
Belém (PA) – A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou em Redação Final, nesta terça-feira (6), o projeto de lei que reconhece como utilidade pública a União Protetora dos Animais de Tucuruí (UPAT), no município de Tucuruí, sudeste paraense, de autoria do deputado estadual Fábio Freitas, líder do PRB na Casa.
A União Protetora dos animais de Tucuruí (Upat) foi fundada em 16 de junho de 2014. Sediada no bairro Vila Tropical, é uma sociedade civil de direito privado, de caráter social, promovendo o desenvolvimento da orientação e aprendizagem escolar, cultural e ecológica, utilizando práticas sustentáveis e culturais. Os projetos sociais buscam atender às necessidades das comunidades do município por meio de um conjunto integrado de atividades, ecológicas e sustentáveis, assegurando um ambiente de acessibilidade e adaptabilidade para contribuir com a formação do cidadão, buscando, acima de tudo, a proteção dos animais e a garantia dos direitos do ser humano e do animal.
No documento, o parlamentar proponente justifica que “A UPAT preenche todas as exigências legais e, pelo que representa enquanto entidade que procura proporcionar a melhoria da qualidade de vida de seus associados e a população em geral, faz por merecer a distinção com o reconhecimento de Utilidade Pública para o Estado do Pará, pela relevância e idoneidade dos serviços prestados”.
Na Alepa, Fábio Freitas enfatizou o desempenho de seu mandato no primeiro semestre e destacou suas prioridades para este semestre. “Vamos focar na Frente Parlamentar contra a exploração sexual de crianças e adolescentes e na comissão de modernização tributária e ainda na relatoria da comissão sobre os serviços prestados da Celpa”, afirmou o deputado.
Texto: Paula Portilho / Ascom – deputado estadual Fábio Freitas
Foto: Erivan Damasceno
Rio de Janeiro (RJ) – O prefeito Marcelo Crivella (PRB) entregou na quarta-feira (7), 400 novos títulos de propriedade e 432 Habite-se na comunidade Parque Royal, na Ilha do Governador, Zona Norte da cidade. Pela primeira vez, 209 das famílias contempladas com os documentos de regularização fundiária (títulos de propriedade) e regularização urbanística (Habite-se) receberam os dois certificados no mesmo dia.
O projeto de regularização no Parque Royal começou a ser implementado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação no ano passado, quando entregou alguns títulos de propriedade, instrumentos conhecidos como Termos de Doação Gratuita de Domínio Útil.
“Regularizamos hoje centenas de imóveis aqui no Parque Royal. Há muitos anos os moradores esperavam por esses documentos, fundamentais para a tranquilidade deles. Estamos na luta ao lado de quem precisa”, afirmou Crivella.
Maria de Lourdes Lima da Silva, de 78 anos, estava bastante ansiosa para receber o documento. Casada há 61 anos com o porteiro Severino da Silva, de 84, ela disse que a data ficará marcada como o dia mais feliz do casal. “Viemos de Pernambuco há 40 anos, com o sonho de construir um lar e encaminhar os filhos na vida. Dos 16 filhos, dois ainda moram conosco. Este sonho, de ter a nossa casa legalizada, se concretiza agora, com a documentação definitiva do nosso imóvel”, comemorou Maria de Lourdes, que acabou sendo surpreendida com um beijo e um pedido de renovação do casamento do marido. “Vida nova merece um novo casório”, brincou Severino.
O aposentado Antônio Bernardo Mendes, 72 anos, também se disse feliz com a posse definitiva de seu imóvel. “Foi uma espera de 30 anos, que valeu a pena. Minha família está segura e documentada. Podemos dormir em paz”, justificou Antônio.
Os títulos de propriedade serão registrados em cartório de registro de imóveis pelo município, tornando, assim, o imóvel do titulado um bem formalmente regularizado e reconhecido no mercado. A Prefeitura planeja entregar nos próximos meses mais 700 títulos de propriedade e cerca de 3,9 mil Habite-se.
A comunidade Parque Royal, hoje com 2.260 moradias, foi urbanizada no final dos anos 90 pelo programa Favela Bairro. Em 2003, foi celebrado o contrato de Cessão de Direitos, por meio do qual a União cede a área ao município para fins de regularização urbanística e fundiária da comunidade.
O presidente da associação de moradores do Parque Royal, Antônio Carlos Silva, exaltou os esforços do governo municipal para levar melhorarias para a região. “Reconhecemos que Crivella tem feito o que pode com a dívida gigante que herdou do passado”, reconheceu.
A regularização fundiária promove o direito de propriedade de milhares de famílias carentes que, há décadas, construíram suas casas em áreas informais e ainda não têm a escritura definitiva da propriedade. Os imóveis passam a fazer parte da economia formal, as famílias têm o seu patrimônio valorizado e o direito de herança garantido. A regularização urbanística e fundiária permite que os moradores tenham endereço oficial, imóvel para referência de créditos em instituições bancárias e comerciais, cadastro no IPTU, imóvel reconhecido administrativamente e atendido pelos serviços governamentais.
Nos últimos dois anos, a Prefeitura também beneficiou 6.091 famílias do programa habitacional Minha Casa Minha Vida, com a entrega do Registro Geral de Imóveis (RGI). A previsão é de que outras 4.647 famílias sejam contempladas com o documento ainda na atual gestão.
Texto: Ascom – Prefeitura do Rio de Janeiro
Fotos: Paulo Sérgio
Manaus (AM) – Por um prazo mínimo de 90 dias, todo conteúdo de monitoramento captado por meio de câmeras de vídeo e áudio em estabelecimentos e locais privados terão de ser armazenados, conforme a Lei Estadual nº 4.877, de autoria do deputado estadual João Luiz (PRB-AM).
De acordo com o texto da nova lei, todo estabelecimento e local privado que detenham o sistema de monitoramento e gravação eletrônica de imagens, por meio de circuito fechado, são obrigados a manter os arquivos de imagens diárias armazenados por um período, mínimo, de 90 dias, a contar da zero hora da data de início da gravação.
João Luiz explica que muitos delitos são esclarecidos graças às imagens registradas por câmeras de segurança, mas que, no entanto, por desconhecimento, despreparo ou economia de gastos, muitos dos estabelecimentos que detêm imagens de câmeras de segurança eliminam tais registros diariamente ou os mantêm somente por um curto período.
“Para uma eventual necessidade de um processo, inquérito ou ação na Justiça, torna-se obrigatório que a imagem se mantenha gravada por 90 dias. Por isso, entendo que a proposta tem relevância social ao cidadão amazonense, especialmente no âmbito do combate aos altos índices de criminalidade”, ressaltou o parlamentar.
Essa medida passaria a ser obrigatória, por exemplo, para bancos, shoppings, hospitais, clínicas médicas, rodoviárias, aeroportos, escolas, casas de espetáculo em geral, academias de ginástica e até condomínios residenciais fechados ou abertos. Esses estabelecimentos e locais privados, a partir de agora, terão um prazo de 90 dias para se adequar à nova legislação.
Os locais em que forem instalados os dispositivos de monitoramento em vídeo e áudio deverão, obrigatoriamente, conter cartazes e placas afixados em pontos de fácil visualização, informando ao público sobre tal monitoramento.
Conforme a nova legislação, a violação de qualquer dos dispositivos sujeita ao infrator multa de 500 vezes o valor da Unidade Fiscal de Referência (Ufir – R$ 3,42), podendo ser dobrada em caso de reincidência. Os valores da multa serão revertidos ao Fundo Estadual de Segurança Pública (Fespam).
A lei garante à pessoa gravada o direito de acesso ao material registrado, podendo ser negado apenas quando a gravação constituir ameaça aos direitos e garantias de terceiros, prejuízo à apuração de atos ilícitos e inquéritos criminais; e perigo à defesa nacional ou à segurança pública.
A proposta só permite o acesso de terceiros ao material arquivado mediante autorização judicial, a qual deverá expressar o intervalo de tempo a ser disponibilizado. A nova legislação mantém proibida a instalação de dispositivos de monitoramento eletrônico em lavabos e banheiros.
Texto: Jeane Glay / Ascom – deputado estadual João Luiz
Foto: Mauro Smith
Ipirá (BA) – No sábado (3), o deputado federal João Roma (PRB-BA) acompanhou a autorização para início das obras de calçamento e pavimentação do povoado de Nova Brasília, em Ipirá (BA). A iniciativa faz parte do programa “Estradas”, lançado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, que vai requalificar as principais estradas vicinais do município.
Entre investimentos para melhorias na infraestrutura urbana, educação e fortalecimento do empreendedorismo rural, João Roma já destinou mais de R$ 7,4 milhões em recursos para o município, o maior montante de investimentos, garantido por um deputado federal, nos últimos 10 anos na história da cidade.
Este é o resultado de um trabalho em parceria com o prefeito Marcelo Brandão (DEM/BA) e com o Governo Federal, dedicado ao progresso e desenvolvimento do município. “Melhorar a vida de quem mais precisa é o meu compromisso e a minha verdade”, afirmou João Roma.
Texto e foto: Ascom – deputado federal João Roma
Assis Brasil (AC) – Na sexta-feira (2), o deputado federal Manuel Marcos (PRB-AC) cumpriu agenda no município de Assis Brasil, onde foi recebido pelo prefeito Antônio Zum e o vice-prefeito Zé do Posto, que apresentaram demandas da região. Na ocasião, o prefeito apresentou a necessidade de aquisição um ônibus para atendimento da Secretaria de Cultura e Desporto.
“Nos comprometemos em ajudar destinando emenda para aquisição do ônibus que, além de atender a Secretaria de Cultura e Desporto, estará fomentando o seguimento no município”, disse Manuel Marcos.
Dentre as emendas destinadas pelo parlamentar, o município de Assis Brasil já recebeu recursos na área da Educação. O prefeito Antônio Zum aproveitou para agradecer a contribuição do republicano. “Esse valor de R$ 730 mil irá contribuir ainda mais para com a nossa população. A Educação é uma área muito importante de se investir, agradeço ao deputado federal Manuel Marcos por incluir o município de Assis Brasil dentro de suas emendas”, destacou o prefeito.
Durante o recesso parlamentar, Manuel Marcos cumpriu agendas em diversos municípios do Estado do Acre, conversando com os prefeitos, verificando demandas e firmando compromisso com a população.
“Nosso recesso foi muito produtivo. Conseguimos visitar os municípios, conhecemos de perto a realidade de cada um. Além de estreitarmos o diálogo com as prefeituras, visitamos os locais que serão reformados através de nossas emendas. Assim vamos trabalhando, com uma política participava e colaborativa”, ressaltou o deputado do PRB.
Texto e foto: Juliana Queiroz – Ascom / deputado federal Manuel Marcos
O mercado de trabalho no Brasil melhorou nestes primeiros seis meses em relação a 2018, porém o número de desempregados ainda é grande, cerca de 12,8 milhões de pessoas. Outros dois pontos de destaque são o número de trabalhadores subutilizados (28,4 milhões), que trabalham menos de 40 horas semanais, e aqueles que atuam por conta própria (24,1 milhões).
É preciso ler com atenção os dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no último dia 31, pois eles confirmam as projeções a respeito do futuro do emprego no Brasil e no mundo. Apesar do otimismo com o leve suspiro na formalização do trabalho (carteira assinada), estou certo de que esse emprego como conhecemos está com os dias contados.
Com a mecanização da produção na Revolução Industrial, entre 1760 e 1820, houve uma reformulação na relação entre trabalho e emprego. Essa mudança repercutiu na ordem econômica, política e social da época. Podemos afirmar que a revolução marcou o início do capitalismo industrial, o crescimento da produção em massa e o aparecimento de novas populações urbanas.
Ao longo dos últimos 200 anos, o processo produtivo foi sendo aperfeiçoado e agora mais recentemente, com o advento da internet e das novas tecnologias, estamos vivendo a 4ª Revolução Industrial – e provavelmente a mais impactante de todas. O professor Klaus Schwab, fundador do Fórum Econômico Mundial e com quem tive o prazer de ter estado diversas vezes, e tido como o precursor deste novo momento da história, afirmou:
“A 4ª Revolução Industrial não é definida por um conjunto de tecnologias emergentes entre si mesmas, mas a transição em direção a novos sistemas que foram construídos sobre a infraestrutura da revolução digital. Ela transformará fundamentalmente a forma como vivemos, trabalhamos e nos relacionamos” – Klaus Schwab.
Estamos falando de fábricas cada vez mais inteligentes, e autônomas, que reduzirão drasticamente o emprego industrial e outras funções que podem ser facilmente substituídas por robôs. A grande questão que precisa ser enfrentada por governos de todos os países é: o que fazer com as pessoas que não estão preparadas para trabalhar neste novo mundo? A resposta da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é: capacitação.
Além de capacitar os trabalhadores atuais, é essencial que as crianças tenham contato, já na fase escolar inicial, com o empreendedorismo de base tecnológica, que enxerguem e experimentem o mundo digital e que pensem com a cabeça do novo milênio. O formato tradicional de educação já não corresponde mais às exigências do mercado de trabalho. Aliás, há algum tempo.
Outro ponto fundamental, e que o Brasil começou a enfrentar, são as reformas estruturantes para facilitar a vida de quem quer empreender. Nosso país não é nada convidativo àqueles que pretendem gerar negócios, sobretudo em tecnologia. Se o governo não se atentar para isso e não agir a contento, o número de desempregados vai subir significativamente, apesar da falsa sensação de refresco.
Você está pronto para o novo mundo dos robôs, da inteligência artificial, da nanotecnologia, da biotecnologia?
Marcos Pereira
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Brasília (DF) – Preocupado com a situação de algumas escolas da rede pública do Distrito Federal, o deputado federal Julio Cesar Ribeiro (PRB-DF) destinou R$ 820 mil em emendas por meio do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF).
O recurso vai contemplar 24 escolas de onze Regiões Administrativas: Estrutural, Itapoã, Paranoá, Planaltina, Taguatinga, Ceilândia, Sobradinho, Samambaia, Lago Norte, São Sebastião e Candangolândia.
“Estou muito feliz em ter direcionado esses recursos para a educação aqui do DF. Tenho certeza que esses recursos serão muito bem-vindos para a população, já que muita gente sofre com problemas herdados da gestão passada”, afirmou o republicano.
Texto: Ascom – deputado federal Julio Cesar
Foto: Douglas Gomes
O Ministério da Educação (MEC) prorrogou, para o dia 10 de outubro, o prazo para renegociação de dívida do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A portaria que prevê a ampliação a renegociação foi publicada hoje (30) no Diário Oficial da União.
Para pedir a renegociação, os estudantes precisam ter firmado o contrato com o Fies até o segundo semestre de 2017; estar com as parcelas atrasadas em, no mínimo, 90 dias; e ter contratos em fase de amortização.
Além disso, os contratos não podem ser objeto de ação judicial. A depender do tipo contrato, a renegociação também poderá ser feita pelo prazo de amortização.
De acordo com o Ministério da Educação, mais de 500 mil alunos estão com os contratos de financiamento na fase de amortização e com atraso no pagamento das prestações. O saldo devedor total alcança o valor de R$ 11,2 bilhões.
Para regularizar a situação, os interessados devem procurar a instituição bancária onde o contrato foi assinado. O valor da parcela resultante da renegociação não pode ser inferior a R$ 200. Há ainda a parcela de entrada. O estudante deve pagar ou 10% da dívida consolidada vencida, ou R$ 1.000.
Fonte: Agência Brasil
