Na última terça-feira (26), o Senado realizou a primeira sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aprovando o plano de trabalho apresentado pelo relator
A comissão foi criada para investigar fraudes bilionárias em benefícios previdenciários e representou uma derrota política para o governo, que não conseguiu emplacar seus indicados na mesa diretora, sendo derrotados por candidatos da oposição.
Foram eleitos o senador Carlos Viana (Podemos/MG) para a presidência da CPMI e o deputado federal Alfredo Gaspar (União/AL) para a relatoria. A vice-presidência, contudo, resultou de um acordo entre governo e oposição, elegendo Duarte Jr. (PSB/MA), integrante da base governista, para o cargo.
A investigação terá como foco possíveis irregularidades ocorridas desde 2015, abrangendo desde o governo Dilma Rousseff à atual gestão.
A CPMI pode gerar desgaste para o governo, especialmente após o recente processo de recuperação da aprovação presidencial, que vinha sofrendo com sucessivas crises de popularidade.
A oposição pretende explorar o tema de forma contínua, utilizando convocações estratégicas para pressionar o Planalto e associar o caso ao PT. Já o governo tentará vincular as fraudes ao período do ex-presidente Jair Bolsonaro, argumentando que as irregularidades se consolidaram durante sua gestão.
Uma das principais apostas do governo para evitar a corrosão de sua imagem é a aprovação do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (PL 1087/25).
Entretanto, a estratégia da oposição é retirar o ganho político do governo, barrando medidas compensatórias de aumento de impostos que cobririam a renúncia fiscal, resultando em dificuldades para o Planalto equilibrar as contas diante do impacto bilionário do projeto.
Paralelamente, outras pautas ganharam espaço ao longo da semana, como o PLP 192/2023, que altera a Lei da Ficha Limpa, e a PEC 3/21, que modifica o artigo da Constituição referente à imunidade parlamentar. No entanto, a ausência de acordos entre os congressistas inviabilizou a discussão dessas matérias.
