Na última semana, duas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) ganharam destaque na atuação do Estado contra irregularidades e mau uso de recursos públicos
No domingo (24), o ministro Flávio Dino determinou a abertura de um novo inquérito da Polícia Federal (PF) para investigar o destino de R$ 694 milhões oriundos de emendas parlamentares individuais de transferência especial, conhecidas como “emendas Pix”.
A decisão do ministro soma-se à sua crescente atuação no combate ao desvio de finalidade das emendas parlamentares.
Já na segunda-feira (25), o ministro Gilmar Mendes decidiu que a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público (MP) não podem requisitar diretamente dados de inteligência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sem prévia autorização judicial.
O entendimento de Gilmar diverge da posição de outros ministros do STF, como Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que defendem a possibilidade de acesso direto às informações.
