O Ministério da Educação (MEC) publicou, na segunda-feira (1º), a Portaria nº 121/2025, que estabelece os estados habilitados a receber recursos do Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI)
A iniciativa, executada pela Secretaria de Educação Básica do MEC, tem como objetivo ampliar a oferta de educação em tempo integral no ensino médio nas redes estaduais e no Distrito Federal.
Ao todo, 14 estados brasileiros receberão recursos referentes ao exercício de 2025, somando R$ 70,1 milhões distribuídos entre as categorias de custeio e capital. Os repasses serão realizados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC e responsável pela operacionalização financeira da ação.
Os estados habilitados pela portaria são: Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Sergipe, São Paulo e Tocantins.
O valor destinado a cada ente federado foi calculado com base no limite de até R$ 2 mil por estudante, conforme disponibilidade orçamentária. Os critérios utilizados seguem a Resolução nº 17/2020, que regulamenta os procedimentos de transferência de recursos para implantação de escolas de ensino médio em tempo integral.
Foram observados, especialmente, os artigos 6º, 7º e 14º, que tratam da definição dos estados habilitados e da metodologia de cálculo dos repasses.
A política de fomento integra o esforço nacional para fortalecer a oferta de educação integral, garantindo maior tempo de permanência dos estudantes na escola, ampliação das oportunidades formativas e melhoria das condições de aprendizagem.
Criado pela Portaria nº 1.145/2016 e regulamentado atualmente pela Portaria nº 2.116/2019, o Programa de Fomento apoia as redes estaduais e distrital na implementação de escolas de ensino médio em tempo integral.
A ação é coordenada pela Secretaria de Educação Básica do MEC, por meio da Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica, com transferência de recursos realizada pelo FNDE.
As opiniões expressas neste texto são de responsabilidade exclusiva do autor e não refletem, necessariamente, a posição institucional da Fundação Republicana Brasileira (FRB).
Texto: Engenheiro Ragi – Consultor do CIM/FRB
