Na última segunda-feira (9), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB), encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a proposta que trata da redução da jornada de trabalho, conhecida como PEC 6×1
A proposta, que reúne iniciativas apresentadas por parlamentares do PSOL (PEC 8/2025) e do PT (PEC 221/2019), prevê o fim da escala de seis dias consecutivos de trabalho para um de descanso, estabelecendo jornada semanal reduzida, sem diminuição salarial.
Caso seja aprovada na CCJ, o texto seguirá para comissão especial e, posteriormente, ao plenário, com expectativa de votação ainda no primeiro semestre de 2026.
O formato da proposta tornou-se ponto de divergência entre Executivo e Legislativo. O governo defende que a mudança poderia ser implementada por meio de projeto de lei, com tramitação mais célere, em um contexto no qual sua eventual aprovação poderia ser utilizada como ativo político na campanha presidencial.
Já Motta e os autores defendem a articulação via PEC, instrumento de maior complexidade procedimental, que amplia o protagonismo do Congresso na condução do debate.
Dessa forma, o protagonismo da pauta está diretamente vinculado ao seu desfecho. Se aprovada, poderá gerar ganhos políticos distribuídos entre os atores envolvidos, se rejeitada, poderá alimentar a narrativa governista de que o Congresso bloqueia medidas favoráveis aos trabalhadores.
Ao mesmo tempo, deputados articulam a inclusão de uma nova desoneração da folha de pagamento no texto. Parte do setor produtivo avalia como provável a aprovação da medida e defende que eventual compensação tributária poderia evitar o repasse de custos ao consumidor. O Executivo, contudo, não demonstra disposição em ampliar esse tipo de benefício no contexto da PEC.
Nesse contexto, há movimentações para aproximação entre Motta e o governo, em um possível rearranjo de alianças que também dialoga com a perspectiva de recondução de Motta à presidência da Câmara, após abalos na relação institucional em 2025.
