A Guarda Municipal (GM), instituição de natureza civil responsável pela prevenção primária da criminalidade no âmbito local, tem ganhado protagonismo como instrumento de apoio à segurança pública nas cidades brasileiras Uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Tema 656, reconheceu a possibilidade de atuação ostensiva das Guardas Municipais, incluindo a realização de prisões em flagrante. Esse entendimento reforça o papel das GMs como força complementar no…

Após um recesso de 14 dias, o Congresso Nacional retoma suas atividades em 4 de agosto com uma pauta marcada por temas pendentes e novos desafios legislativos A previsão é de um semestre politicamente intenso, sobretudo diante de pautas que exigem deliberação ágil por influenciarem diretamente o calendário eleitoral e a condução econômica do país. Entre os assuntos mais urgentes está a votação do Projeto de Lei Complementar PLP 112/2021,…

O governo dos Estados Unidos publicou o decreto que regulamenta a tarifa de 50% sobre produtos importados do Brasil. No entanto, o documento traz uma série de exceções que reduziram os possíveis impactos negativos sobre a balança comercial brasileira As negociações conduzidas pelo governo brasileiro, com atuação do Itamaraty e de senadores, foram fundamentais para poupar setores estratégicos da produção nacional e garantir a ampliação do prazo para a entrada…

O relacionamento entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário é a base da democracia brasileira. A Constituição Federal estabelece que, embora independentes, esses Poderes devem manter harmonia entre si. No entanto, essa premissa de funcionamento equilibrado nem sempre se traduz em um cenário livre de atritos na dinâmica política A prática cotidiana frequentemente revela um cenário de conflitos e questionamentos sobre a invasão de competências. Esse relacionamento nem sempre pacífico…

Na última semana, em carta enviada ao governo brasileiro, o presidente Donald Trump afirmou que as políticas tarifárias do Brasil têm causado déficits comerciais insustentáveis para os Estados Unidos No entanto, os dados da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) apontam o oposto: os EUA registram superávit na balança comercial com o Brasil, sendo o lado brasileiro o deficitário nessa relação. Entre janeiro e junho de 2025, o Brasil apresentou um…

Na semana do dia 9 de julho, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou a imposição de novas tarifas ao mercado brasileiro. A medida estabelece uma taxa de 50% sobre produtos importados do Brasil, com vigência a partir de 1º de agosto A relação entre Brasil e Estados Unidos, que possui uma longa trajetória de mais de 200 anos, enfrenta agora um dos seus piores momentos. As ações adotadas…