No dia 15 de novembro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 – uma folga a cada seis dias de trabalho – alcançou o número necessário de assinaturas para começar a tramitar no Congresso Nacional. A proposta ainda está nos estágios iniciais do processo legislativo, contudo, o apelo público por discutir mudanças nas leis trabalhistas mobilizou o Congresso para pautar o…

Em 2024, o Brasil assume uma posição de destaque ao presidir o G20 e participar da COP29, marcando um ponto decisivo em sua atuação internacional. Estes eventos oferecem ao país a chance de moldar discussões globais sobre sustentabilidade, clima e justiça social, com benefícios que ressoam tanto fora quanto dentro de suas fronteiras. O G20, um dos fóruns econômicos mais influentes do mundo, reúne as 19 maiores economias e a…

No último domingo (10), o Ministro da Educação, Camilo Santana, falou sobre as mudanças que o Inep deverá realizar para adaptar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ao Novo Ensino Médio (NEM), conforme a determinação do Conselho Nacional de Educação (CNE), com prazo para conclusão até 2028. A adaptação em questão levanta discussões sobre a estrutura e a função do exame. Camilo propõe que o Enem foque em matérias-base…

Na última segunda-feira (11), o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei 14.790/2023, conhecida como Lei das Bets, e a Lei 13.756/2018, responsável por liberar as apostas de cota fixa. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), a legislação atual é insuficiente para proteger tanto a economia quanto os cidadãos dos efeitos predatórios do mercado de apostas virtuais…

As Emendas Parlamentares são instrumentos fundamentais para a alocação de recursos públicos no Brasil, permitindo que deputados e senadores direcionem verbas para atender às demandas locais. Em agosto deste ano, o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspendeu a execução desses recursos e estabeleceu critérios de transparência para que o mecanismo possa ser utilizado. A partir de então, representantes dos Três Poderes buscaram soluções para o impasse, realizando…

Imagine você, hoje, cidadão, renunciando a sua TV 4K, ultrafina, para ter novamente uma belíssima TV de tubo, talvez preto e branco; ou ainda renunciando ao smartphone para voltar a ter o “Nokia Tijolão”… Sabe porque você está lendo estes exemplos? Porque estamos na iminência de entrar em um debate que pode mudar tudo na política brasileira: o voto digital. Sim! As altas abstenções nas eleições municipais de 2024 chamaram…