O aniversário do Marco Legal do Saneamento Básico, no dia 15 de julho, favoreceu o debate sobre o acesso da população à água enca­nada e ao tratamento de esgoto. Segundo o Instituto Trata Brasil (ITB), cerca de 32 milhões de bra­sileiros não têm acesso à água po­tável e mais de 90 milhões estão sem coleta de esgoto. Assim como a Política Nacional de Resíduos Sólidos, sancionada em agosto de 2010,…

Após a tragédia envolvendo a Voepass em Vinhedo (SP), na úl­tima sexta-feira (9), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucio­nalidade (ADI) 5667, iniciado em 2021, foi finalmente reintegrado à pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) devido à intensa repercussão midiática do acidente. A ADI em questão contesta dis­positivos do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) que impedem o uso das conclusões técnicas obtidas nas investigações de acidentes aéreos como…

Na última segunda-feira (12), foram retomadas as ati­vidades regulares do Poder Legislativo, assim, Câmara e Senado centraram os esforços em pautas que foram definidas como prioridades na agenda política. Contudo, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal – STF, após uma decisão extraordinária na quarta-feira (14), prejudicou o clima para as votações na Câmara. No início da semana, o enfoque da Câmara esteve, principalmente, no segundo projeto de regulamentação…

A regulamentação das redes sociais é um tema de extrema importância e relevância global, especialmente no atual cenário digital. Embora seja uma questão controversa, a regulamen­tação não pode ser ignorada, pois envolve muito mais do que meros ônus políticos. Ela toca diretamente na questão de sermos ou não comandados por “forças ocultas” que têm o potencial de transformar exponencialmente a sociedade como a conhecemos. A União Europeia, por exemplo, deu…

Em um evento promovido pelo Google na última segunda-feira (5), foi anunciado que novas me­didas serão implementadas em colaboração com o Tribunal Supe­rior Eleitoral (TSE), visando comba­ter a desinformação e assegurar o cumprimento das leis no ambiente virtual durante as eleições de 2024. Logo, o TSE enfrentará o desafio de julgar diversos processos ao longo das eleições em prazos apertados. Afinal, a demora da Justiça Eleitoral para corrigir problemas durante…

Na última terça-feira (6), o jornal Folha de São Paulo divulgou a encomenda de pesquisa feita ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea com o objetivo de investigar a eficiência alocativa das Emendas Parlamen­tares. O estudo servirá de base para a elaboração de políticas públicas voltadas à redução do “Custo Brasil” (termo utilizado para se referir aos gastos desneces­sários, ligados à burocracia, ineficiência e corrupção). As Emendas Parlamentares são…