Conjuntura Republicana

Legislativo reabre debates estratégicos no pós-carnaval – Conjuntura Republicana Ed. nº 247

O Congresso Nacional retoma os trabalhos após o Carnaval sob a expectativa de um início de ano legislativo mais intenso, marcado por pautas de impacto político, econômico e social

A agenda combina temas estruturais e sinaliza a tentativa de acelerar votações já nas primeiras semanas, movimento que pode redefinir o cenário da governabilidade em 2026.

Na Câmara dos Deputados, o presidente Hugo Motta (Republicanos/PB) busca acelerar a tramitação do acordo entre Mercosul e União Europeia. Resultado de mais de duas décadas de negociações, o tratado tem forte simbolismo para a política externa e para a inserção do Brasil na economia global.

Paralelamente, a PEC da Segurança Pública, relatada por Mendonça Filho (União/PE), deve avançar. A proposta prevê maior coordenação do governo federal no enfrentamento ao crime organizado, reacendendo o debate sobre competências federativas.

No campo trabalhista, duas frentes assumem protagonismo: a regulamentação do trabalho por aplicativos e o fim da jornada 6×1.

A possível votação do parecer sobre trabalhadores de plataformas digitais, sob relatoria do deputado Augusto Coutinho (Republicanos/PE), busca responder às transformações do mercado, especialmente na economia digital, ao equilibrar proteção social e dinamismo econômico.

Já o debate sobre a jornada 6×1 amplia a pressão por mudanças nas relações laborais. Embora tenha apelo social, a proposta gera preocupações quanto aos impactos sobre setores produtivos.

No campo da articulação política, o governo intensifica a liberação de emendas parlamentares para consolidar uma base mais estável antes do avanço de pautas sensíveis.

Mais do que o mérito de cada proposta, está em jogo a capacidade de articulação e construção de maioria no Congresso.

O ritmo das votações funcionará como termômetro da governabilidade em 2026, indicando se o governo manterá uma base coesa ou enfrentará maior fragmentação.

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