Conjuntura Republicana

Manifestações repercutem nas pautas do Congresso – Conjuntura Republicana Ed. nº 229

As últimas semanas de setembro foram marcadas por intensos fatos políticos que dominaram os noticiários e mobilizaram a opinião pública. A sequência de acontecimentos registrada no domingo (28) resultou em debates que ecoaram ao longo da semana

Entre os temas mais discutidos esteve a Proposta de Emenda à Constituição nº 3/2021, que ampliava as prerrogativas de parlamentares na Justiça.

Embora resultado de um acordo entre a base governista e a oposição, a proposta foi amplamente rejeitada pela sociedade.

Em resposta à pressão popular, o Senado Federal votou, na quartafeira (24), o parecer do relator Alessandro Vieira (MDB/SE), que recomendava a rejeição da matéria. A decisão representou um claro aceno ao clamor das ruas.

As manifestações também reacenderam pautas que estavam sendo ofuscadas pelas pressões em defesa do projeto da anistia, igualmente criticado pela população.

Com o apelo público contrário a qualquer tipo de perdão, outras propostas voltaram a ganhar espaço na agenda do Poder Legislativo, como a da isenção do Imposto de Renda (IR). Apresentada ao colégio de líderes na terça-feira (23), essa pauta deve ser apreciada nas próximas semanas.

Entretanto, isso não significa que haja consenso sobre o texto final do projeto. O deputado Arthur Lira (PP/AL) já adiantou que persistem divergências políticas e econômicas em relação às compensações.

Paralelamente, o Governo Federal ainda busca avançar com outras propostas em tramitação regular, como a PEC da Segurança e a regulamentação do trabalho por aplicativos.

Ambas seguem o rito das Comissões Especiais e podem ser levadas ao plenário em outubro, caso se mantenha o ambiente favorável gerado pelas recentes manifestações.

Embora os efeitos imediatos já possam ser observados, a continuidade dessa tendência de fortalecimento das pautas governistas ainda é incerta, dependendo tanto da capacidade de articulação do Planalto quanto de eventuais equívocos da oposição.

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