Caxias do Sul (RS) – O seminário “Regularização Fundiária – À luz da nova legislação”, promovido pela prefeitura e pelo Poder Judiciário, começou, na quinta-feira (9), no auditório do Campus 8 da Universidade de Caxias do Sul (UCS). O prefeito Daniel Guerra (PRB) participou da abertura do evento, junto com outras autoridades, como o diretor do Foro de Caxias do Sul, Sílvio Viezzer; o promotor de Justiça, Adrio Gelatti; o representante do Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul, Marcos Cunha Lima; e o representante do Colégio Registral do Rio Grande do Sul, Paulo Ricardo de Ávila.
Na sua fala, o prefeito destacou a importância do tema para o desenvolvimento do município. “A regularização fundiária é um assunto que está na ordem do dia na administração municipal. E na união desses esforços aqui presentes, não há dúvida que a nossa cidade avançará e crescerá. Meu muito obrigado por estarmos todos juntos por essa causa”, completou o prefeito.
O diretor do Foro de Caxias do Sul, Sílvio Viezzer, agradeceu o empenho de todos os envolvidos na organização do seminário. “Essa será uma grande oportunidade para discutirmos a regularização fundiária nas várias esferas e abordando diversos pontos de vista. Que todos aproveitem e possam utilizar as informações aqui discutidas no dia a dia de seus trabalhos”, desejou Sílvio.
Durante esses dois dias, o seminário discute os aspectos judiciais, registrais, urbanísticos e ambientais relativos à nova legislação de regularização fundiária. A palestra que abriu a programação foi a da professora e doutora em Planejamento Urbano e Regional, Betânia Alfosin, da Fundação da Escola Superior do Ministério Público. Ela falou sobre o “Balanço das alterações no marco legal da regularização fundiária no Brasil” e respondeu a perguntas do público. Nesta quinta-feira, os debates seguem até as 20h.
O evento encerra nesta sexta-feira (10/11), com palestras e debates de especialistas na área no município e no estado. O seminário “Regularização Fundiária – À luz da nova legislação” é realizado pela Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU), UCS, Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Tribunal de Justiça e Serviços Notariais e Registrais de Caxias do Sul.
Confira a programação desta sexta-feira:
Dia 10/11 – Sexta-feira
9h – Alternativas jurídicas para regularização fundiária – Fábio Scopel Vanin, FSG
9h45 – Importância dos critérios da jurisdição voluntária na regularização fundiária – Carlos Cini Marchionatti, desembargador
10h30 – Usucapião extrajudicial: consolidação normativa notarial e registral – Ricardo Kollet, Colégio Notarial do RS
Mediador: João Pedro Lamana Paiva, Fundação ENORE
11h15 – Espaço para debates
Mediador: João Pedro Lamana Paiva, Fundação ENORE
12h – Intervalo
14h – Planejamento Urbano e Ordem Urbanística – Adir Ubaldo Rech e Carlos Eduardo Pedone, Universidade de Caxias do Sul
15h – Desafios jurídicos e registrários da regularização fundiária – Vanêsca Buzelato Prestes, PGM de Porto Alegre
16h – Importância do direito urbanístico na regularização fundiária – Elaine Adelina Pagani, OAB
Mediador: Ádrio Gelatti, promotor de justiça
Texto: Ascom – Prefeitura de Caxias do Sul
