Brasília (DF) – Nesta quinta-feira (5), passou a vigorar em todo o Brasil a Lei nº 13.431/17, que torna obrigatória a escuta humanizada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual. A legislação foi aprovada ano passado pelo Congresso Nacional, com o voto favorável do deputado federal Roberto Alves (PRB-SP), que é presidente da Frente Parlamentar Contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
O depoimento humanizado irá evitar que as crianças e adolescentes tenham que reviver os fatos traumáticos ao depor no Poder Judiciário. A oitiva deverá ocorrer com a maior brevidade possível e de uma única vez, em um ambiente reservado e adequado ao universo infantojuvenil.
Roberto Alves comemorou mais este avanço no combate ao abuso e à exploração sexual infanto-juvenil. “O sofrimento será menor para as vítimas, porque elas terão coragem e segurança para narrar os crimes. A nossa luta, agora, é fortalecer e equipar as forças policiais no sentido de aprimorar as investigações e reprimir o crime de abuso”, destacou.
Desde que foi sancionado pelo presidente da República Michel Temer, o Poder Judiciário de todo o país vem se preparando para atender à nova legislação. Diversos estados e o Distrito Federal já equiparam salas para realizar as escutas especiais.
A escuta humanizada exige ainda que o depoimento deve ser tomado por profissionais como psicólogos e assistentes sociais, capacitados para conversar com as crianças, na tentativa de extrair a verdade dos fatos e dar fidedignidade às provas, procurando ganhar confiança e não interromper os relatos.
Texto: Carlos Eduardo / Ascom – deputado federal Roberto Alves
Foto: Cedida
