Brasília (DF) – A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou um projeto de autoria do deputado federal Vinicius Carvalho (PRB-SP) que duplica a pena para publicidade enganosa quando dirigida a crianças. “Meninos e meninas não dispõe de estrutura psicológica suficiente para discernir o que é necessário ou positivo no meio do turbilhão de informações que recebem todos os dias pelos mais diversos meios de comunicação, sobretudo pela televisão”, argumentou.
O parlamentar ressalta que, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é considerada criança o ser humano menor de 12 anos de idade. “É dever do Estado e da sociedade proteger e garantir um ambiente seguro para o desenvolvimento destes novos cidadãos. O nosso projeto promove um diálogo entre o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o ECA”, disse.
Carvalho destaca a existência de propostas tramitando na Casa que tratam da proibição de propagandas voltadas para crianças. “No entanto, acredito que minha sugestão é mais simples e menos polêmica e, por isso, poderá ser de mais fácil aprovação. Espero poder contribuir de imediato para melhorar a qualidade da publicidade brasileira”, apontou.
O PL 2781/15 foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara.
Texto: Fernanda Cunha / Ascom – Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes
