A busca por informações concretas a respeito de uma sociedade, Estado ou província, não é algo novo. Data-se que o Censo mais antigo do mundo foi realizado pela China, a 2.238 anos a.C., a pedido do imperador Yao com o intuito de levantar informações da população e de áreas cultivadas. No Brasil, o histórico é marcado por um início bastante tardio, haja vista, que a primeira edição ocorreu apenas em 1871, de lá para os dias atuais, três recenseamentos deixaram de ser realizados, trazendo grandes prejuízos para a nação.
Para a idealização de um Brasil estratégico, isto é, que responda às problemáticas sociais de modo efetivo, é preciso que haja alocação correta de recursos e fomentos em localidades específicas, já que o Brasil é um país com vastidão continental e carregado de características diversas, nesse sentido, o Censo contribui significativamente para o fornecimento de dados e estatísticas precisas sobre aspectos relevantes da população.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é um órgão público pertencente à administração pública o qual tem como objetivo fornecer dados e informações concernentes ao território e população do país. O Censo é um elemento crucial para a elaboração de políticas públicas, funciona como um guia para as ações do Estado brasileiro, segundo fala do ex-ministro da Saúde, Teich, “sem dados se criam políticas públicas com base na impressão, não se sabe se está criando algo efetivo.”
Tal levantamento pode auxiliar na gestão eficaz de políticas públicas que busquem solucionar problemáticas sociais diversas distribuídas pelas diferentes regiões brasileiras. A título de exemplo, o levantamento dessas informações foi crucial para a implementação de políticas públicas direcionadas ao público feminino. Os dados do IBGE revelam que em 2018, após 12 anos da promulgação da Lei Maria da Penha, que ocorreu em 7 de agosto de 2006, verificou-se que apenas 2,4% dos municípios ofereciam casas-abrigo para mulheres em situação de vulnerabilidade e violência. Foi por meio desta constatação que criou-se subsídios para que as diferentes esferas do poder pudessem formular ações, visando superar ineficiência da implementação da política.
Atualmente, a gestão governamental do presente governo está enfrentando um impasse decisivo quanto à realização ou não do Demográfico, o qual, de acordo com o protocolo gerencial público, deveria ter sido realizado no ano de 2020, cumprindo o intervalo de 10 anos entre cada um. Entretanto, a grave crise sanitária advinda da pandemia da Covid-19, foi a causa da prorrogação para o ano seguinte.
Diante dessa mesma ideia, ainda a discussão sobre a realização do Censo é uma questão a ser respondida, se deve ser realizada neste ano e na atual circunstância ou não, já que a pandemia não cessou. Para resolver a problemática, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o 2021 deve ser realizado, pautando-se no argumento de que o cancelamento vai contra o texto constitucional.
Em seu pronunciamento, o ministro Marco Aurélio (STF) argumentou que a União e o IBGE, ao deixarem de realizar o levantamento desses dados no corrente ano, em decorrência da falta de verbas, descumprem o dever de organizar e manter os serviços oficiais de estatística abrangência nacional. Como desfecho, no dia 28 de abril o ministro determinou que o governo federal adote as medidas necessárias para a realização do Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O atraso em se tomar a decisão para que ocorra o Censo demográfico, neste exato momento, acarreta retardo na elaboração de projetos e políticas que possam, sim, responder a sociedade e que traga dados que permitam que o combate ao coronavírus seja mais eficiente a médio e longo prazo.
Deste modo, avaliando a complexidade que envolve a coleta de dados para o fomento de pesquisas que respondam às problemáticas brasileiras, o Censo Demográfico é um grande insumo para o desenvolvimento de projetos e políticas por parte dos dirigentes e para a administração pública.
Em suma, a importância da realização da pesquisa para auxiliar na resolução de questões sociais inerentes à população brasileira, ainda mais tratando-se de políticas públicas correlatas a gestão da Saúde, que englobam, o enfrentamento à pandemia, que hoje é de essencial relevância para a construção de um Brasil estratégico.
Texto: Núcleo de Estudos e Pesquisas (NEP)
