Nos últimos dias, os corredores do Congresso Nacional tornaram-se o epicentro do embate institucional entre os interesses do Executivo Federal e do Poder Legislativo. No início da semana, a pauta de votações das duas casas legislativas e do plenário do Congresso Nacional estava focada em assuntos com significativos impactos nas contas públicas. As chamadas “pautas bombas”, discutidas ao longo da semana, colocaram em xeque a atuação do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Na Câmara dos Deputados, Padilha atuou na construção de consensos em torno do Projeto de Lei 1026/24, o que culminou na aprovação do projeto na última terça-feira (23).
A proposta tem como objetivo alterar o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e era considerada uma pauta prioritária pela equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na busca pelo equilíbrio das contas públicas. O texto limita os gastos com o programa a R$ 15 bilhões até 2026 e significou uma importante vitória do ministro Padilha na Câmara.
No entanto, as vitórias do Planalto limitaram-se apenas a essa votação. A tentativa do Governo de promover no Senado o avanço do projeto de lei que retoma o DPVAT e que pode liberar R$ 15,7 bi em créditos suplementares no orçamento foram frustradas devido à falta de votos para aprovar a matéria.
A proposta era uma condicionante para a realização da sessão do Congresso Nacional na última quinta-feira (25) e poderia derrubar o veto da presidência à distribuição de R$ 5,6 bilhões de emendas parlamentares. Desta forma, o ministro Padilha saiu derrotado em suas articulações com o Senado Federal, prejudicando ainda mais a reputação de sua atuação política, a qual vem sendo criticada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL).
Em Londrina, no dia 14 de abril, Lira declarou que Padilha é “incompetente” e disse ainda que o ministro é um “desafeto pessoal”.
As derrotas do Ministério das Relações Institucionais somam-se às críticas negativas ao ministro e pressionam o Planalto por mudanças. Além disso, a apresentação do primeiro e mais amplo projeto de regulamentação da Reforma Tributária na última quarta-feira (24) consolida no horizonte um grande desafio para o Governo Federal.
