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Com menos de um ano e meio para o término do mandato do presidente Lula, o Governo Federal enfrenta grandes desafios para implementar sua agenda política e consolidar apoio parlamentar no Congresso Nacional.
No modelo de presidencialismo de coalizão adotado pelo Brasil, o presidente eleito depende da formação de alianças com diversos partidos para governar, aprovar projetos de lei e garantir a estabilidade política.
Para viabilizar essas alianças, a Presidência dispõe de diversos mecanismos que incentivam parlamentares a colaborarem com o Governo Federal.
Entre eles, destaca-se a distribuição de ministérios, instrumento que, nos últimos anos, perdeu parte de seu valor político.
Esse enfraquecimento se acentuou com o crescimento do orçamento impositivo, que ampliou o acesso dos congressistas a parcelas significativas dos recursos públicos, cuja execução passou a ser obrigatória pelo Executivo. Em 2024, foram autorizados R$ 25,1 bilhões em emendas individuais (RP6), mecanismo que se tornou impositivo desde 2015. Cada deputado federal passou a ter acesso a cerca de R$ 37,9 milhões, enquanto cada senador pode manejar aproximadamente R$ 69,6 milhões.
Por outro lado, embora os ministérios também disponham de recursos, congressistas que assumem essa posição associam-se diretamente à imagem do governo e, consequentemente, são afetados pela deterioração da popularidade presidencial.
Assim, ocupar um ministério não representa apenas ganhos, mas também implica custos políticos. Os parlamentares que integram o governo tornam-se coautores de seus resultados, sejam eles positivos ou negativos.
O aumento do número de escândalos envolvendo ministros, somado à baixa popularidade do Palácio do Planalto, contribui para o crescimento da resistência de congressistas a assumir pastas ministeriais. Esses fatores favorecem a indisciplina entre partidos da base aliada e, em alguns casos, levam ao abandono da coalizão.
Na prática, a elevação dos riscos de associação ao governo compromete a governabilidade, podendo inviabilizar a atuação da Presidência da República e gerar instabilidade política.
