Conjuntura Republicana

Operação no Rio impulsiona debate sobre PEC da segurança – Conjuntura Republicana Ed. nº 234

A Operação Contenção, realizada na última terça-feira (28) nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, reacendeu o debate sobre a crise da segurança pública no país

Apontada como a ação mais letal da história do estado, a operação deixou 121 mortos, entre eles quatro agentes de segurança, e provocou tensões políticas entre os diferentes níveis de governo, além de gerar críticas de setores da sociedade civil.

O Comando Vermelho (CV), principal alvo da ofensiva, reagiu com intensa violência, o que levou ao bloqueio de vias, ao fechamento de escolas e comércios e ao aumento do clima de insegurança na capital fluminense.

O episódio reacendeu questionamentos sobre a eficácia do modelo atual de segurança pública, especialmente no que diz respeito à coordenação entre os entes federativos.

Em resposta, os governos estadual e federal anunciaram a criação de um escritório emergencial de cooperação, destinado a integrar as forças policiais.

A medida é vista como um passo inicial de articulação federativa, que antecipa ações mais amplas previstas na PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), atualmente em análise no Congresso Nacional.

De autoria do governo federal, a proposta busca institucionalizar a cooperação entre União, estados e municípios no combate ao crime organizado, incorporando o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) à Constituição Federal.

Líderes do Congresso, como o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizaram a intenção de acelerar o andamento da matéria, que já recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Por outro lado, governadores e líderes da oposição argumentam que a proposta pode significar interferência da União em uma área de competência dos estados. Defendem, em vez disso, o fortalecimento dos mecanismos já existentes e maior autonomia regional.

Esse embate entre centralização e autonomia federativa deve marcar todo o percurso da PEC da Segurança Pública, refletindo o desafio de equilibrar coordenação nacional e competências estaduais na gestão da segurança pública brasileira.

 

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