Na última quarta-feira (5), o Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR)
A proposta, de autoria do Poder Executivo e já aprovada pela Câmara dos Deputados, recebeu votação unânime na Casa e prevê isenção para rendas mensais de até R$ 5 mil, além da criação de faixas progressivas de desconto para rendimentos de até R$ 7.500. O texto também eleva a tributação sobre altas rendas e dividendos.
Com a proximidade das eleições, o projeto consolidou-se como prioridade na agenda econômica e política tanto do Planalto quanto do Congresso Nacional. Agora, segue para sanção presidencial.
O relator, senador Renan Calheiros (MDB/AL), adotou uma estratégia de conciliação ao preservar o conteúdo central da proposta e restringir-se a ajustes de redação, rejeitando emendas apresentadas em plenário. O objetivo foi evitar o retorno do texto à Câmara e garantir sua implementação dentro do cronograma fiscal.
Para assegurar o apoio da oposição, manter o equilíbrio fiscal e compensar a renúncia estimada em R$ 25,4 bilhões, Renan apresentou o PL nº 5.473/2025, que deve incorporar cerca de 150 emendas rejeitadas no projeto principal.
A proposta eleva a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de bancos e fintechs, além de dobrar a participação do governo na arrecadação líquida das apostas esportivas.
Paralelamente, o governo sancionou a Lei nº 15.246/2025, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e torna permanentes as mudanças no IR, eliminando a limitação de cinco anos para benefícios tributários. A medida reforça a previsibilidade da política fiscal e consolida o marco jurídico da reforma, reduzindo a insegurança decorrente de revisões periódicas.
A aprovação simultânea da reforma e da alteração na LDO reflete a estratégia do Executivo de reforçar o discurso de justiça tributária, aliviar pressões eleitorais e cumprir uma promessa de campanha. Ao mesmo tempo, a oposição optou por não se contrapor a uma pauta de forte apelo popular, permitindo ao Parlamento mitigar o desgaste provocado pelas recentes polêmicas envolvendo a PEC das Prerrogativas.
