Iniciativa brasileira busca incluir a igualdade étnico-racial entre as prioridades da Agenda 2030, reconhecendo que o combate às desigualdades históricas é condição indispensável para o desenvolvimento sustentável
Desde que a ONU (Organização das Nações Unidas) lançou a Agenda 2030, em 2015, os 17 ODSs (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) passaram a orientar políticas públicas, estratégias empresariais e programas de cooperação internacional em torno de temas como pobreza, educação, saúde, meio ambiente e desenvolvimento econômico. Nos últimos anos, porém, o Brasil passou a defender que uma questão igualmente relevante ainda não estava contemplada de forma específica nesse conjunto de metas: a promoção da igualdade étnico-racial. Foi dessa constatação que surgiu a proposta do ODS 18.
Apresentada oficialmente pelo governo brasileiro durante a 78.ª Assembleia Geral da ONU, em 2023, e posteriormente reforçada em diferentes fóruns internacionais, a iniciativa propõe que a igualdade étnico-racial seja reconhecida como um objetivo próprio dentro da Agenda 2030. A proposta parte da compreensão de que desigualdades raciais continuam influenciando diretamente indicadores de educação, renda, saúde, moradia, segurança pública e acesso à justiça em diversas partes do mundo.
Embora vários dos atuais ODSs abordem a redução das desigualdades de forma ampla, o Brasil defende que as disparidades étnico-raciais possuem características próprias e exigem políticas específicas. Na avaliação do governo brasileiro, combater essas desigualdades não representa apenas uma questão de justiça social, mas também uma condição necessária para que os demais objetivos da Agenda 2030 possam ser plenamente alcançados.
A proposta brasileira também dialoga com uma característica particular da formação histórica do país. O Brasil abriga uma das maiores populações afrodescendentes do planeta fora do continente africano, além de possuir uma ampla diversidade de povos indígenas, comunidades quilombolas e outros grupos tradicionais. Essa pluralidade cultural constitui um dos elementos centrais da identidade nacional, mas também evidencia desafios históricos relacionados à exclusão social, à desigualdade de oportunidades e ao reconhecimento de direitos.
Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a população brasileira é majoritariamente composta por pessoas que se autodeclaram pretas ou pardas, representando 55,5% da população. Ao mesmo tempo, diferentes levantamentos mostram que esses grupos ainda apresentam, em média, indicadores inferiores de renda, escolaridade e acesso a oportunidades quando comparados a outros segmentos da população.
Os povos indígenas também enfrentam desafios ligados à proteção territorial, ao acesso à saúde, à educação diferenciada e à preservação de suas culturas. Foi justamente esse contexto que levou o Brasil a assumir protagonismo internacional na defesa do ODS 18. Embora países como Canadá, Austrália, Nova Zelândia, Estados Unidos e diversas nações latino-americanas também possuam populações indígenas e enfrentem desafios relacionados à diversidade étnica, o caso brasileiro reúne características bastante particulares pela dimensão territorial, pelo tamanho de sua população afrodescendente e da diversidade de povos originários presentes no território nacional.
A proposta brasileira, entretanto, não pretende restringir o debate apenas à realidade do país. A intenção é ampliar a discussão para outras regiões do mundo onde grupos étnicos, povos tradicionais e minorias continuam enfrentando desigualdades estruturais. Em diferentes continentes, questões relacionadas ao racismo, à discriminação, à exclusão social e ao acesso desigual a direitos permanecem presentes, ainda que assumam características distintas em cada sociedade.
A recepção internacional da proposta tem sido positiva em diversos organismos multilaterais, especialmente entre os países do chamado Sul Global. A iniciativa também recebeu apoio de especialistas em desenvolvimento sustentável, que observam uma relação direta entre a desigualdade racial e as dificuldades para o cumprimento das metas já previstas na Agenda 2030. Ainda assim, o ODS 18 não integra oficialmente o conjunto dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. Sua incorporação depende de negociações e do consenso entre os Estados-membros da organização.
No Brasil, a proposta já começou a produzir efeitos práticos. O governo federal incorporou o ODS 18 a documentos de planejamento e lançou iniciativas para divulgar seus princípios. Em 2024, foi apresentado, inclusive, o símbolo gráfico do novo objetivo (que ilustra essa reportagem), desenvolvido em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, reforçando o esforço de consolidar internacionalmente a proposta.
Mais do que criar um novo número na Agenda 2030, o Brasil procura chamar atenção para uma discussão que atravessa diversos outros desafios contemporâneos. Educação de qualidade, trabalho digno, redução da pobreza, acesso à saúde e fortalecimento das instituições públicas frequentemente esbarram em desigualdades históricas que afetam determinados grupos sociais de maneira mais intensa.
Nesse sentido, o ODS 18 procura reforçar a ideia de que um desenvolvimento sustentável não depende apenas de crescimento econômico ou da preservação ambiental. Ele também exige que diferentes grupos sociais tenham acesso às mesmas oportunidades e possam participar, em condições de igualdade, da construção do futuro.
Texto: Arnaldo F. Vieira – Ascom Subseção/SP
Crédito da imagem: Brenda Gomes Virgens
Fontes:
Brasil diz que irá monitorar novo ODS 18 para igualdade racial – https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2025-09/brasil-diz-que-ira-monitorar-novo-ods-18-para-igualdade-racial
Conheça as propostas finalistas do concurso da marca do ODS 18 – Igualdade étnico-racial – https://www.undp.org/pt/brazil/news/conheca-propostas-finalistas-do-concurso-da-marca-do-ods-18-igualdade-etnico-racial
Governo lança glossário para impulsionar o ODS 18 de igualdade étnico-racial – https://mulher.istoe.com.br/governo-lanca-glossario-para-impulsionar-o-ods-18-de-igualdade-etnico-racial
