Dos jovens de 16 anos às pessoas que, durante décadas permaneceram afastadas das urnas, a ampliação do direito ao voto revela como a democracia brasileira evoluiu para permitir que diferentes parcelas da população participem das decisões do país
Existe algo de simbólico na primeira vez em que uma pessoa entra em uma seção eleitoral, identifica-se diante dos mesários e escolhe seus representantes. Mais do que apertar algumas teclas e confirmar candidatos, o primeiro voto representa a entrada efetiva do cidadão em uma das principais formas de participação democrática. Nas eleições de 2026, milhares de brasileiros viverão essa experiência pela primeira vez, entre eles jovens que sequer atingiram a maioridade, mas que já podem ajudar a decidir os rumos do país.
No Brasil, o voto é permitido a partir dos 16 anos. Para quem possui 16 ou 17 anos, tanto o alistamento quanto o comparecimento às urnas são facultativos. A obrigatoriedade começa aos 18 anos. Para as eleições deste ano, puderam se habilitar inclusive adolescentes de 15 anos, desde que completem 16 anos até 4 de outubro, data do primeiro turno, e tenham solicitado o título dentro do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral. Esse direito é relativamente recente. Foi a Constituição de 1988 que permitiu aos jovens de 16 e 17 anos participar das eleições. A primeira oportunidade de exercerem esse direito em uma disputa presidencial ocorreu já no ano seguinte, em 1989, justamente na primeira eleição direta para presidente depois do período militar. Permitir que adolescentes votassem fazia parte daquele momento de reconstrução democrática e ampliação da participação popular.
O caráter facultativo torna esse primeiro voto ainda mais significativo. O jovem não comparece porque a legislação o obriga, mas porque decidiu participar. Ao escolher voluntariamente um candidato, começa também a estabelecer uma relação mais concreta com assuntos que muitas vezes pareciam distantes de seu cotidiano. Educação, emprego, segurança, meio ambiente e oportunidades para o futuro deixam de ser apenas temas de debate e passam a integrar uma escolha da qual ele próprio participa.
Mas a história da ampliação do voto no Brasil não envolve apenas a idade. Durante grande parte da trajetória política do país, parcelas inteiras da população permaneceram impedidas de participar das eleições. Um dos exemplos mais importantes é o das pessoas analfabetas.
A exclusão desse grupo começou ainda no período imperial e atravessou boa parte do século XX. Somente em 1985, com a Emenda Constitucional n.º 25, as pessoas analfabetas conquistaram o direito de votar, em caráter facultativo. Três anos depois, a Constituição de 1988 consolidou essa conquista. Atualmente, o alistamento e o voto continuam facultativos para essa parcela da população.
A mudança possui um significado democrático profundo. Saber ler e escrever deixou de ser uma condição para que alguém pudesse participar da escolha de seus representantes. O princípio passou a ser o de que a cidadania política não poderia depender do grau de escolarização do indivíduo. A Constituição manteve, entretanto, uma diferença: pessoas analfabetas podem votar, mas permanecem inelegíveis, não podendo disputar cargos eletivos.
Para as pessoas com deficiência, a trajetória ocorreu de outra maneira. O desafio não estava apenas no reconhecimento jurídico do direito ao voto, mas nas condições concretas para exercê-lo com autonomia. Barreiras arquitetônicas, dificuldades de comunicação e equipamentos pouco adaptados podiam transformar o simples ato de chegar à urna em um obstáculo. A Justiça Eleitoral passou então a incorporar recursos destinados a reduzir essas dificuldades.
Em 2012, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) instituiu seu Programa de Acessibilidade, estabelecendo medidas para eliminar barreiras nos locais de votação e ampliar a autonomia de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Entre as ações previstas estão a escolha de locais mais acessíveis e a instalação preferencial de determinadas seções em pavimentos térreos.
As próprias urnas evoluíram. Atualmente, elas possuem identificação em Braille, marca de referência na tecla cinco e sistema de áudio para auxiliar pessoas cegas ou com baixa visão. Também há recursos em Libras para orientar eleitores surdos. Quando necessário, a pessoa com deficiência pode ainda ser acompanhada na cabine por alguém de sua confiança para auxiliá-la durante a votação, preservadas as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral.
Para 2026, novas mudanças procuram tornar a experiência ainda mais intuitiva. A interface das urnas foi redesenhada, com alterações nas telas e ampliação dos recursos de Libras. São modificações aparentemente pequenas, mas que seguem um princípio importante: o exercício da cidadania deve exigir cada vez menos adaptações por parte do eleitor e cada vez mais capacidade do próprio sistema eleitoral de acolher suas necessidades.
Essa evolução ajuda a compreender que o direito ao voto não se resume à existência de uma lei dizendo quem pode participar. Uma democracia inclusiva precisa garantir condições para que o cidadão consiga chegar à seção eleitoral, compreender o processo e registrar sua escolha com autonomia e sigilo.
Por isso, o primeiro voto pode ocorrer em momentos muito diferentes da vida. Para um adolescente, ele pode chegar aos 16 anos, antes mesmo da maioridade. Para uma pessoa que, durante décadas, esteve excluída por uma legislação que não permitia o voto aos analfabetos, a primeira participação pôde acontecer já na idade adulta. Para alguém com deficiência, a autonomia plena diante da urna pode ter sido conquistada gradualmente, à medida que novas tecnologias e políticas de acessibilidade foram implantadas.
Cada uma dessas trajetórias conta também um pouco da história da democracia brasileira. O eleitorado deixou de ser um grupo restrito e tornou-se progressivamente mais representativo da própria sociedade. Em 2026, quando milhões de brasileiros voltarem às urnas para escolher presidente, governadores, senadores e deputados, alguns estarão fazendo isso pela primeira vez.
Independentemente da idade ou da condição de cada eleitor, esse primeiro voto carrega um significado que ultrapassa a escolha de uma candidatura. Ele representa o momento em que o cidadão percebe, talvez pela primeira vez de maneira concreta, que também possui uma parcela de responsabilidade sobre as decisões que definirão o futuro do país.
Texto: Arnaldo F. Vieira – Ascom Subseção/SP
Crédito da imagem: Magnific
Fontes:
Eleições 2026: Com que idade é obrigatório votar? – https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2026/noticia/2026/08/07/eleicoes-2026-com-que-idade-e-obrigatorio-votar.ghtml
Emenda Constitucional de 1985 garantiu o direito ao voto aos eleitores analfabetos – https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2016/Novembro/constituicao-de-1985-garantiu-o-direito-ao-voto-aos-eleitores-analfabetos
Eleições 2026: novas regras facilitam voto de povos tradicionais e pessoas com deficiência – https://www.mpf.mp.br/o-mpf/unidades/procuradoria-geral-da-republica-pgr/noticias/eleicoes-2026-novas-regras-facilitam-voto-de-povos-tradicionais-e-pessoas-com-deficiencia
Como conquistar a Gen Z? As campanhas presidenciais testam suas armas – https://www.bbc.com/portuguese/articles/cj4pxxer5lyo
