Autor: Mazé

Um contexto para conhecermos melhor suas origens e entender a proposta de Edmund Burke

Amplamente debatido nos dias atuais, o pensamento político conservador tem raízes profundas na história intelectual do ocidente. Surgido como uma resposta às rápidas e inconstantes transformações políticas e sociais, esse tipo de pensamento consolidou-se como uma vertente que defende a manutenção de certos valores tradicionais e a cautela diante de mudanças abruptas. Mas você sabe mesmo como e onde ele se formou? 

Historicamente, o conservadorismo surgiu como uma reação direta aos ideais iluministas e às revoluções do século XVIII, especialmente a Revolução Francesa (1789). Este período marcou uma ruptura nas estruturas sociais e políticas que haviam dominado a Europa por séculos, impondo uma agenda progressista de igualdade, liberdade e fraternidade, com profundas transformações no cenário institucional e social. Porém, a aceleração das mudanças e o impacto das revoluções – especialmente a francesa – geraram resistências. Foi nesse contexto que o conservadorismo surgiu como uma defesa da continuidade histórica e uma crítica à experimentação radical com as instituições sociais. O pensamento conservador argumentava que a sociedade era um organismo vivo, fruto de uma longa evolução histórica, e que mudanças abruptas poderiam destruir seus alicerces. 

Um dos autores mais destacados nesse campo foi o britânico Edmund Burke (1729-1797). No livro Reflexões sobre a Revolução em França (1790), Burke criticou duramente os revolucionários franceses, alertando para os perigos da dissolução de tradições e instituições que, ao longo de séculos, haviam sido os pilares da civilização ocidental.  

“É impossível estimar a perda que resulta da supressão dos antigos costumes e regras de vida. A partir desse momento não há bússola que nos guie, nem temos meios de saber a qual porto nos dirigimos.” (BURKE, E. Reflexões sobre a Revolução em França (1790). Campinas: Vide Editorial. 2017. p.102.) 

Para ele, a prudência política e o respeito às tradições eram essenciais para que a ordem social fosse mantida. Burke também defendia que as instituições evoluíam gradualmente e que qualquer mudança deveria ser conduzida de maneira lenta e cuidadosa. Sua filosofia era baseada na ideia de que a sabedoria acumulada pelas gerações anteriores deveria ser respeitada e preservada.  

Além disso, o conservadorismo político também está associado a uma visão cética do progresso humano. Para os conservadores, o ser humano é imperfeito por natureza e as tentativas de criar uma sociedade ideal a partir de princípios racionais abstratos tendem ao fracasso. Essa abordagem cética foi fortalecida ao longo do século XIX, com o surgimento de movimentos contrários às grandes ideologias revolucionárias, como o socialismo e o liberalismo radical. 

O pensamento conservador, embora muitas vezes associado à preservação do status quo, possui uma forte base filosófica que, em resumo, critica a ideia de transformação social rápida e defende a continuidade histórica como uma forma de manter a estabilidade e a coesão social. A influência de pensadores como Edmund Burke foi – e ainda é – crucial para consolidar essa vertente ideológica, cujos princípios continuam a influenciar o debate político até os dias atuais. 

  

Texto: Arnaldo F. Vieira – Ascom Subseção/SP  

Revisão: Tamires Lopes – Ascom FRB   

Imagem: Canva   

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que garante, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), tratamento odontológico para reconstrução e reparação dentária de mulheres vítimas de agressões que tenham causado danos à sua saúde bucal. O texto foi publicado na quinta-feira (3) no Diário Oficial da União.

Estão incluídos procedimentos de:

• Reconstrução
• Próteses
• Tratamentos estéticos e ortodônticos, entre outros serviços.

O atendimento odontológico previsto na Lei nº 15.116/2025 será garantido, prioritariamente, em clínicas e hospitais públicos ou conveniados ao SUS.

Para acesso ao Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, a mulher deverá apresentar documentos que comprovem a situação de violência. Os critérios de acesso ao programa ainda serão definidos em regulamentação pelo governo federal.

A lei também permite parcerias com instituições de ensino e pesquisa, sempre que necessário, para aprimorar os serviços oferecidos.

O programa, segundo o governo, além de proporcionar atendimento prioritário e gratuito para a recuperação da saúde bucal, tem o objetivo de “devolver o mínimo de dignidade às vítimas”. O texto foi aprovado no início de março pelo Congresso Nacional.

“Estudos indicam que em mais de 60% dos casos de agressão contra a mulher no âmbito doméstico, a face é o principal alvo. As sequelas deixadas no rosto, e sobretudo na boca, causam impactos que ultrapassam os danos físicos. Os efeitos dessas agressões encontram reflexos no campo emocional da vítima, atingindo sua autoestima e minando a confiança necessária para a reestruturação social e profissional”, explicou o governo, em comunicado.

 

Fonte: Agência Brasil

Criada a partir de influências estrangeiras e consolidada como meio de comunicação para pessoas surdas, a Língua Brasileira de Sinais (Libras) é essencial para garantir a inclusão e a acessibilidade, refletindo diretrizes internacionais de educação e políticas públicas nacionais

A Língua Brasileira de Sinais (Libras) é a principal forma de comunicação das pessoas surdas no Brasil. Suas origens remontam ao Séc. XIX, quando o educador francês Ernest Huet trouxe para o país a Língua de Sinais Francesa (LSF), que, ao longo do tempo, mesclou-se com gestos utilizados por comunidades surdas locais. Esse processo resultou na formação de um sistema linguístico próprio, com gramática e estrutura independentes do português. 

O reconhecimento oficial da Libras ocorreu em 2002, por meio da Lei nº 10.436, que estabeleceu a língua de sinais como um meio legítimo de comunicação no Brasil. A partir disso, diversas políticas públicas foram implementadas para garantir a acessibilidade de pessoas surdas, incluindo a obrigatoriedade de intérpretes em órgãos públicos e programas educacionais específicos. 

Inclusão – A adoção da Libras não se restringe apenas ao campo educacional, mas se estende ao mercado de trabalho e às interações sociais. Empresas que promovem a acessibilidade e contratam funcionários surdos ampliam suas possibilidades de inovação e diversidade. Entretanto, a inclusão profissional dessas pessoas ainda enfrenta desafios, como a ausência de intérpretes em reuniões e treinamentos e a falta de capacitação de gestores e colegas de trabalho, até mesmo de profissionais capazes de realizar a seleção de candidatos PDC. “Não dá para ser qualquer recrutador. A pessoa precisa de um mínimo de letramento para fazer uma entrevista com atenção aos detalhes e acolhimento”, explica Lilian Giorgi, diretora sênior de RH da Alvarez & Marsal em entrevista para o portal cajuína.org.  

No âmbito social, a Libras permite que pessoas surdas tenham autonomia na comunicação, evitando situações de isolamento e marginalização. O acesso a serviços básicos, como saúde e segurança, depende cada vez mais da presença de profissionais capacitados para atender esse público, o que reforça a necessidade de investimentos contínuos em políticas de acessibilidade. 

Políticas Públicas – Nos últimos anos, diversas iniciativas governamentais foram criadas para fortalecer a inclusão de pessoas surdas na sociedade. A Política Nacional de Educação Especial, por exemplo, incentiva a formação de professores bilíngues e a presença de intérpretes nas escolas. Além disso, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015) estabelece diretrizes para garantir o acesso dessas pessoas aos mais diversos espaços e serviços. 

Apesar dos avanços, a implementação das políticas públicas ainda enfrenta obstáculos, como a falta de recursos para a formação de profissionais especializados e a ausência de fiscalização rigorosa em setores que deveriam garantir a acessibilidade. O avanço tecnológico, com a criação de aplicativos de tradução automática para Libras, tem se mostrado uma alternativa promissora para complementar essas iniciativas e ampliar a comunicação entre surdos e ouvintes. 

ODS – A promoção da Libras está diretamente relacionada ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 4 da Organização das Nações Unidas (ONU), que trata da educação de qualidade. A meta 4.5 estabelece a necessidade de eliminar desigualdades na educação, garantindo a acessibilidade de grupos vulneráveis, incluindo pessoas com deficiência. Dessa forma, a inclusão da Libras nas escolas e universidades representa um avanço para o cumprimento desse compromisso global, contribuindo para a construção de uma sociedade mais equitativa e diversa, conforme afirma Dra. Agdamar Affini Suffredini, pró-reitora acadêmica da UNIRP, em São José do Rio Preto, interior de São Paulo. “Desde 2006, quando definimos nosso PDI (Plano de Desenvolvimento Institucional), incluímos a disciplina de Libras em todas as grades de aula de todos os cursos de nossa Instituição. Além disso, quando temos algum aluno com deficiência auditiva, incluímos um intérprete exclusivo para ele em todas as aulas”, ressalta Agdamar. 

A democratização do ensino de Libras e a formação de profissionais capacitados são passos essenciais para que a língua de sinais se torne um recurso cada vez mais presente nos diferentes setores da sociedade. Ao garantir o direito à comunicação das pessoas surdas, o Brasil avança na construção de um país mais acessível e inclusivo para todos. 

 

Texto: Arnaldo F. Vieira – Ascom Subseção/SP  

Revisão: Tamires Lopes – Ascom FRB   

Imagem: Giovanni Seabra 

Entenda mais sobre as origens do voto e da justiça eleitoral no Brasil 

 

O sistema eleitoral brasileiro tem suas raízes no período colonial, quando as primeiras eleições municipais foram realizadas em 1532, em São Vicente, na Capitania de São Paulo. No entanto, o sistema político e eleitoral do Brasil só começou a se consolidar de maneira mais organizada após a independência do país, em 1822, e a criação da primeira Constituição, em 1824, durante o Império. Nesse período, as eleições seguiam um modelo censitário, ou seja, apenas homens com determinado nível de renda podiam votar, o que restringia a participação política da maioria da população. 

Os primeiros passos do sistema eleitoral brasileiro 

A criação do sistema eleitoral brasileiro deve muito ao processo de construção das instituições republicanas. Com a Proclamação da República, em 1889, e a promulgação da Constituição de 1891, o Brasil adotou o sufrágio direto para a escolha de cargos do Poder Legislativo e do Executivo. Embora o voto ainda fosse restrito aos homens alfabetizados e não houvesse qualquer regulamentação eleitoral consolidada, a República trouxe o ideal de um sistema democrático representativo. 

Nos primeiros anos do regime republicano, o sistema eleitoral brasileiro foi marcado por fraudes e manipulações, principalmente pelo chamado “voto de cabresto”, controlado por coronéis e oligarquias locais. Essa prática, especialmente no início do século XX, minava a legitimidade do processo eleitoral. Entre os idealizadores de reformas para conter esses problemas, destaca-se Rui Barbosa, que defendia a necessidade de um sistema mais justo e representativo. Embora suas propostas não tenham sido completamente implementadas durante sua atuação, ele lançou as bases para uma reflexão mais profunda sobre a importância de regulamentar o processo eleitoral. 

O surgimento da Justiça Eleitoral 

Foi durante o governo de Getúlio Vargas, após a Revolução de 1930, que a Justiça Eleitoral finalmente foi criada como uma forma de garantir a lisura e a legitimidade das eleições. Naquele período, o cenário político brasileiro era marcado por grande instabilidade. Os antigos mecanismos de controle eleitoral das oligarquias regionais estavam em crise, enquanto a insatisfação da população com as fraudes eleitorais crescia cada vez mais.   

Em 1932, o Código Eleitoral foi instituído, marcando um grande avanço na história política do país. Esse código, pioneiro na América Latina, trouxe inovações importantes, como a criação da Justiça Eleitoral, o voto secreto e a introdução do voto feminino, uma conquista histórica para as mulheres brasileiras. A Justiça Eleitoral foi criada com o objetivo de organizar, fiscalizar e garantir a transparência das eleições, retirando o processo eleitoral das mãos dos grupos de poder locais e estabelecendo um sistema nacional de controle. 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), principal órgão da Justiça Eleitoral, foi oficialmente constituído em 1932. A partir de então, o TSE, junto com os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), assumiu a responsabilidade de organizar e supervisionar todo o processo eleitoral, da inscrição de eleitores à apuração dos votos. 

A justiça eleitoral no sistema político brasileiro 

Diversos autores analisaram o papel da Justiça Eleitoral no sistema político brasileiro. O jurista Hely Lopes Meirelles, um dos maiores especialistas em Direito Administrativo, destacou a importância do tema como garantidora da lisura do processo eleitoral, prevenindo fraudes e assegurando a legitimidade do exercício da soberania popular. Para Meirelles, a Justiça Eleitoral representa a “garantia da expressão da vontade popular”, sendo um dos principais pilares da consolidação da democracia no Brasil.  

Outro autor importante, o cientista político José Murilo de Carvalho, analisa como a criação da Justiça Eleitoral foi fundamental para a modernização política do Brasil. Em seus estudos, ele aponta que, com a estruturação da Justiça Eleitoral, o Brasil passou a ter um sistema menos vulnerável às fraudes eleitorais tradicionais, o que foi essencial para a credibilidade do processo democrático. Carvalho também ressalta que o surgimento dessa justiça especializada ajudou a criar uma cultura de respeito ao voto e às regras eleitorais. 

Em sua obra “Coronelismo, Enxada e Voto”, o sociólogo Victor Nunes Leal descreve como o processo eleitoral brasileiro, especialmente nas regiões rurais do país, foi por muito tempo controlado pelas elites locais. Segundo Leal, a criação da Justiça Eleitoral foi um passo essencial para romper com esse domínio oligárquico e garantir que as eleições refletissem de fato a vontade popular, sem interferências diretas dos coronéis. 

O legado e o futuro do sistema eleitoral 

Desde sua criação, a Justiça Eleitoral tem sido fundamental para a consolidação da democracia no Brasil. As eleições tornaram-se mais transparentes, garantindo que o resultado reflita, de fato, a vontade da maioria. Em 1996, com a introdução da urna eletrônica, o país se tornou um dos pioneiros no uso de tecnologia no processo de votação, reduzindo ainda mais as fraudes e agilizando a apuração dos votos.  

No cenário político atual, o sistema eleitoral brasileiro continua a evoluir, buscando aprimorar mecanismos de inclusão, transparência e fiscalização. A Justiça Eleitoral permanece como uma instituição essencial para o funcionamento da democracia, garantindo que os cidadãos possam exercer o direito ao voto com segurança e que os representantes eleitos sejam, de fato, os escolhidos pela maioria da população. 

Dessa forma, a trajetória do Brasil na construção de um modelo eleitoral justo e confiável reflete avanços significativos na democracia. A busca contínua por um processo transparente e acessível reforça a solidez das instituições e fortalece a confiança da sociedade na legitimidade das eleições.  

 

Texto: Arnaldo F. Vieira – Ascom Subseção/SP 

Revisão: Tamires Lopes – Ascom FRB  

Imagem: TRE/PI

A agenda da ONU para 2030 busca transformar centros urbanos em espaços mais inclusivos, resilientes e ambientalmente responsáveis, mas os desafios são imensos

As cidades representam o epicentro da vida contemporânea e, até 2050, aproximadamente 77% da população mundial viverá em áreas urbanas, segundo projeções da Organização das Nações Unidas (ONU). No entanto, esse crescimento acelerado expõe desigualdades profundas e agrava desafios ambientais, sociais e econômicos. Para lidar com essas questões, a ONU incluiu o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 11 (ODS 11) em sua Agenda 2030, focado na construção de cidades e comunidades mais inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis. 

A crise urbana e os desafios globais – Hoje, cerca de um bilhão de pessoas vivem em habitações irregulares, expostas a riscos ambientais e à falta de infraestrutura adequada. Além disso, os centros urbanos são responsáveis por 75% das emissões globais de carbono, intensificando as mudanças climáticas e seus impactos. Entre os principais desafios enfrentados pelas cidades contemporâneas estão o déficit habitacional, o acesso desigual a serviços básicos, a mobilidade urbana precária e o aumento da vulnerabilidade a desastres naturais. 

O ODS 11 busca soluções globais para esses problemas, promovendo políticas públicas integradas que contemplem o desenvolvimento sustentável, o planejamento urbano eficiente e o acesso equitativo aos recursos essenciais. 

Metas do ODS 11 e sua interconexão com outros objetivos – A Agenda 2030 é composta por 17 objetivos interconectados e 169 metas que abrangem dimensões ambientais, sociais e econômicas. Assim, o cumprimento do ODS 11 impulsiona avanços em outros ODS, como o ODS 6 (água potável e saneamento), ODS 8 (trabalho decente e crescimento econômico) e ODS 15 (proteção da biodiversidade terrestre). 

As principais metas do ODS 11 incluem: 

– Garantia de moradia digna e acessível para todos até 2030, incluindo a urbanização de favelas; 

– Implementação de sistemas de transporte público acessíveis e sustentáveis; 

– Redução dos impactos ambientais adversos das cidades, especialmente na qualidade do ar e na gestão de resíduos; 

– Fortalecimento da resiliência urbana diante dos desastres naturais; 

– Proteção do patrimônio cultural e natural. 

Mobilidade urbana e planejamento sustentável – Uma das questões centrais do ODS 11 é a mobilidade urbana, que afeta diretamente a qualidade de vida nas cidades. A dependência excessiva de veículos motorizados intensifica os problemas de poluição e congestionamento. Para tentar ao máximo mitigar esses efeitos, governos devem investir em transportes públicos acessíveis e sustentáveis, priorizando infraestrutura para bicicletas e pedestres. 

Cidades como Copenhague e Bogotá são exemplos de sucesso nesse sentido, implementando políticas que favorecem o transporte ativo e reduzem a emissão de poluentes. No Brasil, Curitiba tem sido referência em sistemas de transporte coletivo de alta eficiência, inspirando modelos em diversas partes do mundo. 

Ameaças climáticas e resiliência urbana – A crise climática impõe desafios cada vez maiores às cidades, que enfrentam eventos extremos como enchentes, secas e ondas de calor. De acordo com o Marco de Sendai para a Redução do Risco de Desastres 2015-2030, uma das estratégias fundamentais é o planejamento urbano adaptado às novas condições climáticas. Medidas como o desenvolvimento de infraestrutura verde, a criação de corredores ecológicos e a adoção de políticas de reflorestamento urbano são essenciais para aumentar a resiliência das cidades. 

Inclusão social e desenvolvimento econômico – O desenvolvimento sustentável das cidades passa também pela redução das desigualdades sociais. O ODS 11 propõe a criação de espaços públicos seguros e acessíveis para todos, incentivando a inclusão de comunidades marginalizadas. Além disso, a participação da iniciativa privada é fundamental, promovendo inovação e geração de empregos em setores sustentáveis. Modelos de economia circular e incentivos à construção civil sustentável são alternativas promissoras. Tecnologias como o uso de materiais recicláveis e energia renovável na edificação de novas moradias podem reduzir significativamente os impactos ambientais do setor imobiliário. 

A implementação do ODS 11 exige monitoramento constante e cada país adapta seus indicadores conforme sua realidade. No Brasil, o Índice de Desenvolvimento Sustentável das Cidades (IDSC-BR) mede o progresso de municípios em relação às metas da ONU. Em 2021, por exemplo, Morungaba (SP) foi eleita a cidade mais sustentável do Brasil, com 73,4 pontos em 100 no IDSC-BR, destacando-se por sua gestão eficiente de resíduos, preservação ambiental e políticas habitacionais inovadoras. 

Desta forma, o cumprimento das metas do ODS 11 exige uma abordagem integrada e a colaboração entre governos, setor privado e sociedade civil. As cidades que conseguirem equilibrar crescimento econômico, preservação ambiental e justiça social estarão melhor preparadas para os desafios do futuro. 

Diante da urgência climática e da rápida urbanização, o planejamento sustentável não é apenas uma opção, mas uma necessidade para garantir um futuro mais justo e habitável para todos. 

 

Texto: Arnaldo F. Vieira – Ascom Subseção/SP  

Revisão: Tamires Lopes – Ascom FRB 

Imagem: Meizhi Lang 

Do sufrágio feminino nos Estados Unidos às primeiras eleitas no Brasil, a presença das mulheres na política reflete avanços democráticos e reforça a importância da participação feminina nos partidos políticos

 

É impossível imaginarmos hoje um cenário em que as mulheres não atuem nos mais diversos segmentos da sociedade. Porém nem sempre foi assim. A participação das mulheres na política, por exemplo, é fruto de uma longa trajetória de lutas e reivindicações por direitos. Desde o movimento sufragista nos Estados Unidos até a eleição das primeiras mulheres no Brasil, a conquista de espaço na política representa um avanço crucial para a equidade de gênero e o fortalecimento da democracia. Ainda assim, o caminho a percorrer é longo.

No final do século XIX e início do século XX, o movimento sufragista norte-americano mobilizou milhares de mulheres que exigiam o direito ao voto. A luta, marcada por protestos, prisões e greves de fome, contou com figuras emblemáticas como Susan B. Anthony e Elizabeth Cady Stanton, que dedicaram suas vidas à causa. A pressão resultou na aprovação da 19ª Emenda à Constituição dos EUA em 1920, garantindo o sufrágio feminino em âmbito nacional. Esse marco representou uma transformação social, permitindo que as mulheres passassem a influenciar diretamente as decisões políticas do país. Porém, a conquista do voto não significou, de imediato, ampla representatividade feminina nos cargos públicos. Foi necessária uma contínua mobilização para garantir maior inclusão política.

8 de março – Conhecido como Dia Internacional da Mulher, a data tem suas raízes nas mobilizações femininas por melhores condições de trabalho e direitos políticos, remetendo a eventos importantes como a greve de operárias têxteis em Nova York, em 1908, e a luta das sufragistas no início do século XX. Com o passar dos anos, o dia 8 de março se consolidou como um momento de reflexão sobre as desigualdades de gênero e um incentivo à participação feminina em todas as esferas da sociedade, incluindo a política. Na atualidade, a data continua a ser um símbolo da importância da presença feminina no poder e do fortalecimento das políticas públicas voltadas à igualdade de gênero.

As primeiras no Brasil – Por aqui, as mulheres conquistaram o direito ao voto somente em 1932, durante o governo de Getúlio Vargas. Em 1933, Carlota Pereira de Queirós tornou-se a primeira mulher eleita deputada federal no país, pelo Partido Constitucionalista de São Paulo. Já nas eleições de 1945, foram eleitas Antonieta de Barros (Santa Catarina), pelo Partido Social Democrático (PSD), e Ivete Vargas (Rio Grande do Sul), também pelo PSD.

O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o Partido Comunista Brasileiro (PCB) também desempenharam papel fundamental na inclusão de mulheres em cargos eletivos, promovendo candidaturas femininas já nas décadas de 1940 e 1950. Com o passar dos anos, os partidos passaram a ser pressionados a cumprir cotas de gênero e a ampliar a representatividade feminina em seus quadros.

A presença feminina na política é essencial para o fortalecimento da democracia. A inclusão de mulheres em cargos eletivos amplia a diversidade de perspectivas na formulação de políticas públicas, garantindo que temas como igualdade salarial, combate à violência de gênero e licença-maternidade sejam debatidos com maior profundidade. Apesar dos avanços, a sub-representação feminina nos parlamentos e governos ainda é uma realidade global. Barreiras culturais, desigualdade de oportunidades e resistência dentro dos próprios partidos dificultam o acesso das mulheres a espaços de poder. Por isso, é fundamental continuar incentivando candidaturas femininas e promovendo reformas que garantam equidade na disputa política.

A luta das mulheres por espaço na política não é apenas uma questão de representatividade, mas um compromisso com a democracia e com uma sociedade mais justa e igualitária. A história mostra que a participação feminina transforma governos e fortalece a cidadania, tornando essencial a continuidade dessa luta ainda nos dias atuais.

 

Texto: Arnaldo F. Vieira – Ascom Subseção/SP 

Revisão: Tamires Lopes – Ascom FRB  

Imagem: Internet 

Mulheres de várias partes do Brasil participaram de palestras e oficinas em um treinamento para aprimorar suas gestões

 

Brasília/DF – Durante dois dias, mandatárias republicanas de todo o Brasil participaram de uma imersão em temas relacionados à administração pública, com o objetivo de se capacitarem para oferecer os melhores serviços à população. Com o tema “Mulheres no Poder: Liderando o presente, construindo o futuro”, o encontro aconteceu nos dias 20 e 21 de março de 2025, no Espaço Brasil 21, em Brasília. A proposta foi promover um ambiente de aprendizado e reflexão para que as participantes aprimorem suas gestões e levem mudanças positivas para suas cidades.

A abertura do evento foi conduzida pelo presidente nacional do Republicanos e deputado federal, Marcos Pereira, que deu boas-vindas às participantes: “Que os treinamentos sejam extremamente profícuos e que vocês possam voltar para os seus mandatos com pensamentos voltados para políticas públicas, que enalteçam a política, a família, as crianças e as mulheres. Mulheres, tomem partido”, destacou Pereira.

Em seguida, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, ressaltou a importância da capacitação contínua: “Quero parabenizar essas mulheres de todo o Brasil por estarem neste encontro se qualificando ainda mais, para que os mandatos que estão exercendo sejam cada vez mais comprometidos e produzam resultados positivos para o nosso país. Este encontro demonstra nossa preocupação em incluir mais mulheres na política e em oferecer a capacitação necessária para que seus mandatos avancem, se modernizem e façam a diferença”, afirmou Motta.

A senadora Damares Alves, secretária nacional do Mulheres Republicanas, reforçou o compromisso com a capacitação das mandatárias: “Hoje não é um encontro festivo, é uma imersão, um treinamento. Estamos eleitas, e agora? Esta é a pergunta que norteia este encontro. Agora, as melhores prefeitas e vereadoras do Brasil serão as republicanas. As nossas vereadoras sairão daqui autoridades, com o pen drive e todos os projetos de lei que vão apresentar”, destacou.

O evento reuniu caravanas de diversas regiões do Brasil, com mulheres interessadas em adquirir novos conhecimentos para aplicar em suas cidades. Entre elas estava a vice-prefeita de Cocal/PI, Adriana Luiza, que destacou a importância do atendimento oferecido pelo Centro de Apoio aos Municípios (CAM): “Recebi informações essenciais sobre meu município. Foi muito produtivo, pois estou levando conhecimentos que vão melhorar nossa gestão. Como também sou secretária municipal de educação, havia prazos a serem cumpridos, e essa consultoria rápida e eficiente me deu a segurança de que vou produzir ainda mais ao retornar”, afirmou.

O encontro também contou com a presença de mulheres de diferentes idades e experiências políticas. Um exemplo é a vereadora mais jovem de Minas Gerais, Luna Motta, de Rio Piracicaba, com apenas 19 anos: “O Republicanos é um partido que apoia as mulheres. Foi uma experiência muito produtiva, onde tivemos acesso a conhecimentos jurídicos que não temos facilmente em nossas cidades. Os consultores do CAM foram superatenciosos e estou voltando com mais conhecimento para compartilhar com meus colegas vereadores”, disse Luna.

Nos dias de evento, o CAM esteve presente com um estande para atender as participantes, oferecendo suporte técnico e estratégico em suas demandas junto aos órgãos da União. Os consultores, especialistas em diversas áreas da administração pública, disponibilizaram informações para que as gestoras possam aplicar em seus municípios e promover transformações que as tornem referências no país.

 

“Muitos que vêm a Brasília não conseguem marcar uma audiência ou não sabem como funciona a máquina pública. Por isso, oferecemos o auxílio do Centro de Apoio aos Municípios. Os consultores do CAM apoiam os gestores municipais, presencialmente e on-line, em questões relacionadas ao FNDE, orçamento, execução orçamentária, contratos, convênios e financiamentos públicos”, explicou Fábio Vidal, coordenador do CAM.

No segundo dia do encontro, a presidente da Fundação Republicana Brasileira (FRB), Renta Sene, compartilhou sua experiência como ex-prefeita de Francisco Morato/SP e destacou o compromisso da FRB em apoiar as gestoras: “O nosso partido e a nossa fundação são os únicos do país que têm uma faculdade. Isso só acontece quando se tem atenção com as pessoas, com quem é filiado. Oferecemos estrutura, conhecimento e apoio através do CAM, para ajudar as gestoras a realizarem seu trabalho com excelência. Este ano, estaremos ainda mais presentes em todo o Brasil para fortalecer as ações que vocês estão conduzindo em seus municípios”, enfatizou Sene.

Eventos como este demonstram o compromisso do Republicanos em incentivar a participação feminina na vida pública e em oferecer capacitação contínua por meio de workshops, palestras e plataformas de ensino. Mandatos mais fortes, representativos e alinhados com as necessidades da sociedade começam nos municípios. Mulheres, tomem partido!

 

Por: Mazé Rodrigues – Ascom FRB

Foto: Carlos Gonzaga – Ascom FRB

Os prejuízos do voto nulo e da abstenção para o processo eleitoral brasileiro 

Durante as eleições, muitos eleitores brasileiros optam por anular o voto, votar em branco ou simplesmente não comparecer às urnas. Embora seja um direito garantido pela democracia, essas escolhas têm consequências para o processo eleitoral e a qualidade da representação política no país. Votar nulo ou abster-se de votar pode refletir insatisfação com os candidatos ou o sistema político, mas essa atitude acaba, na prática, impactando diretamente a legitimidade dos eleitos e o funcionamento da democracia. 

Estatísticas recentes 

Nas últimas eleições brasileiras, os números de votos nulos, brancos e abstenções chamaram atenção, revelando uma significativa parcela do eleitorado que não participou efetivamente da escolha de seus representantes. Em 2022, durante o segundo turno das eleições presidenciais, a abstenção chegou a 20,58%, o que representou aproximadamente 32,5 milhões de eleitores que não compareceram às urnas. Já os votos brancos e nulos somaram 4,59% do total, sendo cerca de 1,59% de votos em branco e 3% de votos nulos. 

Esses números revelam um alto índice de eleitores que optaram por não participar do processo eleitoral de forma ativa, seja anulando seu voto, votando em branco ou se abstendo completamente. Isso significa que quase um quarto do eleitorado brasileiro não influenciou o resultado da eleição. 

Os prejuízos do voto nulo e da abstenção 

O voto nulo e a abstenção trazem alguns prejuízos importantes para a democracia. Em primeiro lugar, eles podem reduzir a representatividade dos candidatos eleitos. Quando uma parte significativa do eleitorado não participa ou anula o voto, a base de eleitores que escolhe os vencedores diminui, comprometendo a legitimidade das decisões tomadas pelo governo eleito. Isso também pode criar um sentimento de distanciamento ou desconexão entre a população e seus governantes, já que uma parte considerável dos eleitores não se sente representada. 

Outro efeito prejudicial é o impacto sobre a governabilidade. Quanto menor o número de votos válidos, maior a chance de um candidato vencer com uma porcentagem menor do eleitorado total. Isso pode resultar em governos que enfrentam maior resistência ou desconfiança por parte da população, aumentando a polarização política e dificultando o diálogo entre governantes e governados. 

Além disso, o voto nulo ou em branco não é contabilizado como parte dos votos válidos. Isso significa que ele não favorece nem prejudica diretamente qualquer candidato, ao contrário do que muitos acreditam. Um mito comum é o de que anular o voto favorece o candidato que está na frente nas pesquisas. Contudo, o cálculo dos votos válidos exclui os brancos e nulos, o que faz com que o resultado seja determinado apenas pelos votos efetivamente dados a um candidato. Assim, quem se abstém ou anula seu voto acaba deixando de influenciar diretamente o resultado. 

Desmistificando o voto nulo 

A crença de que o voto nulo pode anular uma eleição se atingir 50% dos votos é outro equívoco comum. Segundo a legislação eleitoral brasileira, os votos nulos não são contabilizados para efeito de cálculo dos votos válidos, ou seja, se 50% ou mais dos eleitores votarem nulo ou em branco, a eleição não será anulada, e o candidato que obtiver a maioria dos votos válidos (os que foram destinados diretamente a um candidato) será eleito. Portanto, o voto nulo não tem o poder de invalidar uma eleição, mas, simplesmente, retira o eleitor da disputa. 

O Tribunal Superior Eleitoral reforça que os votos brancos e nulos não influenciam diretamente os resultados eleitorais, pois não são considerados no cálculo da apuração dos votos válidos. Dessa forma, anular o voto ou votar em branco significa abrir mão da oportunidade de contribuir para a escolha dos representantes. 

O impacto da abstenção 

A abstenção, que ocorre quando o eleitor não comparece às urnas, também pode prejudicar o processo democrático. O Brasil adota o voto obrigatório, mas, ainda assim, as taxas de abstenção têm sido altas em várias eleições. A abstenção nas eleições de 2022 foi uma das mais altas da história recente, refletindo o desencanto de muitos eleitores com a política. 

Esse fenômeno enfraquece a democracia, pois um grande número de eleitores que se abstêm significa que menos cidadãos estão participando da escolha dos líderes do país. Quando muitos eleitores não votam, há menos diversidade de opiniões na decisão final, o que pode favorecer uma representatividade limitada e polarizada. 

Portanto, a participação ativa no processo eleitoral, ao escolher candidatos cujas propostas estejam alinhadas com os interesses e valores do eleitor, é a forma mais eficaz de fortalecer a democracia e garantir que as decisões tomadas no governo reflitam as aspirações da sociedade. 

 

Texto: Arnaldo F. Vieira – Ascom FRB Subseção/SP 

Revisão: Tamires Lopes – Ascom FRB 

Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil 

Em novembro, Belém-PA será palco da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. O evento reunirá líderes mundiais para discutir soluções climáticas e reforçar o papel da Amazônia na agenda ambiental global 

A 30ª Conferência sobre Mudanças Climáticas (COP 30) é a próxima edição da reunião anual organizada pelas Nações Unidas. O evento que reúne representantes de quase 200 países tem como principal objetivo avaliar e promover ações para combater as mudanças climáticas em escala global mundo afora.

Em 2025, pela primeira vez, o Brasil sediará a conferência, que ocorrerá em Belém, capital do Pará, no coração da Amazônia. Com as constantes mudanças no cenário geopolítico mundial, a expectativa para o evento cresce a cada dia. 

A primeira COP ocorreu em 1995, em Berlim, na Alemanha, marcando o início de um esforço coordenado entre países para enfrentar o aquecimento global. Desde então, as conferências anuais têm servido como plataforma para negociações e estabelecimento de metas ambientais. Marcos significativos foram estabelecidos durante os eventos, como o Protocolo de Kyoto em 1997, que estabeleceu metas de redução de emissões para países desenvolvidos, e o Acordo de Paris em 2015, que uniu nações em torno do compromisso de limitar o aumento da temperatura global a 1,5°C acima dos níveis pré-industriais. 

Ao longo das décadas, os avanços trazidos pelas COPs têm sido cruciais para diversas ações. Alguns desses avanços representaram marcos na defesa das causas ambientais, por exemplo o estabelecimento de metas globais internacionais para a definição de objetivos claros de redução nas emissões de poluentes e a abertura de linhas de financiamento climático para a criação de mecanismos de apoio para que países em desenvolvimento possam implementar ações sustentáveis na preservação ambiental. 

O Brasil tem sido um protagonista nas negociações climáticas desde a ECO-92, no Rio de Janeiro, que resultou na criação da UNFCCC (Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança no Clima). Como detentor de grande parte da Floresta Amazônica, o país ocupa posição central nas discussões sobre preservação ambiental e desenvolvimento sustentável. A escolha de Belém como sede da COP 30 neste ano destaca a importância da Amazônia no combate às mudanças climáticas e, ao mesmo tempo, oferece ao Brasil a oportunidade de demonstrar seus esforços em áreas como as energias renováveis, os biocombustíveis e a agricultura de baixo carbono. 

Principais temas da COP 30 – Espera-se que o evento no Brasil aborde questões cruciais, como a redução de emissões de gases de efeito estufa (revisão e fortalecimento dos compromissos nacionais para limitar o aquecimento global) e a adaptação dos países às mudanças climáticas, algo que envolve o desenvolvimento de estratégias para mitigar os impactos climáticos já em curso. Há também a expectativa de que os países discutam outros temas importantes, como o financiamento climático (a discussão sobre o apoio de países ricos a países em desenvolvimento para que possam implementar ações climáticas efetivas); a transição energética (promoção de tecnologias limpas e renováveis como alternativas aos combustíveis fósseis); a preservação da biodiversidade (com foco na proteção de ecossistemas vitais, como a própria Amazônia, e na promoção do uso sustentável dos recursos naturais) e pautas sobre o papel do turismo na promoção da sustentabilidade ambiental. 

Para o Brasil, sediar a COP 30 representa uma oportunidade única de o país reafirmar seu compromisso com a agenda climática global, além de destacar a relevância da Amazônia.  

O evento em Belém permitirá ainda que as autoridades brasileiras demonstrem iniciativas em torno das energias renováveis e de práticas sustentáveis e promete ser um marco nas discussões climáticas, reforçando a importância da cooperação internacional e do engajamento ativo de todas as nações na construção de um futuro sustentável. 

 

Texto: Arnaldo F. Vieira – Ascom Subseção/SP 

Revisão: Tamires Lopes – Ascom FRB  

Imagem: Internet  

Entenda o significado do termo e suas aplicações nas esferas de governo 

As políticas públicas são conjuntos de ações e decisões tomadas pelo governo com o objetivo de atender às necessidades da população e resolver problemas sociais. Elas são planejadas e implementadas em diversas áreas, como saúde, educação, segurança, habitação, entre outras, e podem ser elaboradas em todas as esferas de governo: federal, estadual e municipal. Sua importância reside no fato de que essas políticas moldam o funcionamento de serviços essenciais e o bem-estar da sociedade como um todo. 

Como são elaboradas? 

A elaboração das políticas públicas segue um processo que envolve várias etapas, começando com a identificação de um problema ou demanda social. Essa necessidade pode ser percebida por órgãos governamentais, parlamentares, especialistas, organizações da sociedade civil ou pela própria população. Após essa identificação, os governos formulam propostas de ação para resolver o problema. 

Em geral, a elaboração passa por três fases principais: 

1. Formulação – Nesta fase, especialistas, políticos e órgãos públicos analisam o problema e propõem alternativas. O governo realiza estudos de viabilidade, debates e consulta pública, e em alguns casos, fórmula leis ou regulamentos.
2. Implementação – A implementação envolve colocar em prática as ações previstas na política pública. Isso inclui a alocação de recursos, contratação de equipes e criação de mecanismos de fiscalização para garantir que as medidas sejam executadas corretamente.
3. Avaliação – Após a implementação, as políticas públicas são avaliadas para medir seus resultados e impacto. O governo, pesquisadores e a sociedade civil monitoram os resultados e, se necessário, ajustam as medidas para torná-las mais eficientes.

Quem elabora as políticas públicas? 

As políticas públicas são elaboradas por diferentes atores, dependendo da esfera de governo e do tipo de política. No âmbito federal, os ministérios, como o da Saúde, Educação ou Economia, têm papel central na formulação dessas políticas, que podem ser propostas pelo presidente, ministros ou deputados federais. Além disso, instituições como o Congresso Nacional e o Tribunal de Contas da União (TCU) exercem papel de fiscalização e controle. 

Nos Estados, os governadores e secretários de estado são responsáveis pela formulação de políticas públicas estaduais. Assembleias Legislativas estaduais também têm o poder de propor leis que se tornem políticas públicas. 

Já no nível municipal, prefeitos, vereadores e secretários municipais são os principais responsáveis pela elaboração e execução das políticas que impactam diretamente a vida das pessoas nas cidades. É no âmbito municipal que a maior parte dos serviços públicos essenciais, como saúde primária, educação infantil e saneamento básico, é gerida. 

Exemplos de políticas públicas: 

1. Bolsa Família/Auxílio Brasil

Criado pelo Governo Federal, o Bolsa Família (agora substituído pelo Auxílio Brasil) é uma das mais conhecidas políticas públicas de transferência de renda no Brasil. Seu objetivo principal é combater a pobreza e reduzir as desigualdades, proporcionando uma renda mínima para famílias em situação de vulnerabilidade. 

2. SUS (Sistema Único de Saúde)

O SUS é outro exemplo de uma política pública implementada a nível federal, estadual e municipal. Ele garante acesso universal e gratuito à saúde para todos os cidadãos brasileiros, independentemente de sua renda. O SUS é responsável pela vacinação, atendimento em hospitais públicos e distribuição de medicamentos. 

3. Políticas de habitação popular

Programas como o Minha Casa, Minha Vida (agora Casa Verde e Amarela) são políticas públicas criadas para reduzir o déficit habitacional no Brasil, permitindo que famílias de baixa renda tenham acesso à casa própria com subsídios governamentais. 

4. Plano Estadual de Educação

Nos estados, políticas públicas como os Planos Estaduais de Educação buscam melhorar a qualidade do ensino, estabelecendo metas de melhoria para escolas estaduais, como a redução da evasão escolar e a ampliação do acesso à educação integral. 

5. Políticas municipais de mobilidade urbana

A criação de ciclovias, faixas exclusivas para ônibus e a modernização dos transportes públicos são exemplos de políticas públicas implementadas pelos governos municipais para melhorar a mobilidade e reduzir o trânsito nas grandes cidades. 

 

Benefícios das políticas públicas 

As políticas públicas, quando bem elaboradas e executadas, trazem benefícios profundos e duradouros para a sociedade. Elas podem melhorar a qualidade de vida, garantir o acesso a serviços essenciais e combater desigualdades sociais. Um dos grandes méritos das políticas públicas é que elas permitem que o governo atue de forma coordenada para atender demandas coletivas, que não poderiam ser resolvidas por ações individuais. 

Por exemplo, políticas de saneamento básico reduzem a incidência de doenças e melhoram a saúde pública, enquanto políticas de educação preparam melhor as futuras gerações, ampliando oportunidades e promovendo desenvolvimento econômico. No nível municipal, políticas de urbanização e infraestrutura transformam a realidade local, facilitando o acesso a serviços e melhorando a qualidade de vida. 

 

 

Texto: Arnaldo F. Vieira – Ascom Subseção/SP 

Revisão: Tamires Lopes – Ascom FRB  

Imagem: Internet