Autor: Tamires Lopes

Na última segunda-feira (20), a autorização do IBAMA para a perfuração exploratória de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas, concedida à Petrobras, reacendeu o debate entre desenvolvimento energético e preservação ambiental

A decisão, tomada às vésperas da COP30, que será sediada em Belém (PA), expôs divergências dentro do governo.

De um lado, a ala ambientalista alerta para os riscos de danos ambientais irreversíveis e para o agravamento da dependência de combustíveis fósseis, o que contraria as metas de mitigação do aquecimento global.

De outro, a ala energética defende a medida sob o argumento de soberania e segurança energética, sustentando que a exploração poderá gerar benefícios fiscais, empregos para o Amapá, além de contribuir para a transição energética.

O episódio ganhou dimensão internacional, ampliando o desgaste diplomático do Brasil, ao reforçar percepções de incoerência e sabotagem à agenda climática global.

A decisão é interpretada como um teste à credibilidade do país, que busca projetar-se como liderança ambiental enquanto aprova medidas vistas como contrárias à transição energética.

Na última segunda-feira (20), foi anunciada a nomeação do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL/SP) para o cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, em substituição a Márcio Macêdo

A pasta é responsável por articular as relações políticas do governo federal com diversos segmentos da sociedade, e a escolha de Boulos evidencia a prioridade do governo em fortalecer canais diretos com movimentos sociais e a juventude, considerados estratégicos para consolidar a base eleitoral em 2026.

A expectativa do governo é de que o novo ministro exerça a função com maior intensidade do que seu antecessor, utilizando sua experiência de articulação como líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e sua capacidade de mobilização para ampliar a presença da gestão junto a setores populares e jovens. A aposta é aproximar o governo de grupos historicamente ligados à esquerda, ao mesmo tempo em que se tenta mitigar percepções de distanciamento em relação a esses segmentos.

A nomeação também busca recompor a imagem do governo perante o público jovem e popular, transformando Boulos em uma extensão da presença presidencial nas ruas e nas redes sociais, além de intensificar a divulgação de pautas estratégicas, como a PEC da escala 6×1.

Como contrapartida, Boulos deve abrir mão de disputar cargos em 2026, permanecendo no ministério até o fim do mandato presidencial. Nesse período, atuará na coordenação informal da campanha de reeleição de Lula, ao lado de Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Sidônio Palmeira (Comunicação Social), integrando a estratégia de manter a base popular mobilizada.

O rearranjo ocorre em meio à reconfiguração da base governista, marcada pela saída da federação União Progressista (União Brasil e PP), o que representa perda de apoio no Congresso e indica possíveis novas articulações para 2026.

A substituição de Márcio Macêdo marca a 13ª mudança ministerial desde o início do atual mandato do presidente Lula, evidenciando a busca do governo por maior efetividade política, desempenho administrativo e apoio parlamentar, em um contexto de ajustes estratégicos e recomposição de forças na base aliada às vésperas das eleições de 2026.

Na última sexta-feira (17), em seu último dia como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso apresentou seu voto na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que propõe a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação

A manifestação favorável de Barroso acompanha o voto da ex-ministra Rosa Weber, relatora original da proposta, que também havia se posicionado a favor da medida pouco antes de encerrar seu mandato.

As declarações de ambos, feitas às vésperas de suas saídas da Corte, evidenciam uma tentativa de deixar um legado progressista em um tema de forte impacto social, além de reforçar a percepção de que a medida dificilmente seria aprovada pelo plenário.

Juristas e entidades de classe têm pedido a anulação desses votos em eventuais retomadas do julgamento, sob o argumento de que manifestações simbólicas não devem produzir efeitos práticos nem limitar o posicionamento dos futuros ministros que ocuparão as vagas deixadas.

Protocolada pelo PSOL em 2017, a ADPF 442 utiliza argumentos de natureza jurídica e linguística para sustentar a descriminalização do aborto até a 12ª semana. Um dos principais pontos é o pedido para que o STF deixe de considerar o embrião como “pessoa constitucional”, propondo sua substituição pelo termo “criatura humana intraútero”.

Para uma visão conservadora, essa redefinição representa uma violação de direitos fundamentais, ao retirar do nascituro o status de pessoa protegida pela Constituição. Segundo essa interpretação, a mudança ameaça princípios éticos universais e a tradição jurídica brasileira, pois o direito à vida passaria a ser reconhecido apenas após o nascimento.

O PSOL, por sua vez, baseia-se na ponderação entre direitos fundamentais. O partido defende que, diante do conflito entre o direito à vida do feto e os direitos das mulheres, deve prevalecer o segundo. Partindo do pressuposto de que o feto não possui direito à vida, sustenta-se que os direitos reprodutivos e a autonomia da mulher seriam superiores, legitimando a legalização do aborto.

Por outro lado, críticos alertam que a adoção do termo “criatura humana intraútero” representa uma armadilha semântica, ao dissociar o debate jurídico de suas dimensões política e moral. Na avaliação deles, essa formulação poderia abrir brechas para a ampliação da legalização do aborto até estágios mais avançados da gestação.

Atualmente, o julgamento da ação está suspenso, após um pedido de destaque apresentado pelo ministro Gilmar Mendes, e ainda não há previsão para sua retomada.

No dia 4 de outubro de 2026, aproximadamente daqui a um ano, milhões de brasileiros exercerão aquele que é o direito mais importante em uma democracia: o direito ao voto. Nesse momento, cada cidadão terá a oportunidade de escolher os novos representantes que ocuparão os cargos de presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual

Independentemente do cargo em disputa, cada voto depositado carrega sonhos e esperanças de um povo que há muito tempo se mostra cansado de falsas promessas vindas da classe política (com as devidas e justas exceções). Na percepção da população, os representantes vivem, muitas vezes, distantes da realidade enfrentada pela maioria dos cidadãos. Essa constatação exige dos postulantes uma nova abordagem e uma estratégia eleitoral mais sensível às demandas da sociedade.

Os processos eleitorais são cíclicos, não apenas pela sua periodicidade, mas porque, a cada eleição, as motivações do voto se transformam. Essas mudanças são influenciadas pela conjuntura política, econômica, social e cultural de cada momento. Para confirmar essa premissa, basta observar as eleições gerais realizadas desde 2014. Pesquisas quantitativas e qualitativas apontam que o principal desafio dos candidatos em 2026 será provar ao eleitor que são capazes de entregar resultados concretos, que melhorem a vida das pessoas que desejam representar.

Mesmo quando se trata da defesa de ideias ou de um posicionamento ideológico, a capacidade de realizar entregas efetivas nunca foi tão determinante. Hoje, a ideologia política exerce um peso significativo na decisão do voto, mas o eleitor busca, acima de tudo, coerência e credibilidade.

E o que tudo isso significa, na prática? Significa que cada dia que antecede a eleição deve ser aproveitado desde já para que os candidatos aprofundem o conhecimento sobre seu eleitorado. É essencial compreender, de forma aprofundada, as principais aspirações, demandas e expectativas do público-alvo, a fim de construir um planejamento estratégico consistente, capaz de projetar uma imagem autêntica e representativa.

A regra é clara: o eleitor tende a votar por afinidade e por reconhecer no candidato alguém com quem se identifica. Criar vínculos e construir uma relação de confiança leva tempo. Aqueles que já iniciaram um trabalho consistente de fortalecimento de imagem e reputação têm vantagem competitiva em relação aos adversários. Em muitos casos, alcançar esse nível de conexão leva uma vida inteira, por isso, quem pretende disputar as próximas eleições deve iniciar o quanto antes um processo estruturado de planejamento, comunicação e construção de credibilidade rumo à vitória.

As opiniões expressas neste texto são de responsabilidade exclusiva do autor e não refletem, necessariamente, a posição institucional da Fundação Republicana Brasileira (FRB).

Texto: Gilmar Arruda – Estrategista de Marketing Político e Eleitoral e Especialista em Comunicação Política

Na última semana, a Câmara dos Deputados retirou de pauta a votação da Medida Provisória (MP) nº 1.303/2025, que previa a taxação de determinados setores da economia e representava uma das principais apostas fiscais do governo federal

A decisão foi interpretada como uma derrota para o Executivo, que perdeu uma fonte de receita essencial ao cumprimento das metas de equilíbrio fiscal projetadas para 2026, tornando necessária a busca por novas alternativas de arrecadação.

Em resposta, o governo iniciou um movimento de retaliação contra parlamentares que apoiaram a retirada de pauta da MP, inclusive integrantes da base aliada, classificados internamente como “infiéis”.

O episódio resultou em exonerações de cargos ocupados por indicados desses parlamentares, numa tentativa do Executivo de reafirmar sua autoridade e disciplinar a base. Essa postura evidencia que o governo está disposto a utilizar os instrumentos de nomeação como mecanismo de controle político.

Nesse cenário, o Executivo tenta garantir sustentação para sua agenda fiscal e legislativa, mas a ênfase em punições pode comprometer o diálogo e aumentar a tensão com o Congresso, gerando instabilidade e riscos à aprovação de pautas estratégicas, como o Orçamento e os vetos presidenciais.

Dessa forma, há o risco de fragilizar ainda mais alianças políticas e provocar uma reação contrária, além de reforçar o desembarque de outros partidos da base aliada do governo, o que é particularmente arriscado em um contexto de proximidade das eleições de 2026.

A segunda fase das negociações da Cúpula da Paz no Egito marcou um novo capítulo nas tentativas de encerrar o prolongado conflito entre Israel e o Hamas

Após intensas tratativas na última semana, mediadas indiretamente por Egito, Catar, Turquia e Estados Unidos, foi assinado, na segunda-feira (13), o chamado “Acordo de Paz Trump”.

O documento foi firmado por Donald Trump e líderes regionais, sem a presença do primeiroministro israelense, Benjamin Netanyahu, ou de representantes do Hamas.

Na primeira fase das negociações, Trump utilizou sua influência para pressionar o governo israelense a aceitar os termos do acordo e suspender os bombardeios, enquanto países árabes atuaram junto ao Hamas para garantir a libertação de reféns e o cumprimento dos primeiros compromissos do plano.

Essa mediação internacional foi decisiva para consolidar o cessar-fogo inicial e criar condições mínimas de diálogo, em meio ao agravamento da crise humanitária em Gaza, ao crescente isolamento político de Israel e à desconfiança recíproca entre as partes.

O plano de paz foi estruturado em duas etapas principais, com implementação gradual. A primeira, concluída na data da assinatura, consolidou o cessar-fogo em Gaza, em vigor desde 10 de outubro.

Essa fase previa o fim das hostilidades, a troca de reféns israelenses por prisioneiros palestinos e a retirada parcial das tropas israelenses de áreas estratégicas, devolvendo parte do território ao controle palestino.

A assinatura do acordo, contudo, marcou apenas o encerramento dessa primeira fase. A segunda, ainda em negociação e cercada de impasses diplomáticos, concentra os pontos mais sensíveis: o desarmamento do Hamas, a retirada total das forças israelenses e a definição de um governo pós-conflito em Gaza.

Embora o cessar-fogo tenha interrompido temporariamente a escalada militar e permitido o envio de ajuda humanitária em Gaza, o cenário ainda é incerto. O acordo não garante estabilidade duradoura e evidencia os desafios de uma negociação conduzida sob intensa pressão internacional, marcada por desconfiança mútua e disputas por influência no Oriente Médio.

Com a aposentadoria antecipada do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Roberto Barroso, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, deverá indicar um novo nome para compor a Corte. Esta será sua terceira indicação desde o início do atual mandato

A escolha de um ministro do STF possui grande relevância política e institucional, pois pode impactar não apenas a governabilidade, mas também o papel constitucional do tribunal e o equilíbrio entre os Poderes.

Essa importância decorre da função do STF como guardião da Constituição Federal. A composição da Corte e as convicções de seus ministros influenciam diretamente a sociedade e os rumos do Estado.

Por se tratar de um cargo vitalício, a nomeação de um ministro projeta a influência da decisão presidencial por décadas, estendendo seus efeitos muito além do mandato do Executivo. 

Atualmente, o STF é formado por onze ministros indicados por diferentes governos: Gilmar Mendes (Fernando Henrique Cardoso); Luís Fux e Edson Fachin (Dilma Rousseff); Alexandre de Moraes (Michel Temer); Nunes Marques e André Mendonça (Jair Bolsonaro); e Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e o próprio Barroso (Lula). Essa diversidade de origens reflete distintas visões políticas e impacta o equilíbrio institucional da Corte.

A rapidez na indicação é fundamental, já que uma vaga aberta por muito tempo pode comprometer a celeridade dos julgamentos e o equilíbrio das decisões.

Contudo, a nomeação não depende apenas da vontade presidencial. O indicado deve ser aprovado pelo Senado Federal, após uma sabatina rigorosa, com o apoio da maioria absoluta dos senadores (41 dos 81). 

Além dos fatores políticos e institucionais, há também uma pressão crescente por maior representatividade. Movimentos sociais e entidades civis reivindicam que a nova vaga seja ocupada por uma mulher, lembrando que, em 134 anos, apenas três ministras integraram o STF.

Assim, a escolha de um novo ministro do Supremo ultrapassa o simples preenchimento de uma vaga: define a orientação do Guardião da Constituição por muitos anos, influencia o equilíbrio entre os Poderes e mobiliza amplos setores da sociedade e do Legislativo.

Nos Estados Unidos, o governo federal vive mais um episódio de shutdown, a paralisação parcial da máquina pública em razão da falta de consenso no Congresso para aprovar o orçamento

A consequência imediata é a suspensão de serviços não essenciais, atrasos no pagamento de servidores e impacto direto sobre indicadores econômicos, tornando a disputa entre Executivo e Legislativo um fator de grande instabilidade institucional.

No Brasil, embora não exista a figura formal do shutdown, a dinâmica política em torno da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) também revela tensões recorrentes.

O adiamento dessas votações pode travar o processo legislativo. Ainda que o sistema brasileiro conte com o duodécimo para garantir o funcionamento mínimo de órgãos e poderes, esse mecanismo cobra apenas despesas correntes. Na prática, investimentos estratégicos e programas de maior impacto social ficam comprometidos até que o Congresso conclua sua deliberação.

Esse impasse legislativo tem reflexos rápidos na população. No Brasil, o impacto se manifesta quando obras de infraestrutura deixam de sair do papel e programas sociais sofrem atrasos. Em ambos os países, a política travada no Parlamento afeta diretamente a vida cotidiana dos cidadãos.

A comparação entre os dois casos revela como o orçamento ultrapassa o campo técnico e se consolida como instrumento central de governabilidade. Nos EUA, a rigidez do modelo leva a paralisias totais da máquina pública. No Brasil, a flexibilidade evita o colapso, mas gera disputas prolongadas e imprevisibilidade, que corroem a eficiência da gestão. Mais do que uma peça contábil, o orçamento expressa a capacidade das instituições de se organizar em torno de consensos mínimos para garantir a continuidade do Estado e a proteção da sociedade.

A boa política precisa assegurar responsabilidade fiscal e estabilidade institucional para garantir que serviços públicos essenciais não se tornem reféns de disputas momentâneas. O caso americano expõe a fragilidade de uma das maiores potências, enquanto o brasileiro mostra que a falta de clareza e de planejamento orçamentário gera efeitos concretos na população.

Em um contexto de polarização, lembrar dessa responsabilidade é fundamental. O orçamento não pode ser transformado apenas em moeda de troca política, mas deve ser tratado como pacto institucional mínimo capaz de assegurar governabilidade e estabilidade. Afinal, a boa política se mede menos pelo volume de embates retóricos e mais pela capacidade de manter o Estado em funcionamento a serviço da sociedade.

Texto: Mariana Pimentel – Consultora do CIM/FRB

Na última segunda-feira (6), os presidentes do Brasil e dos Estados Unidos realizaram uma reunião por videoconferência

Após meses de tensão nas relações diplomáticas entre os dois países, o encontro ocorreu em tom cordial e resultou no compromisso de um encontro presencial em breve.

Durante a conversa, foram tratados temas econômicos, como o pedido de retirada das tarifas impostas pelos EUA a produtos brasileiros e a suspensão de sanções aplicadas a autoridades nacionais.

Donald Trump informou que o assunto será conduzido pelas equipes técnicas dos dois países e designou o secretário de Estado americano, Marco Rubio, para dar continuidade às negociações com o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB/SP) e sua equipe.

O encontro sinaliza uma retomada positiva do diálogo entre Brasília e Washington, com foco em interesses econômicos e na estabilidade das relações bilaterais. A aproximação também pode reduzir riscos de retaliações comerciais que afetariam setores estratégicos das duas economias.

Após semanas de intensos desdobramentos políticos, o Congresso tenta reorganizar sua pauta para conter o desgaste e retomar o controle da agenda legislativa

O movimento envolve tanto a priorização de projetos de consenso quanto a tentativa de adiar ou reformular temas de alto custo político, como o chamado “PL da Dosimetria”.

De relatoria do deputado Paulinho da Força (Solidariedade/SP), o projeto busca reduzir as penas dos envolvidos nos atos antidemocráticos de 2022 e 2023, funcionando como alternativa ao projeto de anistia anteriormente apresentado, que previa perdão total.

A repercussão negativa levou os presidentes da Câmara e do Senado a moderarem o discurso e sinalizarem recuo em relação à proposta original. Ainda assim, o futuro da tramitação permanece incerto, pois depende de acordos entre as presidências das duas Casas. O texto segue em ajustes e deve ser apresentado até a próxima semana.

Paralelamente, a Medida Provisória (MP 1.303/2025), considerada essencial para o equilíbrio fiscal do governo, perdeu validade após ser retirada da pauta do Plenário da Câmara na noite de quarta-feira (8).

Mesmo aprovada na Comissão Mista de Orçamento (CMO), a proposta não avançou nas Casas Legislativas dentro do prazo constitucional, o que resultou em sua caducidade e na perda imediata de eficácia das medidas fiscais previstas.

Apesar das concessões feitas pelo Planalto para tentar preservar a MP, o esforço não foi suficiente para garantir a votação final. O impasse político e a falta de coordenação entre governo e lideranças partidárias contribuíram para o desfecho.

A caducidade representa um revés político para o governo, evidenciando o enfraquecimento de sua articulação com o Congresso. O episódio reforça a autonomia do Legislativo e expressa a insatisfação com o aumento da carga tributária, ao mesmo tempo em que revela as dificuldades de coordenação política e os limites da capacidade do Executivo em conduzir sua agenda fiscal no Parlamento.