Autor: Tamires Lopes

Um estudo sobre as finanças municipais, divulgado na última terça-feira (16) pela Warren Investimentos, revela um cenário de crescente fragilidade fiscal nas prefeituras brasileiras ao longo dos últimos 15 anos

O principal indicativo dessa vulnerabilidade é a intensa dependência de transferências da União e dos Estados, que hoje representam mais de 70% da arrecadação total dos municípios. Em contrapartida, a receita própria segue baixa: o Imposto sobre Serviços (ISS), principal tributo municipal, responde por apenas 10% do orçamento.

A situação se agrava com o aumento das despesas com pessoal, que passaram de 3,5% para 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) no período, consumindo sozinhas 41% de todos os gastos municipais.

A dependência de repasses externos é ainda mais acentuada nos municípios menores. Para Gilberto Perre, secretário-executivo da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), o problema central não está nas transferências em si, mas na rigidez das regras que dificulta o acesso dos municípios a esses recursos.

Embora apresentadas como medidas de combate ao narcotráfico, as recentes operações militares dos Estados Unidos (EUA) no Caribe, especialmente contra a Venezuela, revelam uma estratégia mais ampla de pressão geopolítica e econômica na América Latina, centrada em recursos naturais e na contenção da influência de potências rivais, como China e Rússia

Os EUA apontam a Venezuela como principal origem das drogas que chegam ao território norte-americano. No entanto, de acordo com o Relatório Mundial sobre Drogas de 2025, da Organização das Nações Unidas (ONU), as substâncias mais consumidas nos EUA, como cannabis, opioides (a exemplo do fentanil) e cocaína, não têm na Venezuela sua principal origem.

O país funciona, na realidade, mais como rota de distribuição, devido à extensa fronteira com a Colômbia, maior produtor mundial de cocaína. Além disso, a maior parte da droga destinada aos EUA segue pela rota do Pacífico, sobretudo a partir da Colômbia e do Equador, e não pelo Caribe.

Apesar disso, a Venezuela concentra atenção internacional por possuir as maiores reservas de petróleo do mundo. Esse fator reforça a percepção de que o discurso antidrogas norte-americano serve, em parte, para justificar pressões geopolíticas e econômicas.

Os EUA vêm ampliando sua retórica de segurança ao incluir grupos criminosos latino-americanos em sua lista de organizações terroristas. Esse movimento preocupa países vizinhos, pois a classificação de cartéis como organizações terroristas pode abrir precedentes para intervenções externas sob a justificativa de combate ao narcotráfico.

Nesse contexto, a política externa brasileira resiste em classificar facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas, enquadrando-as, em vez disso, como grupos de criminalidade organizada transnacional, sem a motivação política ou religiosa típica de legislações internacionais sobre terrorismo.

A recente condenação de Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal, na sexta-feira (12), provocou efeito imediato no tabuleiro eleitoral. Com a decisão, iniciou-se uma corrida de pré-candidatos em busca do apoio do eleitorado bolsonarista

A inelegibilidade do ex-presidente, em vez de unificar a direita em torno de um sucessor, aprofundou sua fragmentação. No campo ideológico, a divisão se expressa em ao menos duas correntes predominantes.

A primeira, liderada por Eduardo Bolsonaro (PL/SP), representa a ala mais fiel. Seus integrantes defendem que o ex-presidente ainda é um candidato legítimo e apostam na aprovação de um projeto de anistia para viabilizar sua participação nas eleições.

A segunda corrente, por outro lado, adota uma postura pragmática. Com menor carga ideológica, busca formar uma aliança competitiva para derrotar o petismo nas urnas, enxergando no governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos/SP), um dos nomes mais cotados para liderar essa frente ampla.

Enquanto o grupo pragmático pressiona Bolsonaro a indicar um sucessor, a ala mais fiel insiste na anistia.

Para viabilizar o perdão legislativo, o partido Republicanos tem sido protagonista na construção de um consenso que permita superar os atuais impasses políticos. O deputado Marcelo Crivella (Republicanos/RJ) é autor do projeto que será discutido com o objetivo de propor algum tipo de anistia que seja benéfica para a pacificação do país.

Já o segmento pragmático da centro-direita cobra de Bolsonaro a escolha de um sucessor o quanto antes. O temor é que uma eventual prisão o impeça de transferir seu capital político, repetindo o cenário de 2018, quando Lula, preso, não conseguiu eleger seu herdeiro político.

No entorno de Tarcísio, porém, há resistência à sua candidatura presidencial, já que ele tem a reeleição praticamente assegurada como governador em São Paulo.

A influência de Bolsonaro e a possibilidade de seu retorno ainda pairam sobre o futuro das eleições, mas o nome preferido por partidos de centro-direita e pelo mercado segue sendo Tarcísio de Freitas, visto como um híbrido entre técnico e político, previsível e com baixa rejeição, ao contrário do ex-presidente.

A escalada de tensões entre Estados Unidos e Venezuela produz efeitos diretos para o Brasil, sobretudo em razão da condição de vizinho fronteiriço. A crise, intensificada pela mobilização militar norte-americana no Caribe e pela acusação de que Nicolás Maduro comandaria um cartel transnacional de drogas, reforça a percepção latino-americana de que Washington não trata o caso como mera questão de narcotráfico, mas como movimento estratégico de pressão geopolítica sobre Caracas e de reafirmação de sua influência no continente

Esse posicionamento, que ignora canais diplomáticos, mas aposta em pressões militares e sanções econômicas, gera impactos políticos mais amplos. A confiança regional em relação aos EUA se deteriora, fortalecendo a narrativa de que os países latino-americanos precisam diversificar suas parcerias internacionais, movimento já iniciado pelo Brasil por meio do BRICS e de sua aproximação com a China e outras nações do Sul Global.

Nesse contexto, o Brasil tem adotado uma postura cautelosa. Desde as eleições de 2024, o governo Lula manteve distância de Maduro, chegando a vetar a entrada da Venezuela no BRICS. A atitude sinaliza desconforto com a condução autoritária do vizinho, sem, contudo, romper canais de diálogo vitais diante de uma crise de fronteira. Ao mesmo tempo, o governo evita o confronto direto com os Estados Unidos, preferindo preservar espaços de negociação, apesar das tensões latentes.

A instabilidade venezuelana pode provocar aumento no fluxo de refugiados para o Brasil, sobretudo em Roraima, pressionando serviços públicos e ampliando desafios sociais e de segurança. Soma-se a isso o risco de o país ser percebido como próximo alvo de operações especiais americanas contra o crime organizado transnacional, caso opte por uma postura excessivamente passiva.

Assim, a crise impõe ao Brasil o desafio de equilibrar medidas de segurança na fronteira, resguardar sua autonomia política regional diante da desconfiança em relação a Washington e definir, de forma estratégica, seu posicionamento frente à disputa. Se permanecer demasiadamente cauteloso, o país corre o risco de perder espaço como mediador regional e abrir margem para que outros atores, inclusive os próprios EUA, assumam o protagonismo.

Texto: Kamilla Dias – Estagiária no Núcleo de Estudos e Pesquisas (NEP) da FRB

As análises e opiniões expressas neste texto são de responsabilidade exclusiva do autor e não refletem, necessariamente, a posição institucional ou o ponto de vista da organização. Este artigo foi redigido sob a supervisão do Coordenador do NEP, Professor Fábio Vidal.

Na última segunda-feira (8), foi realizada a reunião virtual extraordinária do BRICS, convocada pelo Brasil, em meio a um cenário internacional marcado por tensões crescentes

O encontro expressou preocupação com a intensificação de medidas unilaterais, que vão além da proteção de mercados internos e atuam como instrumentos de pressão política sobre outros países.

O debate também fez referência, ainda que de forma indireta, à mobilização militar dos Estados Unidos no Caribe, um tema sensível na América Latina, onde cresce a percepção de que a potência norte-americana utiliza a retórica econômica e de segurança para limitar a autonomia das nações vizinhas, ampliando o clima de desconfiança.

Nesse contexto, o BRICS reafirmou sua defesa pela consolidação do multilateralismo e apontou a paralisia da Organização Mundial do Comércio (OMC) como sintoma da fragilidade das regras internacionais.

O bloco busca não apenas condenar práticas comerciais consideradas prejudiciais, mas também avançar na construção de alternativas, como o fortalecimento do comércio intrabloco e a diversificação de instrumentos financeiros.

No fim de semana de 6 e 7 de setembro, o Banco Central (BC) emitiu alertas sobre dois novos ataques hackers contra o sistema financeiro, que atingiram a instituição de pagamento E2 Pay e o Banco Triângulo S.A

O episódio soma-se a uma série de crises que têm marcado o setor em 2025, entre elas o avanço das investigações que revelaram um esquema de lavagem de dinheiro ligado ao crime organizado e a crise do Banco Master durante o processo de sua venda ao Banco Regional de Brasília (BRB).

Entre janeiro e setembro, foram registrados ao menos quatro ataques cibernéticos, todos com prejuízos milionários.

No caso da C&M Software, em junho, a perda estimada ultrapassou R$ 1 bilhão. Já na empresa Sinqia, em agosto, o prejuízo chegou a R$ 710 milhões.

Embora de origens distintas, os incidentes revelam vulnerabilidades comuns ao sistema financeiro do país. Exemplo disso é a Operação Carbono Oculto, conduzida pelo Ministério Público de São Paulo e pela Receita Federal, que relaciona empresas da Faria Lima, maior centro financeiro do país, ao crime organizado.

A operação também teve reflexos no mercado de capitais, como na venda do Banco Master ao BRB.

Considerada um “golpe final” para a decisão do BC, a megaoperação Carbono Oculto pressionou-o a intervir após surgirem indícios de ligação do Master com as instituições Reag Investimentos e Trustee, investigadas por esquemas de lavagem de dinheiro.

As sucessivas crises geraram impactos significativos. No caso da venda do Banco Master, estima-se que fundos de pensão, como Rioprevidência e Amapá Previdência, e o Banco da Amazônia possam acumular perdas de até R$ 3 bilhões em letras financeiras sem garantia do FGC.

Na última terça-feira (9), foi instalada a Comissão Especial destinada a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2025. O deputado Aluísio Mendes (Republicanos/MA) foi eleito presidente do colegiado

A sessão de abertura foi conduzida pelo deputado Celso Russomanno (Republicanos/SP) e pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB), em gesto interpretado como um sinal de apoio da presidência da Casa aos esforços de modernizar a segurança pública no Brasil.

A instalação da comissão representa uma nova etapa no debate iniciado em abril do corrente ano, quando a proposta foi apresentada pelo Poder Executivo e enviada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Na CCJ, a discussão da PEC contou com a participação de governadores de estados e representantes de municípios.

Durante a análise, o relator, deputado Mendonça Filho (União/PE), promoveu alterações relevantes no texto original, como a exclusão do trecho que atribuía exclusivamente à União a competência para legislar sobre normas gerais de segurança pública, defesa social e sistema penitenciário.

Também foi retirada a expressão “exclusiva” do artigo que conferia à Polícia Federal (PF) e às Polícias Civis a função de investigar infrações penais. As mudanças foram interpretadas como “derrotas” para o Governo Federal e “avanços” para os estados e municípios.

Agora, após a aprovação na CCJ, a PEC segue para a Comissão Especial, novamente sob a relatoria do deputado Mendonça Filho.

O Republicanos terá papel estratégico de mediação da discussão, já que ocupa a presidência e duas cadeiras de titulares na comissão, representadas pelos deputados Lafayette de Andrada (Republicanos/MG) e Amaro Neto (Republicanos/ES).

A continuidade do debate sobre a PEC da Segurança ocorre em um momento crítico de expansão e combate ao crime organizado, conferindo ainda mais peso político às decisões do colegiado, que mobilizam interesses tanto do Executivo quanto da sociedade civil.

Atualmente, convivemos com inúmeros textos, vídeos e imagens produzidos por Inteligências Artificiais (IA). Se, por um lado, a capacidade de escrita das futuras gerações parece estar em risco, por outro, há cada vez menos erros gramaticais nos textos do cotidiano

É importante ressaltar, porém, que além de evitar falhas e formular textos coesos, a IA também reproduz preconceitos e estigmas sociais vinculados aos seus criadores. Esses sistemas refletem estruturas sociais desiguais, impactando direitos, acesso à informação e dinâmicas de poder.

A coletânea Estudos Sociopolíticos da Inteligência Artificial, organizada por Sylvia Iasulaitis e Sérgio Amadeu, desloca o debate sobre IA do campo técnico para o das disputas sociais e políticas. Em um dos textos compilados pelos autores, intitulado ‘Não Sou Robô: O ser humano na Era da Inteligência Artificial’, o professor Pedro P. Ferreira explica como o sistema de Captcha, usado para distinguir humanos de computadores, foi, nas últimas décadas, empregado também no treinamento das próprias IAs.

O autor relata que, em 2009, a Google comprou o sistema reCaptcha da Yahoo. A partir de então, em vez de decifrar apenas sequências de caracteres distorcidos, os usuários passaram a contribuir com um projeto maior: transcrever palavras digitalizadas do projeto ‘Google Books’. Assim, ao identificar corretamente uma palavra, a pessoa provava ser humana; ao identificar a outra, ajudava o sistema a corrigir falhas na digitalização de livros.

Embora o funcionamento do reCaptcha seja interessante, há um ponto crucial que passa despercebido pela maioria das pessoas: os captchas são, em essência, capacitistas. Isso porque consideram “humanos” apenas aqueles capazes de inserir caracteres corretos na caixa de texto ou reconhecer objetos em imagens ambíguas, desconsiderando pessoas com deficiência que não conseguem realizar tais tarefas.

As análises e opiniões expressas neste texto são de responsabilidade exclusiva do autor e não refletem, obrigatoriamente, a posição institucional ou o ponto de vista da organização.

Texto: Gabriel Lana – Analista Político NEP/FRB

Com a aproximação do período de maior incidência de incêndios no país, o governo federal intensificou as estratégias de contenção dos potenciais danos ambientais, em um movimento político que antecede a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém/PA

O cenário de 2024, quando 30,8 milhões de hectares foram atingidos por queimadas, o maior índice desde 2019, serve de alerta e amplia a pressão sobre o governo.

Como anfitrião da COP30, o Brasil estará no centro das atenções internacionais e precisa evitar, a todo custo, a repetição da crise em 2025.

Para isso, a estratégia do governo tem sido agir preventivamente durante a estação seca, de modo a apresentar resultados concretos no evento global. Nesse contexto, destaca-se a Resolução nº 3, publicada pelo Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo (Comif).

O texto define normas obrigatórias para proprietários rurais, impondo medidas de prevenção e combate a incêndios florestais em suas terras, com exigências proporcionais ao porte de cada propriedade.

Na última sexta-feira (29), o Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, que apresenta a estimativa de receitas e despesas públicas para o próximo ano

A proposta prevê uma meta de superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), em contraste com a meta de déficit zero projetada para 2025. A intenção do governo é promover uma melhora gradual das contas públicas.

Apesar da meta de superávit, algumas despesas ficaram fora da contabilidade fiscal, como programas sociais, a exemplo do Pé-de-Meia, e o pagamento de precatórios. Com isso, o orçamento projeta, na prática, um déficit real de R$ 23,3 bilhões.

A escolha do governo por projetar superávit, mas excluir certas despesas da meta fiscal, indica uma tentativa de conciliar responsabilidade com espaço para políticas sociais, estratégia que pode ser interpretada como um movimento de equilíbrio político em ano pré-eleitoral.

Entre as projeções econômicas, destacam-se o reajuste do salário mínimo, com aumento real de 2,5% acima da inflação, fixando-o em R$ 1.631,00, e a previsão de inflação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 3,60%.

O orçamento total estimado para 2026 é de R$ 6,53 trilhões, sendo a maior despesa a Previdência Social, calculada em R$ 1,11 trilhão.

Para financiar essas despesas, o governo prevê arrecadação por meio de dividendos de estatais, tributação de Letra de Crédito Imobiliário (LCI), Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e outros títulos hoje isentos, além do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Paralelamente, tramita no Senado o Projeto de Lei Complementar (PLP 125/2022), que cria o Código de Defesa do Contribuinte e estabelece regras mais rígidas contra o devedor contumaz.

A proposta busca diferenciar o inadimplente comum do devedor contumaz, aquele que abre empresas para fraudar o fisco de forma planejada, acumulando dívidas acima de R$ 15 milhões sem justificativa.

Caso seja aprovado, o projeto poderá ampliar a capacidade de arrecadação do governo, que estima recuperar anualmente cerca de 10% dos R$ 200 bilhões em dívidas consideradas irrecuperáveis.