Categoria: Atuação Republicanos

Salvador (BA) – Preocupado com a garantia do bem-estar social dos idosos e das pessoas com deficiência, o deputado estadual Jurailton Santos (PRB-BA) apresentou o Projeto de Lei n° 1.257/2019, que dispõe sobre a isenção da cobrança de estacionamento público e privado para condutores idosos ou pessoas com deficiência no estado da Bahia.

O texto assegura os direitos das pessoas idosas e com deficiência a gozarem da gratuidade em áreas de estacionamento abertos ao público, conforme preceitua os estatutos do Idoso e da Criança e do Adolescente.

Para o autor do projeto, tal medida vem para somar a outras estratégias de facilitação de acesso à direitos para as pessoas com mobilidade reduzida em função da idade ou decorrente de deficiência. “Trata-se de uma questão que afeta a população vulnerável e que, no dia a dia, já enfrentam uma série de dificuldades para exercer seus direitos de cidadania. Muitas vezes, a cobrança de preços abusivos em estacionamentos desencorajam muitos deles a usarem as vagas reservadas”, defendeu o parlamentar.

O republicano explica que na prática, os beneficiários devem respeitar alguns itens como: a permanência no estacionamento que será de no máximo duas horas; apresentar comprovação por meio de documento de identificação com foto, além da credencial que garanta a condição de idoso ou de pessoa com deficiência.

Texto e foto: Isabela Canuta / Ascom – deputado estadual Jurailton Santos

Teresina (PI) – O deputado estadual Gessivaldo Isaías (PRB-PI) apresentou, na segunda-feira (13), projeto de lei que determina que bares, restaurantes e casas noturnas do Piauí sejam obrigados a adotar medidas para auxiliar mulheres que se sintam em situação de risco nas dependências desses estabelecimentos.

De acordo com o projeto, o estabelecimento deverá prestar auxílio como a oferta de acompanhamento até algum meio de transporte ou comunicação à polícia. A proposta obriga a fixação de cartazes nos banheiros femininos e em qualquer ambiente informando a disponibilidade do estabelecimento, além de viabilizar treinamento para todos os funcionários.

“Hoje as redes sociais e os aplicativos de relacionamentos possibilitam o encontro de pessoas desconhecidas. Homens e mulheres sem qualquer passado de amizade ou conhecimento mútuo compartilham dados pessoais e, eventualmente, resulta em um encontro físico. A segurança das mulheres é colocada à prova toda vez que um encontro ‘às cegas’ se dá num estabelecimento  comercial de entretenimento. Os noticiários dão conta de vários relatos de perigo causado por essa situação”, justifica Gessivaldo no projeto.

De acordo com o republicano, a ideia determinar que os referidos estabelecimentos tomem atitudes positivas como as aplicadas em alguns restaurantes do país e do mundo, que já oferecem suporte às mulheres que passam por alguma situação de risco, como a criação do nome “drinks” afixados em cartazes no banheiro feminino, que serve como código para pedido de socorro.

Texto: Agência PRB Nacional
Foto: Cedida

Limeira (SP) – A Câmara Municipal de Limeira aprovou, na segunda-feira (13), projeto de lei do vereador Nilton Santos (PRB) que alerta para a proibição da venda e distribuição gratuita de cigarros, derivados de tabaco e produtos para fumo a menores de 18 anos nos estabelecimentos comerciais de Limeira.

De acordo com o autor, proposta tem como objetivo contribuir com os esforços para reduzir e orientar a juventude a evitar a compra destes produtos danosos à saúde. “Nós sabemos que hoje a nossa luta tem que ser com prevenção e nada mais eficaz do que políticas públicas para conseguir alcançar o nosso objetivo”, disse Nilton Santos.

Pelo texto, os estabelecimentos que comercializam cigarros e derivados deverão afixar em local de fácil leitura cartaz com os dizeres: “Fica proibida, no município de Limeira, a venda e a distribuição gratuita de cigarros, derivados do tabaco e produtos para fumo de qualquer espécie a menores de 18 anos de idade”.

O texto deve orientar, ainda, que em caso de dúvida, o vendedor deve conferir a idade do comprador por meio de documento pessoal com foto.

Em caso de descumprimento, o infrator será notificado para que a irregularidade seja corrigida em até dez dias. Já no caso de descumprimento da notificação, a prefeitura pode determinar penalidades por meio de regulamento.

Ainda de acordo com Nilton Santos, a proposta legislativa atende a Lei Estadual n° 16.390/2007, que por sua vez segue a Convenção – Quadro para Controle do Tabaco (CQCT), da Organização Mundial da Saúde (OMS), a qual prevê que os países devem adotar medidas para proibir a venda de produtos de tabaco aos menores de idade, e o Estatuto da Criança e do Adolescente, que trata sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos.

O texto agora segue para apreciação do prefeito, que pode sancionar ou vetar.

Texto e foto: Câmara Municipal de Limeira
Edição: Agência PRB Nacional

Rio de Janeiro (RJ) – O prefeito Marcelo Crivella (PRB) entregou nesta segunda-feira (13), no Palácio da Cidade, mais 300 autonomias de táxi. Os beneficiados são auxiliares (homens e mulheres) com maior tempo de serviço como taxista. Em média, os motoristas aguardavam há 20 anos na fila para receber o benefício.

“Estamos olhando para os taxistas, essa classe sofrida e trabalhadora. Estamos chegando hoje a 1.300 autonomias entregues na nossa gestão. São motoristas que deixam de ser auxiliares para ter a sua independência e melhores condições para trabalhar”, afirmou Crivella, durante a cerimônia.

Seguindo estabelecido em decreto, do total de 300 autonomias distribuídas, 10% são reservadas a motoristas com deficiência, 10% a mulheres e outros 10% a motoristas que tenham pessoas com deficiência como dependentes econômicos. A cidade do Rio tem, atualmente, cerca de 32 mil permissionários e 15 mil auxiliares de táxi.

“Esse ato do prefeito vai nos dar mais tranquilidade, não só para nós trabalhadores, mas também para nossas famílias”, afirmou Luciano do Espírito Santo, um dos beneficiados com as novas autonomias.

A taxista Jassymar Santos Costa, de 70 anos, disse que esperava havia cerca de 15 anos a obtenção da autonomia e que, em alguns momentos, quase perdeu a esperança. “E agora chega essa surpresa, que para nós significa liberdade!”, comemorou.

Participaram também da cerimônia de entrega de autonomias, no Palácio da Cidade, o presidente da Câmara de Vereadores, Jorge Felippe, o vereador Carlos Eduardo, o deputado estadual Dionísio Lins e o deputado federal Otoni de Paula.

Benefícios para os taxistas

A atual gestão promoveu melhorias significativas para a classe de taxistas. Em junho de 2017, a Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) autorizou a fixação nos táxis de adesivos com o logotipo das empresas operadoras de cartão de crédito aceitas pelos profissionais em suas corridas. A medida beneficia tanto os taxistas como os usuários, que podem saber, antes de embarcar, quais táxis aceitam o pagamento da corrida por meio de cartão de crédito.

No mês seguinte, a SMTR aumentou a vida útil dos táxis para 8 anos. A decisão foi motivada pela realidade socioeconômica vivida pela população carioca e pelas perdas financeiras da categoria.

Em outubro de 2018, os taxistas passaram a ter a opção de escolher entre o envelopamento e a pintura do veículo. A técnica era uma reivindicação antiga dos taxistas, que tinham prejuízo no momento da revenda do carro, já que os veículos pintados na cor amarela costumam ser desvalorizados. A técnica permite que o adesivo seja removido quando o proprietário desejar revender o carro.

Em novembro do ano passado, a Prefeitura lançou o Riocard Duo para taxistas, meio eletrônico de pagamento de corridas que permite a inclusão no sistema financeiro dos motoristas de táxi com nome no SPC ou sem conta bancária. Hoje, pelo menos 12 mil taxistas do Rio não podem receber corridas via aplicativos ou com cartões porque não movimentam conta bancária. O RioCard Duo muda essa realidade: o cartão pré-pago funciona como uma conta corrente para a qual os aplicativos e operadoras de cartão podem transferir os valores correspondentes às corridas efetuadas pelo motorista.

Prefeitura também proporciona encontro entre taxistas e Caixa para negociação de dívidas

Os taxistas terão a oportunidade de renegociar dívidas e obter crédito pessoal, mediante análise, em uma iniciativa que inclui a Secretaria Municipal de Transportes e o Procon Carioca, em parceria com a Caixa Econômica Federal.

A Caixa também oferecerá serviços como abertura de conta corrente e consórcio de veículos. No caso dos que não possuem restrições, será possível analisar a viabilidade de obtenção de crédito pessoal para a compra do carro zero.

Qualquer taxista poderá ter acesso aos mesmos serviços oferecidos no evento. Basta ir à agência da Caixa Econômica Federal do Teleporto, na Rua Afonso Cavalcanti, 33 – Cidade Nova, e se identificar como motorista de táxi. Os documentos necessários são os seguintes: RG, CPF e comprovante de residência. No caso de análise de crédito, é preciso levar também comprovante de renda (imposto de renda ou declaração da cooperativa/associação).

Texto: Ascom – Prefeitura do Rio de Janeiro
Foto: Marcelo Piu

Piracicaba (SP) – Ampliada e mais específica, a proposta que estabelece restrições aos fogos de artifício no município voltará a ser objeto de análise na Câmara Municipal. O vereador Marcos Abdala (PRB) protocolou, na sexta-feira (10), uma nova propositura, agora, um projeto de lei, que visa proibir o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios e demais artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso.

Abdala buscou a opinião de diferentes setores da sociedade para apresentar as mudanças. Segundo ele, a causa foi abraçada pela população, e como exemplo, estão as seis mil adesões a um abaixo-assinado. “A preocupação era de que a proposta atrapalhasse os fabricantes e comerciantes. Assim, deixamos especificado que a proibição será para fogos com decibéis desaprovados pela Comissão de Saúde e que possuem gases nocivos à saúde”, disse.

Há dois anos, Abdala apresentou o Projeto de Lei Complementar 1/2017, que, após passar oito meses em debate em reuniões e audiência pública e sob análise nas comissões internas da Câmara, recebeu parecer contrário da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento.

O tema, no entanto, continuou motivando conversas e consultas feitas pelo vereador com especialistas, entidades e autoridades, como foi o caso do encontro que teve com o prefeito de São Paulo, Bruno Covas, aprovada na capital, a lei hoje está com sua aplicação suspensa por liminar da Justiça.

A mobilização promovida por Abdala em torno do assunto, englobando, por exemplo, organizações de proteção aos animais e de apoio aos autistas, ganhou o apoio, também, da Comissão de Proteção dos Animais da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Piracicaba e da Câmara de Dirigentes Lojistas local.

A presidente da comissão da OAB, Vanessa Moura Rocha, disse que o posicionamento foi objeto de reflexão do colegiado quando avaliados os benefícios e os danos da queima de fogos de artifício ruidosos. “Se colocarmos numa balança, só vemos malefícios nos fogos de estampido, e esse projeto tem muito a agregar”, comentou a advogada, que acompanhou Abdala no protocolo da propositura junto com Luiz Maluf Zaidan e Ewerton Estequi, também integrantes da comissão.

“Quantas pessoas acabam tendo os braços mutilados, ficam cegas, surdas e com cicatrizes eternas? Quantos animais têm convulsão e morrem, inclusive os abandonados, nas ruas, ouvem o estrondo e, ao buscar abrigo, acabam sendo atropelados? Quantas aves que deixam seus ninhos, tentando fugir na direção oposta, e acabam batendo em postes e árvores e morrendo? E os idosos, cardíacos, enfermos e autistas, que sofrem muito com isso?”, questionou Vanessa.

Para Reinaldo Pousa, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), é preciso pensar nos eventos públicos que utilizam fogos de artifício. Porém, eles podem ocorrer com a utilização de materiais não ruidosos. “Apoiamos o projeto e vamos ajudar a defendê-lo para que seja aprovado na cidade”, disse. De acordo com Pousa, a CDL ainda não foi procurada por comerciantes que atuam no ramo. O apoio vem de uma avaliação da diretoria da entidade, já preocupada com o bem-estar dos animais e responsável pelo projeto Cuide Bem – Cidadania Animal. “Temos o dever de defender os lojistas, mas também a sociedade como um todo”, completou.

Saiba mais

As mudanças em torno da nova proposta vão desde o tipo de propositura agora apresentada (deixa de ser projeto de lei complementar para ser projeto de lei, definindo um novo marco legislativo), até as especificações sobre a abrangência do texto. O projeto de lei complementar anterior, restrito a três artigos, determinava a expressa proibição da utilização de qualquer tipo de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido.

Já o projeto de lei protocolado na sexta-feira deixa claros os parâmetros para um item ser classificação como gerador de poluição sonora, com base em regras da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), e apresenta uma relação de nove artefatos considerados como emissores de estampido: bomba aérea, bomba de solo, estalo de salão, foguete, tubo de lançamento/morteiro, candela, rojão e bolas crepitantes, bateria e girândolas.

O texto permite que nos eventos realizados no município, independentemente se em áreas públicas ou locais privados, sejam utilizados fogos de vista de classe A, conforme identificado em decreto-lei federal de 1942, os quais produzem efeitos visuais sem estampido, assim como os similares que acarretam barulho de baixa intensidade.

Para dirimir dúvidas, a proposta que passará a ser analisada pelos vereadores considera como eventos em que estarão vetados os fogos de estampidos o deslocamento e a concentração de pessoas para festas, concertos, desfiles, comemorações de datas específicas, lançamento de produtos, promoções de lojas e supermercados, atividades esportivas e religiosas.

A exceção são os eventos considerados patrimônios culturais imateriais do município, devidamente registrados e aprovados e com certificado emitido pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Piracicaba (Codepac), os quais deverão solicitar licença prévia junto à autoridade competente para utilização de fogos fora da classificação autorizada.

Uma vez aprovado pela Câmara, o projeto de lei ainda passará por regulamentação do Executivo Municipal, a quem caberá a fiscalização e o cumprimento da norma.

Texto e fotos: Ascom – vereador Marcos Abdala

Olá, republicanos de todo o Brasil

A semana que passou ficou marcada pelas grandes mudanças que anunciamos. Além da inauguração da nossa nova sede nacional, com quase 6 mil m², foram aprovados em convenção a mudança do nome de PRB para Republicanos e novos manifesto, programa e estatuto do partido.

A aplicação do novo logotipo e o uso do novo nome só poderá acontecer após a homologação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas devemos, desde já, incorporar na prática do dia a dia nossa postura conservadora nos costumes e liberal na economia.

Especialmente aos republicanos que exercem algum mandato devem se atentar para os projetos que apresentam e votam para que estejam alinhados com nosso programa, que será amplamente divulgado e explicado. Não abriremos mão dos nossos valores por questões menores.

Diferente do que algumas reportagens querem sugerir, observadas as mudanças que vêm ocorrendo em outros partidos, nossa nova postura acontece não para mascarar algum problema, porque o partido está em baixa ou como uma jogada de marketing eleitoral, mas sim como um reposicionamento completo em vista das demandas da sociedade.

Estamos construindo um projeto para os próximos 15 anos!

Nós, o Republicanos, queremos nos distanciar cada vez mais de um comportamento fisiológico, ou seja, que atenda aos interesses do governo da vez em troca de espaços, e trabalhar para fortalecer a discussão ideológica que encontre respaldo na sociedade. Ideologia sem extremismo.

Estamos dispostos a defender nossas bandeiras ainda que isso represente alguma perda numérica, o que achamos sinceramente que não vai ocorrer. Ao contrário: vamos crescer.

De todo modo, estamos convictos de que o PRB/Republicanos tem a melhor proposta, a melhor estrutura e é um dos partidos mais organizados em todos os sentidos.

Falaremos mais sobre isso pelos próximos dias.

Boa semana a todos.

Marcos Pereira
Presidente Nacional do PRB
Vice-Presidente da Câmara dos Deputados

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Olá, republicanos de todo o Brasil.

Daremos nesta noite (6) um grande passo na consolidação da história e da força do nosso partido. Com a inauguração da nova sede, em Brasília, que agora agrega também a Fundação Republicana Brasileira (FRB) e a Faculdade Republicana, colocaremos os pés no futuro político do País.

De igual modo, nesta terça-feira, dia 7, ocorrerá a Convenção Nacional do PRB que tratará de dois assuntos importantes: a mudança do nome do partido com a apresentação de um novo posicionamento político, e a minha candidatura à reeleição como presidente nacional.

A mudança de programa ocorre não para camuflar problemas ou porque o partido está “em declínio”. Ao contrário: o PRB cresce desde sua criação, em 2005, e estamos no nosso melhor momento. Queremos com isso expor de forma clara nosso pensamento e o que defendemos, de modo a criar uma conexão ideológica com uma parcela significativa da sociedade.

Quanto à minha candidatura à reeleição, tenho a mostrar um trabalho duro, que se iniciou em 2011, que colocou o PRB num patamar acima de partidos históricos e tradicionais, e que agora se prepara para voar ainda mais alto nos próximos anos.

Sem dúvida, nós, os Republicanos, estamos prontos para os desafios que o Brasil tem nos colocado e vamos encarar cada um deles com o mais elevado espírito público.

Vamos juntos.

Boa semana a todos.

Marcos Pereira
Presidente Nacional do PRB
Vice-Presidente da Câmara dos Deputados

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Brasília (DF) – A alta quantidade de sódio, açúcar, gorduras e aditivos presentes na composição de alimentos processados e ultraprocessados podem estar com os dias contados. É o que prevê o Projeto de Lei nº 2423/2019, de autoria do deputado federal Julio Cesar (PRB-DF).

De acordo com as normas regulamentadoras, novos percentuais de sódio, açúcar, gorduras e aditivos na composição desses alimentos serão estabelecidos e observados pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).

O texto tem o propósito de chamar a atenção para a importância de estimular os produtores a oferecerem à população brasileira produtos cada vez mais seguros, uma vez que a Organização Mundial da Saúde (OMS) tem traçado metas para limitar a quantidade de nutrientes críticos como açúcares livres, sódio, gorduras saturadas, gorduras totais e ácidos graxos trans com o objetivo de prevenir a obesidade e doenças crônicas.

O republicano explicou que a atuação do poder público se faz indispensável, no sentido de estimular às empresas a reduzirem ingredientes potencialmente prejudiciais à saúde presentes nos alimentos. “Na verdade, a ingestão crescente de alimentos ultraprocessados vem sendo incriminada pelo surgimento de uma infinidade de doenças crônicas não transmissíveis, como diabetes, hipertensão e obesidade, inclusive entre crianças”, disse Julio Cesar.

“Acumulam-se evidências de desencadeamento de alergias pela ingestão de corantes e desenvolvimento de cânceres em virtude de consumo exagerado de nitritos”, completou.

Texto: Isabela Picarelli / Ascom – deputado federal Julio Cesar
Foto: Douglas Gomes

Olá, republicanos de todo Brasil:

Estamos a uma semana da inauguração da nova sede nacional do PRB. O local que também congrega a Fundação Republicana Brasileira (FRB) e a Faculdade Republicana, que lançará vestibular em breve, é talvez o maior e mais completo espaço entre os partidos brasileiros.
Reforço o convite a todos os republicanos para estarem com a gente no dia 6, às 19h. Mais do que a inauguração em si, neste dia vamos apresentar mudanças profundas na construção deste projeto político que começou em 2005.

É hora de celebrar o passado, compreender o presente e programar nosso futuro. O crescimento sucessivo do PRB até hoje só foi possível porque sempre fizemos tudo de forma muito bem planejada. É assim que tem que ser.
Então esteja com a gente no dia 6. Te espero lá para fazer parte da história republicana.

Boa semana.

Marcos Pereira
Presidente Nacional do PRB
Vice-Presidente da Câmara
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Brasília (DF) – Foi aprovado na terça-feira (16), um requerimento de audiência pública no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados, para discutir ações preventivas contra o compartilhamento de mídias pornográficas envolvendo crianças e adolescentes.

O requerimento nº 27/2019 é de autoria do presidente da Frente Parlamentar Contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, deputado federal Roberto Alves (PRB-SP). Ele quer debater o Projeto de Lei nº 1591/2019, que obriga as empresas de telefonia móvel a enviar mensagens a todos os seus clientes, com orientações sobre os perigos ao publicar ou compartilhar ‘nudes’. O parlamentar também quer envolver as redes sociais nesta mobilização, por meio do Projeto de Lei nº 2185/2019, que também foi apresentado à Câmara dos Deputados.

Nesta audiência pública, Roberto Alves sugere a presença de representantes da Polícia Federal, do Ministério Público Federal (MPF), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Secretaria Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente. A data do evento ainda será definida pela comissão.

O republicano destaca que o compartilhamento de ‘nudes’ vem sendo cada vez mais comum entre os jovens. Dados do Disque 100 apontam que entre janeiro e junho de 2018, foram registradas 198 denúncias de sexting (compartilhamento de conteúdos sexuais de crianças e adolescentes). São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais são os estados com maior número de casos. Para ele, as empresas de telefonia móvel e os provedores de redes sociais precisam fazer parte das mobilizações sociais em defesa das crianças e adolescentes, usando a tecnologia para alcançar mais pessoas.

“A prevenção contra o sexting se faz com informação. Precisamos conscientizar a todos, principalmente os jovens, a não produzirem e nem compartilharem conteúdos eróticos ou pornográficos que tenham crianças ou adolescentes. Além de crime, expõe a vítima ao constrangimento e à humilhação”, explicou o deputado do PRB.

Texto: Ascom – deputado federal Roberto Alves
Foto: Douglas Gomes