Categoria: Atuação Republicanos

Brasília (DF) – O deputado federal Hugo Motta (PRB-PB) apresentou Projeto de Lei nº 1639/2019, que dispõe sobre a política energética nacional e as atividades relativas ao monopólio do petróleo, com o objetivo de reduzir o preço dos combustíveis e do gás de cozinha.

Para o republicano, é inadmissível a quantidade de reajustes aplicados aos combustíveis no país. “Percebe-se o aumento nos preços dos botijões de gás sempre que as refinarias reajustam o seu preço, onerando ainda mais a família brasileira em um de seus itens essenciais. Quase diariamente, vemos na grande mídia o reajuste do preço do gás de cozinha, fato que preocupa trabalhadores e empresários que dependem do produto para suas atividades”, disse Hugo Motta.

O parlamentar revelou que o projeto tem ainda como objetivo promover a desconcentração na cadeia produtiva do setor de petróleo e seus derivados. “Precisamos de medidas que, de fato, diminuam o valor para o consumidor final”, destacou.

O projeto vislumbra a abertura do mercado de combustíveis líquidos derivados do petróleo para melhorar as condições do ambiente de negócios. Com a aprovação do projeto, os revendedores poderão comprar diretamente dos produtores, sem intermediação de distribuidoras.

Hugo Motta relatou ainda que um estudo realizado pela Confederação Nacional da Indústria no ano de 2018 demonstra que o Brasil é um dos países que possuem o valor mais elevado do gás natural. “Portanto, o preço abusivo e o aumento do valor nas refinarias se dão pela conhecida alta concentração do setor de gás brasileiro, distorção que pode ser constatada em todo o segmento de óleo e gás”, completou.

De acordo com o projeto, a comercialização, distribuição e revenda será mais abrangente. Atendendo às normas legais, os revendedores varejistas poderão comprar diretamente das produtoras, de outros revendedores e agentes importadores, o que pode resultar na redução do custo para o consumidor final.

Texto: Ascom – deputado federal Hugo Motta
Foto: Douglas Gomes

Brasília (DF) – O deputado federal Benes Leocádio (PRB-RN) esteve, na manhã de terça-feira (26), em reunião com o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, para reforçar a necessidade do programa habitacional Pró-Moradia no Rio Grande do Norte. O parlamentar, que já participou de algumas audiências sobre o tema, luta pela manutenção do contrato de repasse do programa e a construção de moradias de interesse social, em aproximadamente 60 municípios no estado.

“Estivemos conversando com o ministro Gustavo Canuto sobre a importância da continuidade do programa em nosso Estado. Esperamos contar com a sensibilidade do Governo Federal e viabilizar a construção dessas moradias para as famílias potiguares que tanto necessitam dessa ação”, disse o republicano.

O deputado do PRB já participou de audiências na Superintendência da Caixa Econômica Federal, com representantes da Companhia Estadual de Habitação (Cehab), e na Secretaria Nacional de Habitação para tratar o tema. “Estamos confiantes na conquista deste pleito que vai contribuir para minimizar o déficit habitacional do RN e beneficiar os municípios potiguares que necessitam do programa para viabilizar construções de moradias para as famílias mais carentes”, explicou Benes Leocádio.

Texto e foto: Ascom – deputado federal Benes Leocádio

Araxá (MG) – O vereador Robson Magela (PRB) apresentou um projeto de lei, na reunião ordinária da câmara municipal realizada na terça-feira (26), que propõe a isenção da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, instituída pela Lei Municipal nº 3.981/2001, para o contribuinte de Araxá que tiver instalado em sua residência máquinas ou aparelhos indispensáveis à manutenção da vida que consumam energia elétrica.

Robson justificou o projeto dizendo que na audiência pública realizada no Legislativo no último dia 20 de março, em que a Secretaria Municipal de Saúde apresentou o seu relatório de gestão referente ao exercício de 2018, ficou evidenciado o elevado consumo de energia elétrica de máquinas e aparelhos indispensáveis à manutenção da vida.

Como não é de competência do município a fixação da tarifa de energia elétrica, a alternativa encontrada pelo republicano para diminuir o valor total que é pago na conta de energia elétrica de residências que têm essas máquinas e aparelhos é a isenção da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública.

“As famílias que têm esses equipamentos em casa convivem com o aumento exorbitante de suas contas de energia elétrica, pois os mesmos necessitam ficar ligados 24 horas por dia. Este projeto tem como objetivo diminuir o valor da conta de energia elétrica para que as famílias possam ter mais recursos para adquirir medicamentos e pagar outras despesas dos pacientes que necessitam dos equipamentos”, explicou Robson Magela.

O parlamentar ainda explicou que o superávit apurado entre a receita e a despesa nos últimos cinco anos da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública foi de R$ 857.129,06. “Como a receita tem destinação específica, a isenção não trará nenhum comprometimento ao equilíbrio orçamentário do município”, finalizou o vereador.

Texto e foto: Ascom – vereador Robson Magela

Agudos (SP) – A prefeitura iniciou, na quinta-feira (21), o levantamento da situação das empresas do Distrito Industrial que estejam descumprindo a lei que concedeu áreas públicas para seu funcionamento. O objetivo é liberar esses espaços ociosos e destinar para empresas interessadas em se instalar e gerar empregos em Agudos.

O processo chegou à fase de retomada dos terrenos após encerrado o prazo para que os empresários se defendessem e comprovassem a regularidade dos empreendimentos. Para cada caso foi instaurado um processo administrativo. Até agora, o levantamento apontou que cerca de 20 empresas estariam irregulares e, se comprovadas as falhas ao final do processo, terão as áreas retomadas. Após a notificação, não havendo a saída de forma amigável, a administração municipal pedirá à Justiça a reintegração de posse desses imóveis. Algumas ordens já foram emitidas em favor do município e outras já foram cumpridas.

Segundo o procurador Jurídico da Prefeitura, Salatiel Vicente da Silva, as avaliações continuam, já que existem empresas que há muitos anos ocupam áreas de forma irregular. “Em alguns casos, foram construídos apenas barracões que serviam de garagem para veículos e até lancha, entre outros bens pessoais”, explicou o procurador.

O prefeito Altair da Saúde (PRB) afirmou que serão realizadas licitações para que novas empresas se instalem nas áreas desocupadas. “Tomamos essa decisão para priorizar a geração de emprego no município. Não vamos permitir ter áreas e prédios parados na cidade, enquanto a população precisa de emprego e diversas empresas querem se instalar aqui”, afirmou.

A medida, segundo o republicano, irá possibilitar que a administração municipal atenda essas empresas. “Existe uma fila de espera dessas empresas e temos feito busca para que outras venham para Agudos. Então, temos interessados em criar empregos na cidade, enquanto temos áreas paradas, ociosas de empresas que não estão melhorando a economia da cidade. Por isso, vamos retomar sim! Vamos retirar dali quem não está produzindo, para poder licitar e destinar as áreas para quem vai gerar emprego”, garantiu Altair da Saúde.

Altair lembrou ainda que é fundamental para o município ter áreas disponíveis, no momento em que os investimentos feitos pela empresa Lwarcel, em Lençóis Paulista, devem gerar a instalação de um grande número de pequenas e médias empresas em toda a região. “Para o município é muito importante ter essas áreas para ofertar. Por isso, não vamos deixar ninguém que tenha ganho uma licitação e não esteja cumprindo com sua obrigação. O espaço público deve servir à geração de emprego e renda e não para interesses diversos. Então, temos que priorizar quem realmente está disposto a trabalhar”, concluiu o prefeito republicano.

Texto e foto: Ascom – Prefeitura de Agudos

Salvador (BA) – O deputado estadual José de Arimateia (PRB-BA) se tornou presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Assembleia Legislativa da Bahia. O parlamentar é autor de vários projetos de lei e Indicações em favor dos idosos, como também idealizador de diversas ocasiões com tom informativo e utilitário na Casa, com assuntos sobre situações que acometem as pessoas da terceira idade.

Ao longo dos seus 20 anos de vida pública, José de Arimateia tem atuado com afinco na defesa dos interesses dos idosos. No seu primeiro mandato na Casa (1999-2003), o parlamentar chegou a propor a criação da Delegacia do Idoso. O órgão passou a atuar a favor da terceira idade em 2006, na capital baiana. Já em 2011, em pronunciamento no Parlamento Baiano, ele solicitou ao Governo do Estado da Bahia a criação de uma delegacia similar no município baiano de Feira de Santana.

O republicano também solicitou, através da Indicação 18.698/2011, a criação do Instituto do Idoso. A ideia é promover a integração da população da terceira idade, oferecendo atividades lúdicas e culturais, promovidas por profissionais de áreas diversas, que reforcem sua capacidade de se incluir na sociedade.

Como presidente da Frente, o republicano quer dar maior visibilidade acerca do Projeto de Lei do Poder Executivo, do qual ele foi relator e já foi aprovado em 17 de dezembro de 2013 pela ALBA. O PL tem a finalidade de instituir a Política Estadual da Pessoa Idosa, por meio da Lei 12.925.

“Ainda não conseguimos, através do governo do estado, a regulamentação da Política Estadual da Pessoa Idosa. Agora darei a minha contribuição com toda força e empenho para que definitivamente produza efeitos realmente significativos e eficazes. De forma integrada, tenho certeza que temos condições de alterar a realidade dos idosos, principalmente na assistência à saúde”, garantiu Arimateia, explicando que irá também lutar muito pela implantação de mais Conselhos Municipais e Estaduais do Idoso no Estado.

Segundo informações da Síntese de Indicadores Sociais (SIS), entre 2005 e 2015, a proporção de idosos de 60 anos ou mais na população do Brasil cresceu de 9,8% para 14,3%.

Texto: Ludmilla Cohim / Ascom – deputado estadual José de Arimateia
Foto: Ascom – deputado estadual José de Arimateia

São Paulo (SP) – A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, na quarta-feira (13), o Projeto de Lei nº 850/2017 que proíbe empresas condenadas em atos envolvidos com corrupção ou improbidade administrativa o acesso a qualquer tipo de benefício ou incentivos fiscais, como isenções de tributos ou até parcelamentos especiais de débitos. De autoria do vereador Rinaldi Digilio (PRB), a proposta prevê que a restrição se enquadre para casos com decisão judicial transitada em julgado.

“Hoje, algumas sentenças judiciais já preveem esse tipo de punição, além de não poder participar de concorrência ou licitação, mas em casos onde não é estabelecida essa punição ou a condenação acontece depois da concessão do benefício, essas empresas que lesam os cofres públicos continuam usufruindo de descontos, parcelamentos, compensações e outros casos aos quais não deveriam ter direito, já que são corruptas”, afirmou o republicano.

O texto já havia sido aprovado pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Administração Pública (Adm) e Finanças (FIN) e deverá passar por uma segunda votação até o fim de março, antes de seguir para a sanção do prefeito Bruno Covas.

“Já dialoguei com o prefeito, que se mostrou favorável a essa ação, que é de combate a corrupção, pois as empresas pensarão duas vezes e até passarão a analisar se o crime compensa, pois poderão perder incentivos importantes. Por exemplo, no Programa de Incentivos da Zona Leste, a empresa tem isenção de IPTU, ITBI e ISS e poderia perder isso. O Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) reduzia em até 85% os juros das dívidas das empresas no parcelamento. Imagine para a empresa não poder participar desse programa ou perder o direito a ele”, afirmou o vereador do PRB que representa as região da Vila Prudente, Mooca e Sapopemba.

O vereador também é autor do Projeto de Lei nº 692/2017, que proíbe a homenagem a pessoas condenadas por crimes contra a administração pública, ou seja, corrupção, com nomes de ruas, avenidas, escolas, praças, entre outros. Hoje, esse tipo de homenagem é permitida, já que os critérios que balizam a nomeação de logradouros públicos são subjetivos. A proposta já foi aprovada em primeira votação e deverá ser pautada para votação definitiva no dia 19 de março.

Digilio também é autor do Projeto de Lei nº 162/2018, que cassa e proíbe a concessão de honrarias como título de cidadão paulistano para pessoas condenadas em segunda instância.

Texto e foto: Ascom – vereador Rinaldi Digilio

Porto Alegre (RS) – Quem tem por hábito estacionar irregularmente em áreas reservadas para deficientes, gestantes e idosos, em estabelecimentos privados, poderá sofrer as punições estabelecidas no Código Brasileiro de Trânsito. A iniciativa é do vereador Alvoni Medina (PRB) e que está em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre.

O texto, de acordo com o republicano, visa trazer para o regramento municipal a legislação já em vigor no país, desde janeiro de 2018, que permite aos agentes de trânsito a fiscalização em locais privativos, autuando motoristas que descumprem as ordenações da sinalização.

Medina cita em sua argumentação a Lei Federal nº 13.281, que classifica a infração por estacionar em local proibido, em área privada, como gravíssima. Segundo a mesma legislação isso acarreta sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor infrator, além da multa e a possibilidade de o veículo ser guinchado.

A proposta de Alvoni Medina exige, também, que todos os estabelecimentos privados realizem as adaptações necessárias em seus estacionamentos, sinalizando-os da forma correta para que os condutores identifiquem facilmente a informação de vaga reservada. Para o vereador, é importante que os motoristas respeitem e não utilizem essas vagas se não forem a eles destinadas.

O parlamentar entende, ainda, que a proposta, se aprovada, irá garantir “o mínimo de respeito e dignidade aos beneficiados por essas vagas reservadas, no sentido em que estabelece conforto e proteção aos cidadãos porto-alegrenses idosos e deficientes físicos”.

O vereador do PRB esclarece que a reserva de vaga não é definida aleatoriamente. “Há análise de comodidade e acessibilidade envolvida nessa destinação, que deve ser respeitada e atendida”, disse.

Texto: Milton Gerson / Ascom – Câmara Municipal de Porto Alegre
Foto: Cedida

Salvador (BA) – Na manhã de terça-feira (5), o prefeito de Salvador, ACM Neto, reuniu a imprensa baiana para anunciar mudanças administrativas no secretariado. Uma delas foi a ida da vereadora Rogéria Santos (PRB) para Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ).

Sobre a escolha de Rogéria para pasta, ACM Neto destacou o potencial de atuação da vereadora, que antes da política já realizada muitas ações sociais. “Além da militância no campo jurídico como advogada, a vereadora Rogéria Santos tem um extenso trabalho social na nossa cidade e fiquei impressionado com seu nível de conhecimento técnico, da sua garra, disposição, capacidade de trabalho e de boas ideias que ela tem. E agora ela irá fortalecer ainda mais a nossa equipe do Executivo”, destacou o prefeito.

“Cuidar de mulheres e preservar a infância sempre foram uma grande missão para mim, inclusive são prioridades do meu mandato na vereância. Neste novo cargo terei ainda mais responsabilidade e oportunidade de continuar trabalhando neste objetivo”, afirmou Rogéria, que na Câmara de Salvador atuou como vice-presidente da Comissão Especial Temporária de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e também como titular na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

O vice-prefeito de Salvador, Bruno Reis, que agora assume a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), também enfatizou o desempenho de Rogéria. “Sempre me maravilhei com a qualidade da sua visão e ideias, por isso tenho certeza que fará uma grande gestão”, disse o novo secretário.

Já o presidente do PRB Bahia, deputado federal Márcio Marinho, acredita na dedicação e empenho de Rogéria. “Ela já vem realizando um excelente trabalho à frente do PRB MulherSalvador e tenho certeza que seguirá com a mesma seriedade e dedicação nessa nova missão na SPMJ”, afirmou o republicano.

Sobre Rogéria Santos

Rogéria Santos está em seu primeiro mandato como vereadora de Salvador. É advogada, radialista, apresentadora, mestranda em Direito, Governança e Políticas Públicas, pós-graduada em Administração Pública e Gestão de Cidades e pós-graduanda em Política de Assistência Social.

Natural de São João de Meriti (RJ), coordenou o Projeto Ler e Escrever – trabalho de combate ao analfabetismo de jovens e adultos em todo o Brasil. Morou durante cinco anos em Moçambique, onde atuou como ativista humanitária e missionária, militante em frentes de auxílio e assistência às mulheres e crianças vítimas de guerra. Viveu por nove anos em Angola e liderou práticas de combate à pobreza e à fome.

Texto e foto: Ascom – vereadora Rogéria Santos
Edição: Agência PRB Nacional

Buritama (SP) – Teve início no último dia 29 de janeiro a etapa de concretagem da quadra poliesportiva no Conjunto Habitacional Horácio Rodrigues Goulart. A proposta é oferecer lazer e incentivar a prática esportiva para cerca de 200 famílias residentes no bairro.

O prefeito Rodrigo do Adalberto (PRB) destaca que a quadra é um pedido antigo dos moradores. “Ao investir no esporte, também possibilitamos qualidade de vida. Estamos levando mais esporte, educação, saúde e lazer ao realizar obras pela cidade”, comentou o prefeito.

O republicano mencionou que o conjunto habitacional foi inaugurado em 1993. “Já se passaram 25 anos e somente com planejamento adequado e investimento certo foi possível atender as necessidades dos moradores. Com a quadra, evitaremos que crianças brinquem nas ruas e corram o risco de sofrer acidentes, além de evitar o deslocamento para outros bairros”, concluiu Rodrigo.

Texto e foto: Ascom – Prefeitura de Buritama

Porto Alegre (RS) – Foi sancionada pelo prefeito Nelson Marchezan Junior, a Lei n° 12.512, de 31 de janeiro de 2019, de autoria do vereador Alvoni Medina (PRB), que assegura à criança e ao adolescente, cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou pessoas idosas, prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência.

De acordo com o republicano, esta medida tem o intuito de proteger e garantir o direito da criança e do adolescente, que se encontre em grau de vulnerabilidade. “Precisamos diminuir o número de evasão escolar, que se alia a distância percorrida até a instituição de ensino, com a falta de recursos financeiros. Assim, minimizamos as dificuldades relacionadas ao deslocamento e acessibilidade”, afirma Medina.

Texto: Ascom – vereador Alvoni Medina
Foto: Ederson Nunes