Categoria: Atuação Republicanos

Pacaraima (RR) – O deputado federal Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR) e o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) acompanharam, nesta quinta-feira (13), o vice-presidente Hamilton Mourão e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, em visita ao município de Pacaraima. O objetivo foi mostrar às autoridades os graves problemas que o estado de Roraima vem enfrentando com a crise migratória, desde 2015, e buscar soluções imediatas para a situação.

Jhonatan de Jesus pediu que o governo atenda às demandas do estado de uma forma mais urgente, cobrando ações efetivas e imediatas. “Estamos desde 2017 pedindo esse suporte. Queremos que o governo federal libere os recursos que nós, da bancada federal, temos solicitado insistentemente para minimizar a situação caótica em que se encontra o nosso estado, especialmente nas áreas de segurança e de saúde”, apontou Jhonatan.

O vice-presidente Hamilton Mourão, ciente da necessidade de Pacaraima em receber urgentemente ajuda financeira para arcar com os problemas da migração venezuelana, pediu agilidade na deliberação sobre a demarcação da terra indígena, o que tem sido um obstáculo no recebimento de investimentos federais pelo município.

“A aprovação do PDL 28/2019, de autoria do senador Mecias de Jesus, corrigirá o erro da demarcação que envolveu a sede do município. Foi solicitada a urgência para que a proposição seja colocada na pauta do plenário, e a previsão é votar a matéria na próxima semana. Esperamos assim que as ações do governo federal sejam mais enérgicas.”afirmou Jhonatan.

O parlamentar avaliou como positiva a vista do vice-presidente Mourão e o ministro Sérgio Moro. “É preciso juntar esforços buscar para resolver esses graves problemas que estamos enfrentando. Tanto o ministro quanto o vice-presidente sinalizaram preocupação com o que acontece em Roraima e a necessidade de ações mais rápidas”, apontou o parlamentar.

Em entrevista coletiva, o ministro Sérgio Moro afirmou que uma das medidas do ministério para melhorar a segurança é aumentar o número de agentes da Força Nacional em Pacaraima. Outra ação do governo federal anunciada durante a visita é agilizar o processo de interiorização para que os imigrantes fiquem menos tempo no estado de Roraima.

Texto e fotos: Ascom / deputado federal Jhonatan de Jesus 

Brasília (DF) – A deputada federal Rosangela Gomes (Republicanos-RJ) deu início aos trabalhos do Grupo de Amizade Brasil-Bélgica, da qual é presidente. A reunião que contou com a presença do embaixador da Bélgica, Patrick Hermann, aconteceu no salão Nobre da Câmara.

Na ocasião, Rosangela falou sobre a importância da troca de experiências entre os países. “O Brasil ainda carece de maior expertise na área de tecnologia em alguns setores e a Bélgica sempre se mostrou um parceiro estratégico nesse sentido. Agora, vamos focar em conhecimento nas áreas que envolvam alta tecnologia, como microeletrônica, biotecnologia, química farmacêutica e química fina, entre outras. Sem esquecer das políticas públicas que combatam a violência familiar”, disse.

Rosangela afirmou, ainda, que os contrastes são enormes, mas que acredita ser possível aprender com as diferenças e criar oportunidades para as duas nações. A deputada Maria Rosas, vice-presidente do grupo, relembrou as ações adotadas pela embaixada que ajudam diariamente o nosso país, como o apadrinhamento de escolas brasileiras com a oferta do aprendizado da língua francesa para crianças e adolescentes e agradeceu a iniciativa.

Estiveram presentes no evento o corpo diplomático do Itamaraty, além das deputadas Carmem Zanotto, Daniela do Waguinho, Dulce Miranda e dos deputados republicanos Hélio Costa (SC) e Roberto Alves (SP).

Texto: Angélica Melo / Ascom – deputada federal Rosangela Gomes
Foto: Doouglas Gomes

Paris (França) – A secretária nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM), Cristiane Britto (Republicanos-DF), representou o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), nos dias 5 e 6 de fevereiro, na Conferência de Alto Nível sobre Violência Doméstica contra as Mulheres, promovido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em Paris, França.

O evento foi aberto pelo Secretário-Geral da OCDE, Angel Gurría, que afirmou de forma enfática ser inadmissível a existência da violência doméstica no mundo, convocando os países para solucionar o problema. Além de Cristiane Brito, o MMFDH foi representado também pela Secretaria Nacional da Família (SNF), Angela Gandra.

A missão oportunizou, ainda, uma reunião exclusiva entre os membros do governo brasileiro e o alto escalão da OCDE. Durante o encontro, a titular da SNPM, Cristiane Britto, apresentou de forma sucinta os trabalhos que estão sendo produzidos pela pasta. “Estamos trabalhando na construção de um plano de combate ao feminicídio, que envolve os agressores e o fortalecimento da rede. Também estamos atuando para ampliar o número das Casas da Mulher Brasileira (CMBs)”.

O diálogo foi dividido em 14 painéis, conduzidos por 45 especialistas, que abordaram questões como capacitação continuada, a importância de dados integrados, autonomia econômica, educação nas escolas, o custo da violência doméstica para os países, entre outros pontos relevantes. O evento contou ainda, com relatos de pessoas que sofreram violência e transformaram a situação negativa em ativismo ao criarem fundações como a Reigate and Banstead Aid Women’s Refuge e a CoCo Awareness.

A participação do MMFDH faz parte das ações do Governo Federal para incluir o Brasil entre os países membros da OCDE. A organização econômica reúne 36 membros e visa o progresso econômico.

Texto e foto: Ascom – MMFDH
Edição: Agência Republicana de Comunicação (Arco)

Brasília (DF) – O presidente da Frente Parlamentar da Optometria, deputado federal Aroldo Martins(Republicanos-PR), considerou um grande avanço para o direito dos brasileiros à saúde visual, o ofício do Ministério da Saúde, no qual reconhece a relevância do profissional de optometria atuando junto à equipe multidisciplinar que presta atendimento à Rede de Saúde Primária (APS) do Sistema Único de Saúde (SUS).

O ofício número 255 (CBOO/MS) identifica a relevância da optometria para promover a saúde visual e ocular da população. A fomentação para contratar o profissional vai contar com recursos do “Programa Previne Brasil” e será repassado diretamente aos municípios do país.

“Já foi um grande avanço conseguir o optometrista no SUS. Agora vamos trabalhar também, junto com os demais deputados que compõem a Frente Parlamentar da Optometria, para melhorar a formação profissional do optometrista, já que a principal crítica dos médicos oftalmologistas que querem restringir o trabalho destes profissionais é exatamente a facilidade para se formar na profissão. Queremos diploma universitário, bacharelado para melhorar o nível da optometria no Brasil”, ressaltou Aroldo Martins.

Texto: Márcia Caetano/Ascom – deputado federal Aroldo Martins
Foto: Douglas Gomes

Brasília (DF) – O Projeto de Lei 4313/19 concede a crianças e adolescentes o direito à reparação por danos físico, sexual, psicológico, moral ou patrimonial que lhes forem causados. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

O texto altera o Estatuto de Criança e do Adolescente e foi apresentado pelo deputado Roberto Alves (Republicanos-SP). Segundo o projeto, a reparação incluirá também os gastos com saúde. “A lei deve deixar claro que aqueles que praticam atos de violência contra as crianças e adolescentes devem ser responsabilizados pelo integral ressarcimento dos danos causados”, disse Alves.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Texto: Agência Câmara
Foto: Douglas Gomes
Edição: Agência Republicana de Comunicação (Arco) 

Brasília (DF) – O Projeto de Lei 6318/19 garante a gratuidade da expedição de procuração para fins de recebimento de benefícios previdenciários, seja ela pública (registrada em livro próprio do cartório de notas, com fé pública e possibilidade de uso em juízo), seja privada (cujo reconhecimento de firma entre as partes é tornado, pelo projeto, gratuito).

A outorga de procuração para o recebimento de benefícios previdenciários é realizada, em geral, por beneficiários ausentes no momento do recebimento do benefício, pessoas com moléstia contagiosa ou com dificuldade, ou impossibilidade, de locomoção para se deslocar às agências da previdência social e aos bancos onde recebem seus benefícios.

De acordo com o autor do projeto, deputado Ronaldo Martins (Republicanos-CE), a gratuidade busca facilitar a vida dos beneficiários que dependem exclusivamente de seus benefícios para sobreviver.

“Tal medida vem revestida de caráter de justiça social e busca a inserção dessas pessoas na sociedade em que vivemos”, explica o parlamentar. A gratuidade prevista para o reconhecimento de firma, no caso de procurações privadas, visa manter o equilíbrio financeiro entre os dois modelos de procuração, aponta Ronaldo Martins.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Texto: Agência Câmara dos Deputados
Foto: Douglas Gomes
Edição: Agência Republicana de Comunicação (Arco)

Brasília (DF) – O Projeto de Lei 5829/19 garante a micro e minigeradores de energia elétrica desconto de 100% em encargos e tarifas de uso dos sistemas de transmissão e de distribuição. A medida beneficia consumidores que geram a própria energia elétrica, sobretudo a partir de fontes renováveis (solar, eólica, biomassa), e injetam o excedente na rede de distribuição local – a chamada geração compartilhada.

Para terem acesso ao desconto de 100%, esses consumidores precisam solicitar acesso às distribuidoras de energia, conforme regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), até 31 de março de 2020. Caso não o façam, o projeto prevê que o desconto será de 50%.

Microgeradores são os que geram até 75 kW de energia, e minigeradores, de 75 kW a 3 mil kW.

Autor do projeto, o deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) argumenta que, em 2019, existiam cerca de 130 mil unidades consumidores no País produzindo energia a partir de fontes renováveis, com uma capacidade instalada de 1,6 GW, o que representa 1% da matriz energética nacional.

“Para que esse modelo de geração, proveniente de fontes renováveis, continue crescendo e trazendo benefícios para o País, com grande geração de empregos, benefícios ambientais e para o setor elétrico, é importante existir um arcabouço legal que garanta segurança jurídica e os recursos necessários para seu desenvolvimento”, afirmou o deputado, ao justificar as alterações na lei que criou a Aneel.

Tramitação

O texto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Texto: Agência Câmara dos Deputados
Foto: Cleia Viana
Edição: Agência Republicana de Comunicação (Arco)

Rio de Janeiro (RJ) – O prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) entregou, nesta quinta-feira (17), mais 150 crachás de identificação do Programa Ambulante Legal. O evento, no Palácio da Cidade, reuniu titulares de licenças para comércio ambulante que atuam em 12 bairros: Botafogo, Catete, Copacabana, Flamengo, Gávea, Glória, Ipanema, Jardim Botânico, Lagoa, Laranjeiras, Urca e Madureira. O prefeito destacou a importância do novo documento para a categoria.

“Nossa ideia é que vocês sejam empreendedores. Vocês podem ter futuro, melhorar de vida. Não precisam trabalhar a vida inteira vendendo só uma coisa, podem se aperfeiçoar. O empreendedorismo abre novos horizontes, nunca se esqueçam disso. Não é só o crachá, nosso desejo é que o negócio de vocês prospere”, afirmou Crivella.

Os ambulantes comemoraram a conquista de suas permissões de trabalho. “Estou há 30 anos vendendo bebidas na Praia de Ipanema, onde gero ocupação e renda também para pelo menos mais dez pessoas da família e amigos. Esse documento era muito sonhado, pois nos dá tranquilidade para atuar sem ter a preocupação em correr de fiscalização”, ressaltou Sônia Maria Rufino de Souza, de 55 anos.

Ademir do Espírito Santo de Oliveira, de 46 anos, contou que vende frutas há 20 anos, em frente ao Mercadão de Madureira. A atividade lhe dá sustento e o ajuda a pagar a faculdade de Jornalismo. “Esse crachá simplesmente vai garantir minha formação acadêmica. É um orgulho poder dizer a todos, que agora não sou mais um trabalhador clandestino, irregular. Passo a ter mais dignidade, a partir do momento que existo como micro-empresário para a Prefeitura”, comentou Ademir, que, além de fotógrafo, cursa o sexto período de Jornalismo.

O programa já alcançou 49 bairros na cidade e distribuiu 3.921 crachás com QR code, código de barras bidimensional de resposta rápida. O sistema permite uma rápida e eficaz fiscalização por parte da Prefeitura e o acesso, por parte da população, de informações como nome, número de inscrição e mercadorias que o ambulante está autorizado a comercializar. Além disso, por meio da tecnologia, também é possível verificar o local em que aquele ambulante pode atuar na cidade, respeitando o ordenamento urbano.

“Para incentivar o empreendedorismo no comércio de rua, dialogamos com parceiros para o implemento de cursos de capacitação. A ideia é que o ambulante, acima de tudo, se transforme num micro-empreendedor, que cresça na vida. Estamos investindo também na qualificação deles”, disse o subsecretário de Licenciamento, Fiscalização e Controle Urbano, Carlos Guerra.

Além das regiões contempladas no evento, os bairros do Méier, Feira do Calçadão de Bangu, Campo Grande, Santa Cruz, Saúde, Benfica, Caju, Centro, Coelho Neto, Mangueira, Paquetá, Santo Cristo, São Cristóvão, Turiaçu, Anchieta, Barros Filho, Bento Ribeiro, Cascadura, Guadalupe, Irajá, Leblon, Marechal Hermes, Oswaldo Cruz, Parque Anchieta, Parque Columbia, Pavuna, Ricardo de Albuquerque, Rocha Miranda, Vicente de Carvalho, Vila da Penha, Vila Kosmos, Vista Alegre, Arpoador, Leme, Cosme Velho, Humaitá e São Conrado também já foram alcançados pela política de ordenamento urbano implantada pela atual administração.

Os documentos foram entregues pessoalmente por Crivella, que lançou o programa em agosto de 2018. O Ambulante Legal tem o objetivo de organizar e facilitar a identificação dos ambulantes autorizados a trabalhar na cidade, propondo, inclusive, a implantação de políticas públicas de qualificação profissional aos trabalhadores. O programa também observa o comércio da região, de forma que a organização dos ambulantes não cause qualquer prejuízo ou conflito com o comércio estabelecido no local.

Texto e fotos: Ascom – Prefeitura do Rio de Janeiro

Brasília (DF) – A Câmara Legislativa do Distrito Federal analisa o Projeto de Lei nº 667/2019, de autoria do deputado estadual Rodrigo Delmasso (Republicanos-DF), que cria medidas anti-incêndio nos hospitais públicos da capital federal.

Segundo o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), os extintores de incêndio e equipamentos de proteção dessas unidades de saúde estariam com prazo de validade expirado desde 2017.

Delmasso afirmou que a proposta estabelece novas obrigações para os estabelecimentos de saúde, garantindo uma maior segurança e atuando na prevenção contra acidentes e incêndios. “Uma das medidas que o projeto de lei traz é a obrigatoriedade dos futuros hospitais a serem construídos de terem rampas de fácil acesso para saída de macas em situações de emergências em caso de incêndio”, explicou.

Pelo texto, os centros de tratamento intensivo, seja de adultos ou neonatal, de unidades hospitalares construídas após a publicação da legislação, deverão estar situados no 1º andar do hospital. O sistema anti-incêndio contará também com manual de segurança, plano de escape, máscaras para casos de emergência e instruções sobre os equipamentos em todos os ambientes das unidades de saúde.

Texto e foto: Ascom – deputado Distrital Rodrigo Delmasso
Edição: Agência Republicana de Comunicação (Arco)