Categoria: Atuação Republicanos

Rio de Janeiro (RJ) – O prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) entregou, nesta segunda-feira (30), seis novos carros para os conselhos tutelares do município. Os veículos vão levar mais eficiência e agilidade no atendimento das demandas, bem como contribuirão para que os conselheiros trabalhem na defesa de direitos das crianças e adolescentes.

“O Conselho Tutelar faz uma obra extraordinária no Rio. Tem muita violência na cidade, e nossas crianças e adolescentes precisam muito desse apoio. Esses carros novos vão prestar um grande auxílio aos conselheiros”, afirmou Crivella, em solenidade realizada no estacionamento do Centro Administrativo São Sebastião (Cass), sede administrativa da Prefeitura do Rio.

A verba para a compra dos automóveis, destinada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, veio de uma emenda parlamentar proposta pelos deputados federais Rosangela Gomes (Republicanos-RJ) e Alessandro Molon e pelo ex-senador Eduardo Lopes (Republicanos-RJ). Os carros irão para os conselhos tutelares da Rocinha, Inhaúma, Guaratiba, Barra da Tijuca, Realengo e Taquara.

No próximo domingo, dia 6 de outubro, haverá a eleição dos próximos conselheiros tutelares, para o mandato 2020/23. Antes, os candidatos passaram pelas fases de análise documental e prova de aferição de conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Nesta etapa, concorrem 468 pessoas, divididas em 19 Conselhos Tutelares. Ao todo, serão eleitos por voto popular 190 conselheiros, sendo 95 titulares e 95 suplentes. A relação das escolas que serão postos de votação está disponível no site www.cmdcario.com.br.

Os conselhos tutelares desenvolvem importante trabalho de defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Entre as atribuições inerentes à função estão: aplicar medidas protetivas em casos de ameaça ou violação de direitos; assessorar o Poder Executivo local na elaboração de proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente; e representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos previstos na Constituição Federal.

Texto e fotos: Ascom – Prefeitura do Rio de Janeiro

Rio de Janeiro (RJ) – A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou, nesta semana, o Projeto de Resolução nº 48/2019, de autoria do deputado estadual Danniel Librelon (Republicanos-RJ), que dispõe sobre a criação do Disque Prevenção às Drogas. O objetivo é atender à população que necessite de orientação relacionada à prevenção, encaminhamento para tratamento, assim como recebimento de denúncias relacionadas às clínicas e centros de tratamento públicos e privados para dependentes químicos. Por ter recebido emendas, o texto ainda precisa ser votado em redação final pela Casa.

A proposta é que o número de serviço funcione em serviço 0800. O site da Alerj também terá um ícone esclarecendo sobre a forma de realização das denúncias. As ligações recebidas serão registradas em formulários próprios, onde deverão constar os dados do cidadão e a sua solicitação, sendo em seguida encaminhados à Comissão de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral da Casa que fará os encaminhamentos necessários. Os dados deverão ser sigilosos.

O atendimento será realizado por estagiários contratados pela Alerj e funcionará de segunda a sexta, das 9h às 18h. “O objetivo é criar um canal de comunicação que possa atender e esclarecer dúvidas de dependentes químicos e seus familiares relacionadas ao tratamento e prevenção às drogas”, explicou Danniel Librelon, que é o presidente da colegiado.

Texto e foto: Ascom – deputado estadual Danniel Librelon

Rio de Janeiro (RJ) – O prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) entregou 70 novas autonomias de táxi nesta quinta-feira (26), durante cerimônia no Palácio da Cidade, em Botafogo. Com isso, a Prefeitura atinge a marca de 1,9 mil documentos distribuídos em pouco mais de dois anos e meio. Alguns profissionais aguardavam o benefício há mais de 20 anos. Na gestão anterior, foram apenas 589, ao longo de quatro anos. As autonomias permitem que os beneficiados fiquem livres do pagamento de diárias e tenham chance de melhorar a renda da família.

“Hoje, com essa autonomia, vocês estão dando um passo rumo à liberdade. Eu agradeço pela oportunidade de ser prefeito num momento difícil da cidade em crise e poder olhar por vocês, pela classe”, afirmou Crivella.

Entre os taxistas, emoção, alegria e muitas histórias de superação. “Para mim, a autonomia é sinônimo de vitória da minha luta e persistência de quase duas décadas. Esse documento vai representar a economia de, no mínimo, 800 a mil reais por mês. É um alívio para a minha família e a tranquilidade para pagar a compra de um novo carro”, ressaltou Domingos dos Reis Pimenta, de 71 anos.

Neide Aparecida Figueiredo Muniz de Andrade, de 50 anos, disse que pagou R$ 100,00 por dia, em média, para trabalhar em carro de terceiros, por 14 anos. “Era uma escravidão. Nesse tempo, paguei mais de R$ 400 mil para trabalhar. Agora posso comprar meu próprio carro. Certa vez encontrei o prefeito na rua, em Jacarepaguá, e, chorando, pedi que ele ajudasse nossa categoria. Nunca perdi a esperança depois disso. E hoje essa ajuda se materializa. É muita emoção”, contou Neide, que cuida sozinha de um casal de filhos e uma neta, de apenas um mês.

Emocionado, sem conseguir conter as lágrimas, Joviano de Andrade, de 62 anos, há 20 na praça, falou em nome da categoria. “Eu só tenho a agradecer. A Prefeitura está nos dando a liberdade de poder seguir em frente, sem a preocupação de dormir e acordar devendo, de não ter tempo para a família. Eu saía pra trabalhar com meu filho dormindo, chegava com ele dormindo. Agora tudo vai mudar”, resumiu.

“Vocês Iniciam hoje uma etapa muito especial em suas vidas, mais livres para o lazer, para a família e mais independentes financeiramente”, comentou a secretária municipal de Transportes, Virgínia Salerno.

O evento contou, mais uma vez, com a presença do Procon Carioca, que registrou pedidos de taxistas para renegociação de dívidas, a fim de que não haja impedimento no processo de compra de seus veículos. Os beneficiados são motoristas auxiliares (homens e mulheres) com maior tempo de serviço como taxista. Seguindo o que foi estabelecido em decreto municipal, 10% das 70 autonomias entregues nesta quinta foram reservadas a motoristas com deficiência, outros 10% a mulheres e mais 10% a taxistas que tenham na família pessoas com deficiência como dependentes econômicos. Atualmente, a cidade do Rio tem cerca de 31 mil permissionários e 20 mil auxiliares de táxi.

Texto e fotos: Ascom – Prefeitura do Rio de Janeiro

Brasília (DF) – A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal aprovu, nesta quinta-feira (26), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 28/2019), de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que exclui da terra indígena São Marcos a área urbana da sede do município de Pacaraima, no estado de Roraima.

Segundo o autor, a inclusão da área na reserva indígena foi um erro cometido contra o município, pelo qual o Executivo Federal violou a integridade de outro ente da Federação. “Ao aprovar a demarcação, abrangendo completamente a sede do município, limitam-se de tal forma os direitos e as atividades da cidade”, destacou Mecias de Jesus.

A proposta vai proporcionar garantia jurídica aos proprietários com seus títulos definitivos da sua área, residência e comércio.

Para o senador, o projeto visa levar mais desenvolvimento para a cidade, respeitando as demarcações, permitindo assim que o município tenha área própria, o que possibilitaria investimentos em infraestrutura, por exemplo. “Conhecemos bem a região e sabemos que a cidade precisa de mais investimentos, por isso apresentei a proposta. A ideia é que a cidade tenha condições de receber mais recursos nas diversas áreas”, afirmou Mecias.

O texto determina, ainda, a entrada em vigor do Decreto Legislativo na data de sua publicação, dando o prazo de 180 dias para que o Poder Executivo identifique e demarque a área urbana da sede municipal.

No início de julho, a comissão realizou audiência pública na cidade para que o relatório fosse construído junto com a comunidade local.

Após ser aprovada na CDH com relatório favorável do senador Telmário Mota, a proposta segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.

Texto: Ascom – senador Mecias de Jesus
Foto: Edilson Rodrigies / Agência Senado

Salvador (BA) – Um milhão de atendimentos em cinco anos de funcionamento. É desta forma que a Prefeitura-Bairro Subúrbio/Ilhas consolida o sucesso de um projeto que aproxima o cidadão do poder público e simplifica o acesso da população aos serviços municipais.

De acordo com um balanço divulgado pela diretoria geral das Prefeituras-Bairro, diariamente, cerca de 700 solicitações são atendidas e encaminhadas na Prefeitura-Bairro do Subúrbio/Ilhas, que disponibiliza mais de 100 tipos de serviços diferentes. De janeiro a setembro deste ano, a unidade realizou 151.990 mil atendimentos.

O mês de julho chegou a totalizar quase 15 mil serviços ofertados. Além disso, as maiores demandas são: marcações de consulta, exames, emissão do cartão SUS e cadastramento para o Bolsa Família. Solicitações de limpeza, tapa-buracos, podas, iluminação e uma gama de outros serviços também estão disponíveis na unidade.

O deputado federal João Roma (Republicanos-BA), que foi um dos principais responsáveis pela implantação e estruturação das prefeituras-bairro na capital baiana, comemorou o sucesso da iniciativa: “É um grande orgulho ver esse projeto dar certo. Foi um desafio pensar a estrutura, a oferta de serviços, a distribuição das unidades em pontos estratégicos que cobrissem os 163 bairros e as três ilhas, fazendo nascer um dos principais produtos da gestão que mudou a cara de Salvador. Quando fui convidado pelo prefeito ACM Neto para ser seu braço direito na prefeitura, ele me disse que queria fazer das ruas o seu melhor gabinete e, graças ao trabalho e ao compromisso de uma equipe coesa, engajada e determinada a fazer a diferença, nós colocamos o pé na rua e abraçamos cada localidade, aproximando o cidadão do poder público. Tenho certeza de que nós concretizamos um importante serviço que destaca este legado de transformações construído pelo prefeito ACM Neto, em Salvador, e que espelha referências para todo o Brasil”, disse João Roma.

Texto e fotos: Ascom – Deputado federal João Roma
Edição: Agência Republicana de Comunicação (Arco)

Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados aprovou o relatório do deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) ao Projeto de Lei nº 20/2019, que prevê a destinação de R$ 56 bilhões para a construção de barragens no Agreste de Pernambuco. O relatório do parlamentar foi aprovado na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização na terça-feira (24) e contou com apoio da bancada de deputados federais de Pernambuco. Ao todo, serão destinados R$ 46 bilhões para a Barragem Panelas II, no município de Cupira, e R$ 9 bilhões para a Barragem Gatos, em Lagoa dos Gatos, que fazem parte da política pública do Governo de Pernambuco para enfrentar de forma emergencial as enchentes que assolam a bacia do Rio Una.

“Depois de buscar o diálogo com os deputados federais de Pernambuco e construirmos uma unidade, conseguimos viabilizar, por meio do nosso parecer favorável na comissão, a retomada das obras dessas barragens. Os recursos serão aplicados na realização de estudos, projetos e obras para contenção ou amortecimento de cheias e inundações e para contenção de erosões marinhas e fluviais. Não tenho dúvida que é esse projeto é importante para o estado e vai ajudar no desenvolvimento da região, sobretudo dando qualidade de vida dos pernambucanos”, destacou Silvio.

Anunciada em 2011, a construção das barragens tem como objetivo evitar as enchentes na Mata Sul, além de reforçar o abastecimento na Região. A Barragem de Gatos tem apenas 20% da obra concluída, e a Barragem de Panelas II 50%. “Sabemos que Pernambuco tem um déficit histórico de atenção às barragens. É preciso que, cada vez, a gente busque alternativas para fazer investimentos na área , como também em algumas adutoras”, pontuou Silvio Costa Filho.

Texto e foto: Ascom – deputado federal Silvio Costa Filho

Piracicaba (SP) – Depois de receber parecer favorável das comissões, o Projeto de Lei Nº 323/2018, de autoria do vereador Marcos Abdala (Republicanos), que dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento e retirada de fios, cabos e equipamentos excedentes, fixados em postes de energia elétrica em Piracicaba, está apto para votação dos vereadores em Reunião Ordinária.

Pelo projeto, as empresas e concessionárias que operem com cabeamento aéreo no âmbito do município, ficam obrigadas a realizar o alinhamento e a retirada dos fios, cabos e demais equipamentos fixados em postes, que não tenham mais utilidade ou estejam em mau estado de conservação.

O não cumprimento da medida acarretará ao infrator multa no valor de R$ 1 mil por ocorrência, reajustada anualmente, pelo índice adotado pelo Executivo Municipal.

Marcos Abdala considera que Piracicaba conta hoje com imensa quantidade de cabos aéreos, instalados em postes por toda a cidade. “Trata-se de um modelo arquitetônico que terá de ser revisado, mas que atualmente não possui solução próxima. Os fios estão pendurados em postes espalhados por toda a cidade”, afirmou.

O projeto tramita na Câmara Municipal de Piracicaba desde dezembro do ano passado e recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas e também da Comissão de Finanças e Orçamento. Agora aguarda inclusão na pauta da ordem do dia para votação.

Texto e foto: Ascom – vereador Marcos Abdala

Brasília (DF) – O Projeto de Lei 4189/19 determina que as chamadas bengalas longas – utilizadas por pessoas com algum grau de deficiência visual – deverão ter cores específicas, a fim de identificar a condição do usuário.

Segundo o texto, de autoria do deputado federal Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), a cor branca será usada para identificar pessoas com cegueira; verde, pessoas com visão subnormal; e vermelha, pessoas surdo-cegas. O projeto proíbe o uso de bengalas longas com as cores especificadas por pessoas que não se enquadram nessas definições.

“Seria como a pessoa com deficiência visual portar um cartaz alertando que legalmente é cego (bengala branca), que funcionalmente teria algum resquício funcional de visão (bengala verde) ou que, além de ter deficiência visual, é surdo (bengala vermelha)”, explicou Alberto Neto.

A proposta obriga o poder público a divulgar o significado da coloração dessas órteses (bengalas) e os direitos das pessoas com cegueira, baixa visão e surdo-cegas.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Texto: Murilo Souza / Agência Câmara
Foto: Pablo Valadares