Na última terça-feira (9), foi instalada a Comissão Especial destinada a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2025. O deputado Aluísio Mendes (Republicanos/MA) foi eleito presidente do colegiado
A sessão de abertura foi conduzida pelo deputado Celso Russomanno (Republicanos/SP) e pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB), em gesto interpretado como um sinal de apoio da presidência da Casa aos esforços de modernizar a segurança pública no Brasil.
A instalação da comissão representa uma nova etapa no debate iniciado em abril do corrente ano, quando a proposta foi apresentada pelo Poder Executivo e enviada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Na CCJ, a discussão da PEC contou com a participação de governadores de estados e representantes de municípios.
Durante a análise, o relator, deputado Mendonça Filho (União/PE), promoveu alterações relevantes no texto original, como a exclusão do trecho que atribuía exclusivamente à União a competência para legislar sobre normas gerais de segurança pública, defesa social e sistema penitenciário.
Também foi retirada a expressão “exclusiva” do artigo que conferia à Polícia Federal (PF) e às Polícias Civis a função de investigar infrações penais. As mudanças foram interpretadas como “derrotas” para o Governo Federal e “avanços” para os estados e municípios.
Agora, após a aprovação na CCJ, a PEC segue para a Comissão Especial, novamente sob a relatoria do deputado Mendonça Filho.
O Republicanos terá papel estratégico de mediação da discussão, já que ocupa a presidência e duas cadeiras de titulares na comissão, representadas pelos deputados Lafayette de Andrada (Republicanos/MG) e Amaro Neto (Republicanos/ES).
A continuidade do debate sobre a PEC da Segurança ocorre em um momento crítico de expansão e combate ao crime organizado, conferindo ainda mais peso político às decisões do colegiado, que mobilizam interesses tanto do Executivo quanto da sociedade civil.
