Na última terça-feira (6), o jornal Folha de São Paulo divulgou a encomenda de pesquisa feita ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea com o objetivo de investigar a eficiência alocativa das Emendas Parlamentares. O estudo servirá de base para a elaboração de políticas públicas voltadas à redução do “Custo Brasil” (termo utilizado para se referir aos gastos desnecessários, ligados à burocracia, ineficiência e corrupção).
As Emendas Parlamentares são proposições legislativas que podem modificar o Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA e que são marcadas na visão popular pelo estigma da corrupção; ainda, são popularmente associadas a motivações exclusivamente políticas.
Apesar disso, na última década, as Emendas Parlamentares ganharam parcelas cada vez maiores do orçamento público. Segundo a Agência Câmara, em 2015, as emendas somavam cerca de R$ 9 bilhões e, em 2024, esse valor já atingiu mais de R$ 44 bilhões.
O aumento de quase 400% nos últimos 14 anos torna esse instrumento orçamentário ainda mais relevante. Nesse sentido, o estudo proposto ao Ipea poderá trazer dados significativos para a melhoria da eficácia dos gastos públicos.
Mesmo sendo um instrumento estigmatizado e discriminado na mídia e no cotidiano da população, existem argumentos favoráveis às emendas na literatura contemporânea.
O Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, Dayson Pereira, explica que tais argumentos estão fundamentados especialmente no conceito de representação, visto que os estudos apontam diversos benefícios, como a responsividade à demanda local e à transparência. Desta forma, as emendas fortalecem o próprio sistema de representação democrática.
No estudo conduzido pelo consultor da Câmara, são levantados alguns questionamentos sobre a eficiência desse tipo de gasto público, contudo, o resultado da pesquisa a ser realizada pelo Ipea ainda poderá justificar o aumento do valor destinado às emendas nos últimos anos.
Embora a eficácia e eficiência do orçamento público seja o principal foco das argumentações, outros aspectos devem ser levados em consideração ao analisar o papel das Emendas Parlamentares, afinal, elas também desempenham uma função importante nas relações de poder entre o Legislativo e o Executivo Federal.
