Fortaleza (CE) – Moradores de Fortaleza que tiverem instaladas em suas residências placas solares, poderão ter desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). É o que defende a Indicação nº 51/2019 do vereador Evaldo Costa (PRB), em tramitação na câmara.
De acordo com a proposta, os imóveis beneficiados com o desconto, que dependerá da capacidade de produção e consumo em cada moradia, deverão não apenas gerar energia através dos painéis, mas também usá-la de forma cotidiana a reduzir o consumo tradicional.
Para ter acesso ao benefício, o contribuinte terá que cadastrar CPF em um sistema a ser disponibilizado pela Secretaria Municipal de Finanças no ato da instalação das placas e do início do consumo da energia gerada, que deve ser atestado pela Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis). O crédito acumulado durante todo o ano será lançado como redução no IPTU do contribuinte cadastrado no ano subsequente.
“A energia solar se constitui em estratégico instrumento de política transversal para o desenvolvimento dos municípios. A fonte solar traz uma série de contribuições relevantes para as metas do governo municipal em diversas áreas prioritárias, bem como auxilia no processo de democratização do acesso à energia elétrica para a população fortalezense”, destaca Evaldo na proposta.
Ainda de acordo com o parlamentar, a medida vai fomentar a atração de novos investimentos privados, geração de empregos locais com ganho de renda e de movimentação econômica.
Texto: Agência PRB Nacional
Foto: Cedida
