Com o avanço das campanhas digitais, a Justiça Eleitoral reforça normas sobre inteligência artificial, impulsionamento, disparos em massa e transparência no financiamento, buscando proteger o eleitor em um ambiente cada vez mais tecnológico
As eleições presidenciais de 2026 devem ocorrer sob um dos ambientes regulatórios mais atentos ao universo digital desde a redemocratização brasileira. Depois de pleitos marcados pelo crescimento das redes sociais, pela circulação de desinformação e pelo uso cada vez mais sofisticado de ferramentas tecnológicas, a Justiça Eleitoral chega a este novo ciclo com regras mais rígidas para propaganda na internet como o uso de inteligência artificial e responsabilização das campanhas. O objetivo é claro: preservar a liberdade do debate político sem permitir que a tecnologia seja usada para enganar o eleitor.
A principal novidade está no tratamento dado à inteligência artificial. Desde as resoluções aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições anteriores e que servem como base para o novo ciclo, conteúdos produzidos ou modificados por IA passaram a exigir identificação clara quando usados na propaganda eleitoral. A regra busca impedir que vídeos, vozes, imagens ou textos criados artificialmente sejam apresentados ao público como se fossem registros reais. O ponto mais sensível é o chamado deepfake, conteúdo manipulado para simular a fala, a imagem ou o comportamento de uma pessoa. Esse tipo de recurso, quando usado para desinformar ou comprometer a lisura do processo eleitoral, pode gerar punições severas.
A preocupação não surgiu por acaso. Desde 2018, o Brasil passou a conviver com campanhas digitais muito mais intensas, nas quais aplicativos de mensagens, redes sociais e plataformas de vídeo se tornaram espaços centrais de disputa política. Em 2022, estudos sobre desinformação eleitoral mostraram que boatos circularam em diferentes formatos, muitas vezes adaptados a cada plataforma. O desafio atual é ainda maior, porque a inteligência artificial torna mais fácil produzir conteúdos falsos com aparência profissional e linguagem convincente.
Outro ponto importante envolve o impulsionamento de propaganda política. A legislação brasileira já permite a promoção paga de conteúdos eleitorais na internet, mas com regras específicas. O impulsionamento deve ser contratado por partidos, federações, coligações, candidatos ou representantes autorizados, sempre com identificação clara de quem pagou pelo anúncio. A intenção é evitar propaganda anônima e permitir que o eleitor saiba quando está diante de uma mensagem patrocinada.
Essa regra ganha relevância porque o ambiente digital mudou profundamente a lógica das campanhas. Antes, a propaganda eleitoral concentrada-se no rádio, na televisão e no material impresso. Hoje, uma parte decisiva da comunicação política acontece em plataformas capazes de segmentar públicos e entregar mensagens específicas a determinados grupos de eleitores. Isso pode tornar a campanha mais eficiente, mas também aumenta o risco de mensagens contraditórias, descontextualizadas ou manipuladas circularem sem o devido controle público.
Os disparos em massa também seguem no centro das preocupações. A Justiça Eleitoral vem tratando com rigor o envio automatizado de mensagens sem consentimento dos destinatários, especialmente quando há uso de bancos de dados irregulares ou tentativa de simular apoio popular espontâneo. O entendimento consolidado pelo TSE é de que disparos em massa podem caracterizar abuso dos meios de comunicação, dependendo do conteúdo, do alcance e da intenção da prática. Na prática, isso significa que campanhas não podem transformar aplicativos de mensagens em máquinas invisíveis de propaganda. A comunicação direta com eleitores continua permitida, mas precisa respeitar regras de consentimento, identificação e responsabilidade. O problema não está no contato político em si, mas no uso de ferramentas automatizadas para produzir circulação artificial de conteúdo.
As plataformas digitais também passaram a ocupar um papel mais importante nesse sistema. Redes sociais, serviços de vídeo e aplicativos de mensagens são pressionados a agir com mais rapidez diante de conteúdos falsos ou fraudulentos que possam afetar o processo eleitoral. Ao mesmo tempo, esse ponto ainda segue sendo delicado. O combate à desinformação precisa conviver com a proteção à liberdade de expressão, evitando que a moderação de conteúdo se transforme em censura ou em interferência indevida no debate público.
Financiamento – No campo financeiro, as eleições de 2026 também serão marcadas pela centralidade dos recursos públicos de campanha. Desde a proibição das doações empresariais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e a criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o chamado “Fundão” passou a ser uma das principais fontes de financiamento das candidaturas. Esse modelo ampliou a importância da prestação de contas e da fiscalização sobre gastos, inclusive aqueles realizados no ambiente digital.
A fiscalização financeira tornou-se mais complexa justamente porque boa parte da campanha migrou para a internet. Gastos com impulsionamento, produção audiovisual, consultorias digitais, monitoramento de redes e ferramentas tecnológicas precisam agora constar nas prestações de contas. Essa transparência é fundamental para que a sociedade saiba como os recursos foram utilizados e para evitar que candidatos recorram a estruturas paralelas de comunicação.
As novas regras também dialogam com outro fenômeno relevante: a profissionalização das campanhas digitais. Equipes de comunicação em multinível, analistas de dados e estrategistas de redes sociais passaram a ocupar papel central nas disputas eleitorais. Esse movimento é legítimo dentro da democracia, mas exige limites claros. Quando a tecnologia serve para informar, aproximar candidatos da população e ampliar o debate público, ela fortalece o processo eleitoral. Quando é usada para simular realidades, espalhar mentiras ou esconder financiadores, ameaça a própria confiança da sociedade.
O desafio das eleições de 2026 será justamente equilibrar inovação e integridade democrática. A internet ampliou o acesso à informação política e permitiu que candidatos falassem diretamente com os eleitores. Ao mesmo tempo, criou um ambiente mais rápido, emocional e vulnerável à manipulação. Por isso, as regras não devem ser vistas apenas como obstáculos às campanhas, mas como uma tentativa de proteger o eleitor e garantir uma disputa mais transparente.
Mais do que atualizar normas, o Brasil busca adaptar sua democracia a um novo tempo. A campanha eleitoral já não acontece apenas no palanque, na televisão ou no santinho entregue nas ruas. Ela também ocorre no celular, nos vídeos curtos, nos grupos de mensagens e nos anúncios direcionados. Em 2026, a pergunta central não será apenas quem conseguirá falar com mais pessoas, mas quem fará isso com responsabilidade, transparência e respeito ao direito do eleitor de decidir com base em informação verdadeira.
Texto: Arnaldo F. Vieira – Ascom Subseção/SP
Crédito da imagem: Lalo de Almeida/Folhapress
Fontes:
IA nas campanhas eleitorais 2026: veja o que TSE autoriza ou proíbe – https://www.migalhas.com.br/quentes/455672/ia-nas-campanhas-eleitorais-2026-veja-o-que-tse-autoriza-ou-proibe
Por Dentro das Eleições: conheça as regras sobre uso de IA na campanha eleitoral de 2026 – https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2026/Abril/por-dentro-das-eleicoes-conheca-as-regras-sobre-uso-de-ia-na-campanha-eleitoral-de-2026
Novas regras eleitorais de 2026: o que mudou? – https://www.politize.com.br/novas-regras-eleitorais-de-2026/
Comissão debate impacto de resoluções do TSE nas eleições de 2026 para o setor de comunicações – https://www.camara.leg.br/noticias/1272876-comissao-debate-impacto-de-resolucoes-do-tse-nas
