A Lei 15.100/2025 completou um ano em vigor, restringindo o uso de celulares em salas de aula e intervalos em toda a educação básica, e os primeiros sinais sobre concentração, socialização e aprendizado começam a surgir, em meio a debates sobre eficácia, implementação e flexibilizações.
Há pouco mais de um ano, em janeiro de 2025, foi sancionada a Lei 15.100/2025, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais, inclusive celulares, por estudantes em escolas públicas e privadas de todas as etapas da educação básica no Brasil. A norma determina que, durante aulas, recreios e intervalos, o uso desses dispositivos seja proibido, salvo em situações específicas, como atividades pedagógicas autorizadas por professores, casos de emergência ou condições de acessibilidade e saúde. A justificativa oficial da lei foi a de salvaguardar a saúde mental e física de crianças e adolescentes e criar um ambiente escolar mais focado no aprendizado e na interação social.
A implementação dessa legislação começou formalmente com sua entrada em vigor no início do ano letivo de 2025, após publicação e regulamentação previstas nos primeiros meses do ano, incluindo orientações às escolas sobre estratégias de abordagem e respeito às exceções legais. A lei também exigiu que redes de ensino e escolas elaborassem ações para tratar do tema do sofrimento psíquico e da saúde mental dos estudantes, com formação de profissionais e conscientização sobre os riscos associados ao uso excessivo de telas e ao consumo de conteúdo impróprio.
Passados cerca de doze meses, surgem os primeiros relatos e análises sobre o impacto prático da proibição de celulares no ambiente escolar. Relatórios preliminares e entrevistas com educadores e gestores indicam que uma parte expressiva das escolas já observa efeitos positivos no que diz respeito à concentração dos alunos durante as aulas. Em setembro de 2025, dados apontados pelo MEC indicaram que aproximadamente 80% dos estudantes relataram maior atenção e menos distrações com o uso restrito de celulares, sobretudo em sala de aula. Além disso, gestores escolares em diversas regiões relataram maior engajamento dos alunos nas atividades presenciais e a percepção de que o ambiente de convivência, especialmente durante recreios e intervalos, tornou-se mais propício à interação direta entre os estudantes, em vez de tempo isolado em frente às telas. Essas mudanças refletem parte dos objetivos da lei, que buscou não apenas melhorar o rendimento acadêmico, mas também fortalecer as relações interpessoais no ambiente escolar.
Os primeiros indicadores sobre desempenho acadêmico ainda são preliminares e não permitem conclusões definitivas. Pesquisas sobre o tema, incluindo revisões internacionais sobre políticas semelhantes, apontam que medidas de restrição ao uso de celulares podem ter impacto moderado e positivo no desempenho escolar, embora as variáveis sejam múltiplas e dependam de como as escolas integrem a tecnologia de forma pedagógica quando autorizada. Por outro lado, a aplicação da lei encontrou desafios práticos. A implementação uniforme ainda varia entre estados e municípios, e algumas escolas relataram dificuldades em monitorar, de forma consistente, a proibição do uso durante recreios e intervalos, além de debates sobre as exceções previstas na lei, como o uso para acessibilidade ou fins pedagógicos. Em São Paulo e em outras regiões, redes de ensino definiram regras complementares para orientar alunos e famílias sobre quando os dispositivos podem ser utilizados e como garantir que esses usos específicos não comprometam o objetivo geral da norma.
O balanço inicial sugere que a Lei 15.100/2025 alcançou parte de seus objetivos ao reduzir distrações e promover um ambiente de maior atenção nas salas de aula, ao mesmo tempo em que impulsiona debates sobre como equilibrar a proteção à saúde mental e ao foco escolar com a preparação dos estudantes para um mundo cada vez mais tecnológico. O desafio nos próximos anos será obter dados quantitativos mais robustos, consolidar boas práticas de ensino digital e aperfeiçoar a implementação nas escolas, de forma que o uso da tecnologia complemente, em vez de competir com os propósitos educativos.
Texto: Arnaldo F. Vieira – Ascom Subseção/SP
Crédito da imagem: Imagem gerada por IA (Gemini)
