Com a extração de recursos e o volume de resíduos em alta, a Agenda 2030 transformou eficiência, economia circular e redução do desperdício em prioridades. O Brasil entra nesse debate com desafios históricos e novas regras para logística reversa
O ODS 12 – Consumo e Produção Responsáveis, nasceu de uma constatação que a ONU e seus organismos vêm repetindo com certa urgência: a forma como o mundo produz e consome pressiona simultaneamente o clima, a biodiversidade e a saúde pública, por meio do aumento da extração de recursos, da poluição e do desperdício. Ao colocar esse tema como objetivo específico na Agenda 2030, em 2015, a ONU sinalizou que não basta ampliar o acesso a bens e serviços se isso ocorrer à custa de cadeias produtivas mais poluentes, intensivas em materiais e geradoras de resíduos.
A escolha desse tema se apoiou em números que, por si só, evidenciam a preocupação. Relatórios da ONU mostraram, na época em que foi idealizada a chamada “pegada material” global, isto é, a quantidade de matéria-prima extraída para atender ao consumo final, continuou crescendo nas últimas décadas e chegou a cerca de 98 bilhões de toneladas em 2022. Esse dado importa porque indica que, mesmo com ganhos de eficiência, o planeta segue consumindo mais materiais em termos absolutos, o que amplia pressões sobre mineração, florestas, água e energia. Paralelamente, o desperdício de alimentos, outro indicador central do ODS 12, tornou-se símbolo desse modelo insustentável: estimativas do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente indicam 1,05 bilhão de toneladas de alimentos desperdiçadas em 2022, o equivalente a 132 kg por pessoa, com a maior parcela ocorrendo nas residências. Esses números ajudam a entender por que o ODS 12 abrange tanto a produção quanto o consumo, envolvendo indústria, comércio, governos e hábitos cotidianos.
O ODS 12 foi desenhado para funcionar como eixo transversal. Suas metas incluem reduzir o desperdício de alimentos, alcançar gestão ambientalmente adequada de produtos químicos e resíduos, diminuir a geração de lixo por prevenção, redução, reciclagem e reuso, incentivar empresas a adotar práticas sustentáveis e melhorar a informação ao consumidor. Na prática, isso significa acelerar a transição para a economia circular, modelo em que os produtos têm maior durabilidade, podem ser reparados, reutilizados e reciclados, e no qual a responsabilidade pelos resíduos não recai apenas sobre o poder público ou o consumidor.
No cenário internacional, a resposta tem seguido alguns caminhos recorrentes. Um deles é a ampliação das regras de responsabilidade estendida do produtor, que obrigam setores que produzem embalagens e têxteis a financiar a coleta e a reciclagem, além de rever o design dos produtos. Outro caminho é estimular o reparo e o reuso, reduzindo a lógica do descarte rápido. Na União Europeia, por exemplo, avançaram regras conhecidas como “direito ao reparo”, com o objetivo de tornar consertos mais acessíveis e reduzir o lixo gerado por substituição precoce de bens. Ao lado disso, cresce a regulamentação sobre desperdício de alimentos e o foco em fast fashion (modelo de negócio no setor de moda que produz roupas baratas e de baixa qualidade, em grande escala), com metas e exigências para reduzir resíduos e ampliar reciclagem, tema que tem repercutido fortemente na mídia por expor a conexão entre consumo, moda e passivos ambientais.
Brasil – No contexto nacional, o ODS 12 dialoga com um problema estrutural: a escala e a qualidade da gestão de resíduos, além do fortalecimento do debate que ganhou força nos últimos anos, a logística reversa e economia circular. Dados consolidados setoriais indicam que o país gerou aproximadamente 77,1 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos em 2022, com média superior a 1 kg por pessoa ao dia. Ao mesmo tempo, estudos e reportagens especializadas apontam uma baixa taxa de reciclagem, frequentemente associada à informalidade e à dependência do trabalho de catadores, além da permanência de destinação inadequada em parte dos municípios. Nesse cenário, a Política Nacional de Resíduos Sólidos, criada em 2010 e regulamentada posteriormente, funciona como base legal para instrumentos do ODS 12, como metas de redução, reciclagem e responsabilidade compartilhada.
Recentemente, o debate brasileiro ganhou novos capítulos, com iniciativas federais voltadas à logística reversa, incluindo medidas específicas para embalagens plásticas, com ênfase em responsabilização de fabricantes e importadores e na priorização de cooperativas. Ao mesmo tempo, a pauta do desperdício de alimentos começa a receber mais atenção por seu caráter paradoxal: um país que é potência agroalimentar convive com insegurança alimentar e perdas relevantes ao longo da cadeia, do campo ao consumo doméstico.
Dessa forma, a relevância do ODS 12 está em traduzir uma mudança de época. Ao invés de tratar sustentabilidade como adendo, ele aponta para o núcleo do modelo econômico contemporâneo: a forma de se produzir e consumir. Ao fazer isso, provoca governos, empresas, mídia e cultura pop a discutirem a durabilidade, o reuso, a reciclagem, o desperdício e transparência em cadeias produtivas, temas que já aparecem em livros, séries, campanhas e debates públicos, principalmente quando episódios de poluição, descarte inadequado e consumo acelerado expõem os custos invisíveis desse modelo. Para a Agenda 2030, o recado é claro: sem transformar padrões de consumo e produção, o planeta continuará pagando a conta, e as desigualdades também.
Texto: Arnaldo F. Vieira – Ascom Subseção/SP
Crédito da imagem: Freepik
Fontes:
Brasil avança na política de resíduos e institui Sistema de Logística Reversa de Embalagens de Plástico – https://www.gov.br/mma/pt-br/noticias/brasil-avanca-na-politica-de-residuos-e-institui-sistema-de-logistica-reversa-de-embalagens-de-plastico
Reciclagem de resíduos chega a 8% no país com trabalho informal, aponta estudo – https://www.abrema.org.br/2024/12/12/reciclagem-de-residuos-chega-a-8-no-pais-com-trabalho-informal-aponta-estudo/
Responsible consumption and production – https://unstats.un.org/sdgs/report/2024/Goal-12/
Veja como aplicar os ODS na estratégia da sua empresa – https://g1.globo.com/pr/parana/especial-publicitario/composta-mais/residuo-nao-e-lixo-e-oportunidade/noticia/2024/04/03/veja-como-aplicar-os-ods-na-estrategia-da-sua-empresa.ghtml
