Na última segunda-feira (12), foram retomadas as atividades regulares do Poder Legislativo, assim, Câmara e Senado centraram os esforços em pautas que foram definidas como prioridades na agenda política.
Contudo, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal – STF, após uma decisão extraordinária na quarta-feira (14), prejudicou o clima para as votações na Câmara.
No início da semana, o enfoque da Câmara esteve, principalmente, no segundo projeto de regulamentação da Reforma Tributária, o PLP 108/2024. O processo de análise do projeto iniciou conforme o padrão de atuação do presidente da casa, Arthur Lira (PP/AL), sendo votado de forma bastante célere.
Na segunda-feira (12), Lira pautou o requerimento de urgência do PLP, assim, na terça-feira (13), a proposta já foi pauta no Plenário e aprovada, com exceção dos destaques, os quais, em face do encerramento da sessão, ficaram pendentes para a última quarta-feira (14).
Nesse dia, o ministro Flávio Dino determinou, liminarmente, a suspensão de emendas impositivas apresentadas por parlamentares ao orçamento da União, o que desencadeou um conflito generalizado entre os Poderes e travou o andamento da regulamentação.
Por outro lado, no Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG) optou por priorizar a PEC 9/2023, a qual, entre outros pontos, estabelece parâmetros e condições para a regularização de débitos de partidos políticos, sendo aprovada também na última quarta-feira (14), mesmo diante dos conflitos causado pelo STF.
As escolhas das pautas nas casas legislativas no início da semana refletiam, em certa medida, os esforços dos presidentes para conduzir os trabalhos legislativos em sintonia com as demandas políticas. Todavia, a decisão inesperada do STF não apenas nublou o clima favorável para votação do projeto na Câmara, como baixou significativamente a expectativa de votar as regulamentações antes do final do ano.
Por fim, além da suspensão da pauta da Câmara, outras retaliações poderão ser observadas ao longo das próximas semanas, mesmo com o foco do parlamento dividido em função das eleições municipais.
