Brasília (DF) – Ao receber recentemente a conselheira da OAB-DF, Cristiane Britto e os advogados Flávio Britto e Carla Rodrigues, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) declarou apoio total ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 62/2016 que concede a suspensão dos prazos processuais em processos sob a responsabilidade de advogadas gestantes, lactantes ou com crianças de colo.
Marcelo Crivella, que é membro da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, afirmou que será uma voz de apoio pela aprovação da proposta no colegiado. O republicano recebeu dos advogados a confirmação de que a proposta foi discutida pelas seccionais da OAB e está pronta para votação sem a necessidade de emendas.
O projeto concede também prioridade de atendimento nas varas, tribunais e nas audiências para as mulheres em alguma das condições estabelecidas e dá acesso às creches dos tribunais para que as mães deixem os filhos enquanto participam das audiências e atividades nos órgãos judiciais.
Os homens também serão beneficiados com a medida já que no caso de paternidade ou luto na família, eles podem pedir a suspensão dos prazos processuais. No entanto, a suspensão, em todos os casos, será condicionada ao consentimento do juiz que deve observar se o processo está perto de prescrever ou não e do cliente que precisa concordar também.
O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) para aprovação. A votação está prevista para esta semana e precisa da maioria simples dos votos para ir direto para o plenário.
Para a conselheira da OAB-DF, Cristiane Britto, a mudança na lei representa uma grande conquista da mulher advogada. “Esse projeto impede que mulheres advogadas saiam do mercado de trabalho para cuidar dos filhos, para cuidar da família. Na verdade, é uma forma de inserir essas mulheres advogadas no mercado de trabalho cada vez mais”, afirmou.
Somente no Distrito Federal, a OAB tem cerca de 55 mil advogados, dos quais 42% são mulheres. Os números do Brasil são bem parecidos, dos atuais 835 mil membros, 48% são do sexo feminino e serão beneficiadas com a nova lei.
Texto: Agência PRB Nacional
Foto: Ascom/Senador Marcelo Crivella
